Credor	José Altemar B. da Silva na por sua inventariante Senhora Estephane Oliveira da Silva Advogado:  Jorge Luiz Andrade da Rocha   Advogado:  Pedro Lucas de Lima Andrade
Devedor	Banco J. Safra S/A Advogado:  Roberta Beatriz do Nascimento   Advogado:  José Lídio Alves dos Santos

Data		Movimento
09/11/2023		Arquivado Definitivamente
09/11/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
09/11/2023		Juntada de Outros documentos
31/10/2023		Juntada de Outros documentos
20/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70085694-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/10/2023 10:46
09/11/2023		Arquivado Definitivamente
09/11/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
09/11/2023		Juntada de Outros documentos
31/10/2023		Juntada de Outros documentos
20/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70085694-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/10/2023 10:46
18/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0228/2023 Data da Disponibilização: 17/10/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 7.403 Página: 58
16/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0228/2023 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência do alvará judicial expedido em seu favor (pp. 234/235). Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909AC /), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
13/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência do alvará judicial expedido em seu favor (pp. 234/235).
10/10/2023		Juntada de Outros documentos
11/09/2023		Recebidos os autos
11/09/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
06/09/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo das custas da fase de conhecimento, conforme sentença de pág. 228/229.
06/09/2023		Juntada de Petição (outras)
06/09/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
06/09/2023		Expedição de Alvará Alvará - Parte e Advogado
06/09/2023		Expedição de Alvará Alvará - Parte e Advogado
24/07/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054382-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2023 15:45
28/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0136/2023 Data da Disponibilização: 28/06/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 7.328 Página: 39/48
27/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0136/2023 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir, após o trânsito em julgado, alvarás de levantamento distintamente ao Espólio e ao advogado dos valores a disposição do Juízo, observando quanto aos honorários contratuais a proporção de 30% (trinta por cento) fixada no contrato de honorários (pp., 118/191), advertindo que se aplica ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Quanto ao remanescente do depósito judicial, indique a parte devedora a forma como tenciona seja expedido o alvará judicial em seu favor, nos termos do art. 906, caput e parágrafo único, do CPC/2015. Sem custas, por força do art. 9º, § 9º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/19. Publicar, intimar, cobrar as custas da fase de conhecimento e, após, arquivar. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909AC /), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846AC /), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
23/06/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir, após o trânsito em julgado, alvarás de levantamento distintamente ao Espólio e ao advogado dos valores a disposição do Juízo, observando quanto aos honorários contratuais a proporção de 30% (trinta por cento) fixada no contrato de honorários (pp., 118/191), advertindo que se aplica ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Quanto ao remanescente do depósito judicial, indique a parte devedora a forma como tenciona seja expedido o alvará judicial em seu favor, nos termos do art. 906, caput e parágrafo único, do CPC/2015. Sem custas, por força do art. 9º, § 9º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/19. Publicar, intimar, cobrar as custas da fase de conhecimento e, após, arquivar.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70037511-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/05/2023 09:07
22/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0109/2023 Data da Disponibilização: 22/05/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 7.304 Página: 42-49
19/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0109/2023 Teor do ato: Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846AC /), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
18/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
18/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036566-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2023 08:32
14/04/2023		Evolução da Classe Processual
13/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0080/2023 Data da Disponibilização: 13/04/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 7.279 Página: 33/41
12/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0080/2023 Teor do ato: DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação (inversão dos polos) e na forma do art. 513, §2º, I do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Intimar e cumprir. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846AC /), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
11/04/2023		deferimento DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação (inversão dos polos) e na forma do art. 513, §2º, I do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Intimar e cumprir.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Juntada de Outros documentos
13/03/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70016661-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/03/2023 09:35
06/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0050/2023 Data da Disponibilização: 06/03/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 7.254 Página: 34/40
03/03/2023		Expedição de Certidão Relação: 0050/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
03/03/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
16/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 22/12/2022 10:18:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
17/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/11/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
14/11/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70082494-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/11/2022 16:03
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0174/2022 Data da Disponibilização: 07/11/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 34/38 Página: 34/38
03/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0174/2022 Teor do ato: Despacho Intimar a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a Apelação (art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publicar. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
03/11/2022		Mero expediente Despacho Intimar a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a Apelação (art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publicar.
19/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70075867-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2022 15:27
13/10/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70073952-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/10/2022 16:00
11/10/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0151872-09 - Recursos
19/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0142/2022 Data da Disponibilização: 19/09/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 7.147 Página: 49-62
16/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0142/2022 Teor do ato: Desta feita, por identificar a não observância do principio da não surpresa no caso em tela, ficam acolhidos os embargos de declaração apenas para integrar o julgamento de pp. 95-97 com a fundamentação atinente ao ponto objeto da extinção do processo sem resolução de mérito, mantendo-se os termos e dispositivo do julgado. Intimar. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
12/09/2022		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Desta feita, por identificar a não observância do principio da não surpresa no caso em tela, ficam acolhidos os embargos de declaração apenas para integrar o julgamento de pp. 95-97 com a fundamentação atinente ao ponto objeto da extinção do processo sem resolução de mérito, mantendo-se os termos e dispositivo do julgado. Intimar.
