Credor	Banco Bradesco S/A Advogado:  EDSON ROSAS JÚNIOR   Advogado:  João Paulo de Oliveira Santos   Advogado:  Lúcia Cristina Pinho Rosas
Devedora	Cristiany Sales Pereira D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO

Data		Movimento
19/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0211/2023 Data da Disponibilização: 12/06/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 7.317 Página: 27/33
12/06/2023		Processo Suspenso por Convenção das Partes Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado extra judicialmente, com suspensão do processo até o efetivo pagamento da dívida. Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840, do Código Civil. Posto isso, homologo o acordo realizado (fls. 256/260), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do processo até o termo final para pagamento da dívida, com base em convenção das partes, nos termos do art. 313, II do CPC. Aguarde-se o prazo, devendo as partes informarem o cumprimento da obrigação firmada. Em caso de cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Sendo noticiado descumprimento, retornem os autos conclusos para decisão no fluxo de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70043677-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/06/2023 11:50
07/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0211/2023 Teor do ato: Destarte, proceda-se tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com maior brevidade. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910AM /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
19/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0211/2023 Data da Disponibilização: 12/06/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 7.317 Página: 27/33
12/06/2023		Processo Suspenso por Convenção das Partes Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado extra judicialmente, com suspensão do processo até o efetivo pagamento da dívida. Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840, do Código Civil. Posto isso, homologo o acordo realizado (fls. 256/260), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do processo até o termo final para pagamento da dívida, com base em convenção das partes, nos termos do art. 313, II do CPC. Aguarde-se o prazo, devendo as partes informarem o cumprimento da obrigação firmada. Em caso de cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Sendo noticiado descumprimento, retornem os autos conclusos para decisão no fluxo de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70043677-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/06/2023 11:50
07/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0211/2023 Teor do ato: Destarte, proceda-se tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com maior brevidade. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910AM /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
05/06/2023		Bloqueio/penhora on line Destarte, proceda-se tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com maior brevidade. Intime-se. Cumpra-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70040023-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2023 14:56
23/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0182/2023 Data da Disponibilização: 23/05/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 7.305 Página: 33-38
22/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70037767-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 22/05/2023 13:51
22/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0182/2023 Teor do ato: Intimem-se a parte Credora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo de fls 245/246. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910AM /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
18/05/2023		Mero expediente Intimem-se a parte Credora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo de fls 245/246. Publique-se. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036022-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2023 18:38
10/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0166/2023 Data da Disponibilização: 10/05/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 7.296 Página: 43
09/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0166/2023 Teor do ato: Conclusãodesnecessária. Cumpra-se decisão de fl. 236. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910AM /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
08/05/2023		Outras Decisões Conclusãodesnecessária. Cumpra-se decisão de fl. 236. Cumpra-se.
08/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70032264-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2023 12:09
02/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
25/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0134/2023 Data da Disponibilização: 13/04/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 7.279 Página: 14-17
12/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0134/2023 Teor do ato: Proceda-se tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910AM /), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
11/04/2023		Bloqueio/penhora on line Proceda-se tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
03/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0072/2023 Data da Disponibilização: 01/03/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 7.253 Página: 9
01/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0072/2023 Teor do ato: Considerando a petição de fls. 232, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende o prosseguimento da execução com as medidas requeridas às fls. 230/231 ou prazo para a realização do acordo. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70013505-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2023 09:41
23/02/2023		Outras Decisões Considerando a petição de fls. 232, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende o prosseguimento da execução com as medidas requeridas às fls. 230/231 ou prazo para a realização do acordo. Intimem-se.
25/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70004145-4 Tipo da Petição: Informações Data: 25/01/2023 09:44
11/01/2023		Conclusos para Despacho
03/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000203-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/01/2023 13:47
25/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70092092-9 Tipo da Petição: Informações Data: 20/12/2022 09:11
15/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0344/2022 Data da Disponibilização: 15/12/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 7.203 Página: 18/21
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Expedição de Certidão Relação: 0344/2022 Teor do ato: Considerando que a parte Autora dispõe na petição de 222 que tem interesse em prosseguir com as negociações para um acordo, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente a referida proposta ou requeira o que entender de direito para o andamento da execução; Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
14/12/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
08/12/2022		Mero expediente Considerando que a parte Autora dispõe na petição de 222 que tem interesse em prosseguir com as negociações para um acordo, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente a referida proposta ou requeira o que entender de direito para o andamento da execução; Intimem-se.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70083594-8 Tipo da Petição: Informações Data: 18/11/2022 13:23
06/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0282/2022 Data da Disponibilização: 27/10/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 7.175 Página: 13/21
26/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0282/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Credora para enviar a minuta do acordo, conforme requerido na petição de fls 214, conforme proposto às fls 213, considerando a anuência do devedor. Intimem-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
26/10/2022		Ato ordinatório abro vista à Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do teor do despacho p. 216.
25/10/2022		Outras Decisões Intime-se a parte Credora para enviar a minuta do acordo, conforme requerido na petição de fls 214, conforme proposto às fls 213, considerando a anuência do devedor. Intimem-se.
