Requerente	Cristiano de Deus Souza Advogada:  Natalia Olegario Leite
Requerido	Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Daivid Sombra Peixoto

Data		Movimento
15/09/2022		Arquivado Definitivamente
15/09/2022		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
15/09/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
02/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0117/2022 Data da Disponibilização: 02/08/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 7.117 Página: 43/45
01/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0117/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Daivid Sombra Peixoto (OAB 4775/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
15/09/2022		Arquivado Definitivamente
15/09/2022		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
15/09/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
02/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0117/2022 Data da Disponibilização: 02/08/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 7.117 Página: 43/45
01/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0117/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Daivid Sombra Peixoto (OAB 4775/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
29/07/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
21/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 24/06/2022 21:52:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE CRÉDITO (CREDIT SCORING). CADASTRO DA DÍVIDA NO SERASA LIMPA NOME. LEGALIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO. FALTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. No julgamento do REsp 1.419.697/RS, pela sistemática de recurso repetitivo (TEMA 710), que firmou orientação no sentido de que não há ilegalidade no sistema de pontuação, além do que a sua divulgação independe de consentimento ou autorização prévia do consumidor, haja vista que o credit scoring é uma prática comercial prevista no art. 5º, inciso I, ambos da Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo). 2. É incontroverso que a prescrição atinge tão somente a pretensão de ajuizamento de ação para a cobrança da dívida, mas o débito continua existindo e pode ser cobrado extrajudicialmente. Precedente: STJ - REsp n. 1694322/SP "a declaração da prescrição não implica no reconhecimento de inexistência da dívida e quitação do saldo devedor uma vez que não atinge o direito subjetivo em si mesmo". 3. A inclusão do nome do consumidor na plataforma Serasa Limpa Nome não ocasiona indenização por danos morais. 4. Recurso Desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708361-26.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de maio de 2022. Relatora: Eva Evangelista
17/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/02/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70008313-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/02/2022 07:54
11/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2022 Data da Disponibilização: 11/02/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 7.006 Página: 55/62
10/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0015/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Daivid Sombra Peixoto (OAB 4775/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
09/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/01/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
11/01/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70000751-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/01/2022 09:28
26/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 26/11/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 6.958 Página: 13/18
25/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0190/2021 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cristiano de Deus Souza contra Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa ante a baixa complexidade do feito, conforme art. 85 do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade do pagamento das referidas verbas, entretanto, pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora defiro em favor do demandante. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Daivid Sombra Peixoto (OAB 4775/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
24/11/2021		Julgado improcedente o pedido Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cristiano de Deus Souza contra Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa ante a baixa complexidade do feito, conforme art. 85 do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade do pagamento das referidas verbas, entretanto, pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora defiro em favor do demandante. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
16/11/2021		Conclusos para julgamento
12/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70074370-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2021 12:31
10/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 6.948 Página: 08/16
09/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0180/2021 Teor do ato: Concedo ao réu o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os documentos de pp. 121/142. Após, conclusos (fila 02). Advogados(s): Daivid Sombra Peixoto (OAB 4775/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
09/11/2021		Mero expediente Concedo ao réu o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os documentos de pp. 121/142. Após, conclusos (fila 02).
08/11/2021		Conclusos para julgamento
04/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70072154-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/11/2021 15:27
25/10/2021		Juntada de Petição (outras)
14/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 6.932 Página: 62/72
13/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0164/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 26/103, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Daivid Sombra Peixoto (OAB 4775/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
09/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 26/103, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
08/10/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70066014-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2021 11:12
20/09/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
30/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 6.861 Página: 1120
29/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0098/2021 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
29/06/2021		deferimento 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02). Intimem-se.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/10/2021	Contestação
04/11/2021	Impugnação
12/11/2021	Petição
11/01/2022	Apelação
17/02/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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