Autora	Maria do Socorro Coelho da Cruz D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Réu	Banco BMG S.A. Advogado:  Flávia Almeida Moura Di Latella   Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira

Data		Movimento
16/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058539-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2022 09:33
05/08/2022		Arquivado Definitivamente
04/08/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 07/04/2022 18:06:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, decide dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC). Relator: Luís Camolez
22/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058539-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2022 09:33
05/08/2022		Arquivado Definitivamente
04/08/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 07/04/2022 18:06:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, decide dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC). Relator: Luís Camolez
22/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/02/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70009260-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/02/2022 15:12
24/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/12/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
13/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/12/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70081449-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/12/2021 09:02
08/12/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0137170-30 - Recursos
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0361/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 6.955 Página: 24/26
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0361/2021 Teor do ato: [...] Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: a) determinar o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com taxa média de mercado em 2,07% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da publicação desta sentença. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC)
22/11/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/11/2021		Julgado procedente em parte do pedido [...] Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: a) determinar o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com taxa média de mercado em 2,07% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da publicação desta sentença. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70064449-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/10/2021 08:14
31/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
18/08/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975609293BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco BMG S.A.
18/08/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
17/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70052272-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2021 16:56
17/08/2021		Juntada de mandado
05/08/2021		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
05/08/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70049187-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2021 08:13
29/07/2021		Juntada de Outros documentos
28/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação Audiência ou Leilão - PF - Positiva
06/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 6.865 Página: 28/32
05/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
05/07/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/013019-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
05/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0191/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 05/08/2021, às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/dcq-xnbk-oqs, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
05/07/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
04/07/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 05/08/2021, às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/dcq-xnbk-oqs, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
04/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
04/07/2021		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 05/08/2021 Hora 15:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
28/06/2021		Tutela Provisória Trata de ação anulatória de negócio jurídico, indenização por danos morais e pedido de tutela aforado por Maria do Socorro Coelho da Cruz, em desfavor de Banco BMG. Relata a autora que em 28/06/2016, visando realizar um empréstimo consignado, adquiriu um cartão de crédito no valor de R$ 4.732,00 (quatro mil, setecentos e trinta e dois reais), cuja parcelas mensais seriam de R$ 244,83 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Após o pacto, sem anuência da autora, foi creditado em sua conta a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) em 01/07/2016, R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) em 08/12/2016, R$ 232,97 (duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) em 06/11/2017 e R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais) em 09/01/2018. A autora alega que foi ludibriada e nunca recebeu o cartão de crédito, havendo descontos em folha de pagamento até a presente data, perfazendo 59 (cinquenta e nove) meses descontados, superando a quantos de R$ 14.444,97 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). A parte autora dirigiu-se ao PROCON, e em contato com o banco, foi informada da existência de uma divida no valor de R$ 5.765,80 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), a qual poderia ser quitada em 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$ 244,35 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Requer tutela de urgência para que o banco demandado proceda a suspensão dos descontos em folha de pagamento. No mérito requer a nulidade do contrato de cartão de crédito na modalidade consignada e danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) A inicial veio instruída com os documentos de fls. 23/60. É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 CPC). Para a concessão da tutela provisória, há que se fazerem presentes os requisitos do "fumus boni juris" o "periculum in mora" e ainda não haver perigo de irreversibilidade da decisão. No que pertine ao primeiro requisito, observa-se que não se encontra presente, ao menos é o que se entende em sede de juízo de cognição sumária. Muito embora aparte autora alega que teria sido ludibriada, verifica-se que o contrato de fl. 32, destaca que se trata de termo de adesão de cartão de crédito consignado para desconto em folha de pagamento. Ademais, relata ter recebido valores em sua conta corrente, os quais não foram contestados, muito embora alegue que tenham sido realizados sem sua anuência, desta forma, pressupõe que os valores foram utilizados pela autora, em proveito próprio. Relata ainda que foram realizados 4 (quatro) depósitos em sua conta corrente, no período de 2016 à 2018, entretanto, pelo documento de fl. 30, o banco informa a existência de 7 (sete) de depósitos no mesmo período, o que contraria os relatos da exordial. Desta forma, é prudente oportunizar o contraditório para que sejam dirimidas as inconsistências existente. No que tange ao periculum in mora, não resta comprovado, tendo em vista que os descontos vem sendo efetuados na folha de pagamento da parte autora desde 2016, ou seja, há quase de 5 (cinco) anos, sem contestação alguma da parte interessada, o que descaracteriza a urgência da medida. Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). POSTO ISSO, ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DENEGO os efeitos da tutela antecipada. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5(cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, em caso de não ocorrer manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357, CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
25/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/08/2021	Contestação
17/08/2021	Petição
04/10/2021	Manifestação sobre a Impugnação
10/12/2021	Apelação
21/02/2022	Razões/Contrarrazões
16/08/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/08/2021	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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