Requerente	Flávio Maia Cardoso Advogado:  Marcio José Castro de Aquino
Requerido	Estado do Acre Procurador:  Gustavo Faria Valadares

Data		Movimento
22/09/2023		Arquivado Definitivamente
22/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0158/2023 Data da Disponibilização: 28/08/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 7.370 Página: 56/59
22/09/2023		Arquivado Definitivamente
22/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0158/2023 Data da Disponibilização: 28/08/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 7.370 Página: 56/59
25/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0158/2023 Teor do ato: Diante da inércia da parte credora, Estado do Acre, em requerer o cumprimento do julgado, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento caso seja pleiteado o cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB ), Gustavo Faria Valadares (OAB )
24/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Mero expediente Diante da inércia da parte credora, Estado do Acre, em requerer o cumprimento do julgado, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento caso seja pleiteado o cumprimento de sentença. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0111/2023 Data da Disponibilização: 19/06/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 7.321 Página: 53/55
16/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0111/2023 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos a este Juízo Fazendário onde a apelação interposta pelo ente público foi parcialmente provida no sentido de adequar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais. Desta forma determino a intimação da parte vencedora, Estado do Acre, para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941AC /), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233AC /)
12/06/2023		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos a este Juízo Fazendário onde a apelação interposta pelo ente público foi parcialmente provida no sentido de adequar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais. Desta forma determino a intimação da parte vencedora, Estado do Acre, para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 24/02/2023 07:09:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. FAZENDA PUBLICA. TABELAMENTO. ART. 85, § 3º, CPC. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 6º, CPC. TEMA 1076, STJ. PROVIMENTO EM PARTE. 1. A hipótese de desistência de ação pelo Autor com extinção do feito não é causa para arbitramento de honorários em favor da Fazenda Pública por equidade, nos termos do art. 85, § 6º, do Código de Processo Civil, irrelevante o elevado valor da causa, conforme posicionamento pacificado no Tema 1076, pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. Em observância aos parâmetros do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, recurso provido em parte para arbitrar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708693-90.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo provimento em parte, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 10 de faveiro de 2023 . Relatora: Eva Evangelista
09/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/11/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
09/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/11/2022		Juntada de Outros documentos
07/11/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0181/2022 Data da Disponibilização: 05/10/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 7.159 Página: 36/37
04/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0181/2022 Teor do ato: Autos n.º 0708693-90.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 04 de outubro de 2022.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233/AC)
04/10/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0708693-90.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 04 de outubro de 2022.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
03/10/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70071400-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/10/2022 14:17
25/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0150590-49 - Custas Intermediárias
15/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0169/2022 Data da Disponibilização: 15/09/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 7.145 Página: 75/76
14/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0169/2022 Teor do ato: Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC atual, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, também do CPC. Sem condenação em custas processuais iniciais diante do pagamento realizado em p. 115. Condeno o autor ao pagamento de honorários, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233/AC)
14/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Extinto o processo por desistência Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC atual, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, também do CPC. Sem condenação em custas processuais iniciais diante do pagamento realizado em p. 115. Condeno o autor ao pagamento de honorários, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se.
07/08/2022		Conclusos para julgamento
05/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056021-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2022 12:06
04/08/2022		Juntada de Petição (outras)
04/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0123/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 59
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0123/2022 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC/2015. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233/AC)
08/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/07/2022		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC/2015.
07/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70047543-7 Tipo da Petição: Desistência do Feito Data: 07/07/2022 16:22
08/04/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0142007-08 - Recursos
07/04/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0141979-01 - Recursos
27/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0044/2022 Teor do ato: Postem-se os autos em fila apropriada na Secretaria aguardando julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233/AC)
16/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2022		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/03/2022		Mero expediente Postem-se os autos em fila apropriada na Secretaria aguardando julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.
24/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70002657-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2022 17:43
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70077240-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2021 09:21
23/11/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70076712-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2021 18:22
09/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
28/09/2021		Mero expediente Diante da expressa manifestação do autor pelo desinteresse na audiência de conciliação determinoa citação do Estado do Acre para apresentar contestação na forma e prazo legal.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056860-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/09/2021 16:48
16/08/2021		Expedida/Certificada Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 6.892 Página: 45/47
12/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0205/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação sinalizada pelo Estado do Acre. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC), Gustavo Faria Valadares (OAB 4233/AC)
09/08/2021		Mero expediente Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação sinalizada pelo Estado do Acre. Intime-se. Cumpra-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70048942-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/08/2021 11:47
12/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70040968-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2021 17:53
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 6.863 Página: 51/54
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0164/2021 Teor do ato: Assim, concedo a liminar requerida onde determino que o permissionário permaneça no uso do silo graneleiro de Acrelândia até ulterior decisão deste Juízo. Ressalto que a presente decisão não impede eventual licitação do espaço pelo Poder Público. Cite-se o demandado para que apresente contestação no prazo de lei. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor comprove o pagamento das custas processuais iniciais. Intimem-se. Advogados(s): Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC)
01/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/06/2021		Concedida a Medida Liminar Assim, concedo a liminar requerida onde determino que o permissionário permaneça no uso do silo graneleiro de Acrelândia até ulterior decisão deste Juízo. Ressalto que a presente decisão não impede eventual licitação do espaço pelo Poder Público. Cite-se o demandado para que apresente contestação no prazo de lei. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor comprove o pagamento das custas processuais iniciais. Intimem-se.
27/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 25/06/2021 através da Guia nº 001.0129480-63
25/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/07/2021	Petição
04/08/2021	Petição
02/09/2021	Informações
23/11/2021	Contestação
25/11/2021	Petição
24/01/2022	Petição
07/07/2022	Desistência do Feito
05/08/2022	Petição
03/10/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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