30/06/2022		Conclusos para julgamento
30/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70045187-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/06/2022 10:33
30/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0095/2022 Data da Disponibilização: 30/06/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 7.094 Página: 42-49
28/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0095/2022 Teor do ato: Recebo os presentes embargos de declaração (pp. 99/106). Considerando que têm efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, contrarrazoar (§ 2º do art. 1.023, do CPC). Intimar. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
13/06/2022		Mero expediente Recebo os presentes embargos de declaração (pp. 99/106). Considerando que têm efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, contrarrazoar (§ 2º do art. 1.023, do CPC). Intimar.
13/04/2022		Conclusos para julgamento
12/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70022745-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2022 08:35
04/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0046/2022 Data da Disponibilização: 04/04/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 7.038 Página: 24-28
01/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0046/2022 Teor do ato: Ante o exposto, por ausência de comprovação da mora, pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular para a presente ação de busca e apreensão, em alienação fiduciária, julgo extinto o processo, sem examinar o mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e por conseguinte revogo a liminar concedida às pp. 53/54. Ordeno que a parte autora restitua o veículo apreendido aos herdeiros do de cujus no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado da presente, ou, na impossibilidade de fazê-lo, para evitar-se o locupletamento da entidade financeira, deve esta indenizar à requerida o valor do veículo, no momento do cumprimento da liminar, a ser liquidado pelo valor indicado na tabela FIPE. Condeno a autora em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Custas pagas. Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
31/03/2022		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Ante o exposto, por ausência de comprovação da mora, pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular para a presente ação de busca e apreensão, em alienação fiduciária, julgo extinto o processo, sem examinar o mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e por conseguinte revogo a liminar concedida às pp. 53/54. Ordeno que a parte autora restitua o veículo apreendido aos herdeiros do de cujus no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado da presente, ou, na impossibilidade de fazê-lo, para evitar-se o locupletamento da entidade financeira, deve esta indenizar à requerida o valor do veículo, no momento do cumprimento da liminar, a ser liquidado pelo valor indicado na tabela FIPE. Condeno a autora em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Custas pagas. Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005028-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 03/02/2022 06:49
14/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 6.969 Página: 36-43
13/12/2021		Expedição de Certidão Relação: 0201/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
10/12/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
10/12/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70081540-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2021 11:05
10/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 10/12/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 6.967 Página: 42-47
07/12/2021		Expedição de Certidão Relação: 0198/2021 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que foi comprovado o óbito do requerido, através da declaração de p. 74. Diante disso, defiro o pedido de habilitação do espólio de José Altemar Branca da Silva, devendo a Secretaria proceder a referida sucessão processual no cadastro do processo, habilitando também o patrono constituído através da procuração de p. 73. Face o comparecimento espontâneo nos autos, reputo o espólio de José Altemar Branca da Silva citado, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, correndo o prazo para resposta a contar da publicação da presente decisão. Consigno que o prazo para resposta é aquele assinalado no art. 3º, § 3º, do Decreto Lei 911/68. Intimar. Advogados(s): Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC)
03/12/2021		Outras Decisões Compulsando os autos, verifico que foi comprovado o óbito do requerido, através da declaração de p. 74. Diante disso, defiro o pedido de habilitação do espólio de José Altemar Branca da Silva, devendo a Secretaria proceder a referida sucessão processual no cadastro do processo, habilitando também o patrono constituído através da procuração de p. 73. Face o comparecimento espontâneo nos autos, reputo o espólio de José Altemar Branca da Silva citado, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, correndo o prazo para resposta a contar da publicação da presente decisão. Consigno que o prazo para resposta é aquele assinalado no art. 3º, § 3º, do Decreto Lei 911/68. Intimar.
15/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70067431-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2021 12:39
28/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70060740-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2021 07:12
16/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 6.914 Página: 59-63
15/09/2021		Expedição de Certidão Relação: 0137/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
15/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
15/09/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF-PJ - Citação Negativa
15/09/2021		Juntada de Outros documentos
15/09/2021		Juntada de mandado
18/08/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/016877-4 Situação: Parcialmente cumprido em 08/09/2021 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
02/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70048076-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2021 08:31
20/07/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0130783-56 - Custas Intermediárias
19/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 6.874 Página: 18-28
16/07/2021		Expedição de Certidão Relação: 0097/2021 Teor do ato: Banco J. Safra S/A requereu contra José Altemar Branca da Silva busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi notificada, comprovando a mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: a) a expedição de mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b) determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). c) intimar a parte autora. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
15/07/2021		Concedida a Medida Liminar Banco J. Safra S/A requereu contra José Altemar Branca da Silva busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi notificada, comprovando a mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: a) a expedição de mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b) determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). c) intimar a parte autora.
02/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70039895-4 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2021 13:00
02/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 30/06/2021 através da Guia nº 001.0129750-36
02/07/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/07/2021	Petição
02/08/2021	Petição
20/09/2021	Petição
15/10/2021	Pedido de Habilitação
10/12/2021	Contestação
03/02/2022	Impugnação da Contestação
12/04/2022	Embargos de Declaração
30/06/2022	Razões/Contrarrazões
11/10/2022	Apelação
19/10/2022	Informações
14/11/2022	Razões/Contrarrazões
13/03/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
18/05/2023	Impugnação
22/05/2023	Manifestação sobre a Impugnação
11/07/2023	Petição
20/10/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/04/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de págs. 192/193
02/07/2021	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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