10/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70073600-1 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 10/10/2022 20:26
15/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058222-5 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 15/08/2022 12:32
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056850-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2022 14:18
02/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0210/2022 Data da Disponibilização: 02/08/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 7.117 Página: 37/39
01/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0210/2022 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
29/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo.
28/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70053671-1 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 28/07/2022 10:56
25/07/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
22/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70051925-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2022 08:30
10/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/06/2022		Juntada de mandado
26/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/014555-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
24/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0128/2022 Data da Disponibilização: 24/05/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 7.070 Página: 15/17
23/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
23/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0128/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 25/07/2022, às 08:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/dti-vdif-knz, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
23/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
23/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 25/07/2022, às 08:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/dti-vdif-knz, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
23/05/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 25/07/2022 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
11/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0114/2022 Data da Disponibilização: 11/05/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 7.061 Página: 19/22
10/05/2022		Juntada de Outros documentos
10/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0114/2022 Teor do ato: Nesse sentido, ante a impenhorabilidade de tais valores, defiro o pedido de supra e determino o desbloqueio da importância, em observância ao disposto no art. 833, X, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência, em favor da parte executada, observando-se os dados bancários de fl. 129. Por fim, considerando-se o pedido da parte exequente às fls. 182, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema GOOGLE MEET. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
10/05/2022		Outras Decisões Nesse sentido, ante a impenhorabilidade de tais valores, defiro o pedido de supra e determino o desbloqueio da importância, em observância ao disposto no art. 833, X, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência, em favor da parte executada, observando-se os dados bancários de fl. 129. Por fim, considerando-se o pedido da parte exequente às fls. 182, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema GOOGLE MEET. Publique-se. Intime-se.
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70029009-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 05/05/2022 09:58
07/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021078-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/04/2022 14:39
30/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0063/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 18/24
25/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0063/2022 Teor do ato: Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta apresenta às fls. 125/128. Em caso de discordância, no mesmo prazo, deverá apresentar contraproposta. Deixo para analisar o pedido de desbloqueio, após a manifestação da parte credora. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
23/03/2022		Outras Decisões Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta apresenta às fls. 125/128. Em caso de discordância, no mesmo prazo, deverá apresentar contraproposta. Deixo para analisar o pedido de desbloqueio, após a manifestação da parte credora. Publique-se. Intimem-se.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70012161-9 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 07/03/2022 14:34
25/02/2022		Juntada de Outros documentos
10/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70081447-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/12/2021 08:57
10/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70081424-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/12/2021 07:52
09/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70081395-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/12/2021 20:43
02/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 02/12/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 6.962 Página: 69
01/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0376/2021 Teor do ato: Ante a Sentença dos Embargos à Execução, dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito e apresentar o cálculo atualizado do débito, na hipótese de pretender o prosseguimento da execução. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
30/11/2021		Ato ordinatório Ante a Sentença dos Embargos à Execução, dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito e apresentar o cálculo atualizado do débito, na hipótese de pretender o prosseguimento da execução.
30/11/2021		Juntada de Outros documentos
08/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/10/2021		Expedição de Certidão Em cumprimento ao item N8, do Provimento COGER nº 16/2016, certifico a ocorrência de SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nas seguintes datas: 11/08 (Dia do Advogado), 07/09 (Independência do Brasil), 11/10 (Ponto facultativo - Portaria Nº 1980/2021 -PRESI), 12/10 (Nossa Senhora de Aparecida), 19/10 (Dia do Servidor Público), 02/11 (Finados), 15/11 (Proclamação da República) e 16/11 (Tratado de Petrópolis) e 08/12 (Dia da Justiça).
16/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0711967-62.2021.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
16/09/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
16/09/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975626521BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Cristiany Sales Pereira
01/09/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
31/08/2021		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N8, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Certifico a ocorrência de feriado local e SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nas seguinte datas: 06/08 (Início da Revolução Acreana) e 11/08 (Dia do Advogado).
14/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70035381-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/06/2021 08:49
10/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 6.848 Página: 16/20
09/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0160/2021 Teor do ato: Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação acima, Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
09/06/2021		Outras Decisões Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação acima, Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
08/06/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0128382-09 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/06/2021	Pedido de Juntada de Documentos
09/12/2021	Pedido de Diligências
10/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
10/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
07/03/2022	Pedido de Impenhorabilidade de Bens
06/04/2022	Pedido de Diligências
05/05/2022	Pedido de Diligências
22/07/2022	Petição
28/07/2022	Proposição de Acordo
09/08/2022	Petição
15/08/2022	Proposição de Acordo
10/10/2022	Proposição de Acordo
18/11/2022	Informações
20/12/2022	Informações
03/01/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
25/01/2023	Informações
01/03/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/05/2023	Informações
16/05/2023	Petição
22/05/2023	Pedido de Diligências
29/05/2023	Petição
09/06/2023	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0711967-62.2021.8.01.0001	Embargos à Execução	16/09/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/07/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre