Requerente	Natanael Oliveira da Silva D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   Advogada:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Requerido	Picpay Serviços Sa Advogado:  Ramon Henrique da Rosa Gil

Data		Movimento
26/10/2022		Arquivado Definitivamente
26/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
25/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/08/2022 10:32:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
12/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/10/2022		Arquivado Definitivamente
26/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
25/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/08/2022 10:32:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
12/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70048328-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/07/2022 15:33
23/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7089 Página: 68/72
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0090/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
02/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70037418-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/06/2022 19:04
25/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0054/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 55-59
18/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0054/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica o requerente responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade face a gratuidade concedida. Intimar e, após o trânsito em julgado desta sentença, arquivar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
14/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/04/2022		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedente o pedido resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica o requerente responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade face a gratuidade concedida. Intimar e, após o trânsito em julgado desta sentença, arquivar.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70008254-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/02/2022 20:45
28/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 6.952 Página: 79-84
17/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Expedição de Certidão Relação: 0181/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP)
17/11/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
17/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
17/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
12/11/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70074380-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2021 12:51
09/11/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
09/11/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069739618BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 Destinatário : Picpay Serviços Sa
03/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70071659-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2021 13:00
14/10/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
09/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/08/2021		Emenda a inicial Recebo a emenda à inicial. Defiro o pedido de gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Considerando a epidemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020 e 22/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, deixo de designar audiência de conciliação. Oportunamente, destaca-se que as partes poderão entabular um acordo extrajudicial, carreando aos autos para homologação. Caso haja interesse das partes na audiência de conciliação, poderão requer a realização por videoconferência na plataforma Google Meeting, devendo informar seus endereços eletrônicos e número de telefone com aplicativo whatsapp para possibilitar a realização da audiência. Intimar as partes para, no mesmo prazo da contestação, informar se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado nesta Vara Cível, nos termos da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Intimar.
01/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 6.862 Página: 38-50
30/06/2021		Expedição de Certidão Relação: 0084/2021 Teor do ato: Analisando a exordial, verifico circunstância que obsta o regular andamento do feito, eis que o documento de pp. 18 está ilegível, impossibilitando sua análise. Sendo assim, em homenagem ao princípio da economia processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora emendar a inicial, corrigindo a questão apontada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intimar. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
30/06/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70039136-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/06/2021 08:47
29/06/2021		Determinada Requisição de Informações Analisando a exordial, verifico circunstância que obsta o regular andamento do feito, eis que o documento de pp. 18 está ilegível, impossibilitando sua análise. Sendo assim, em homenagem ao princípio da economia processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora emendar a inicial, corrigindo a questão apontada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intimar.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/06/2021	Emenda da Inicial
03/11/2021	Pedido de Habilitação
12/11/2021	Contestação
16/02/2022	Réplica
01/06/2022	Apelação
11/07/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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