Credor	Orismar Alves Cordeiro Advogado:  Valdimar Cordeiro de Vasconcelos
Devedor	Estado do Acre Procurador:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo

Data		Movimento
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
29/11/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
29/11/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
29/11/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
29/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Por Expedição de Precatório
18/11/2024		Juntada de certidão
18/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0213/2024 Data da Disponibilização: 18/11/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 7.664 Página:
14/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0213/2024 Teor do ato: Autos n.º 0709150-25.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 353 a 355, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Branco (AC), 14 de novembro de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
14/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/11/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0709150-25.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 353 a 355, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Branco (AC), 14 de novembro de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
14/11/2024		Juntada de Outros documentos
14/11/2024		Juntada de Outros documentos
14/11/2024		Juntada de Outros documentos
28/08/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
26/08/2024		Juntada de Outros documentos
26/08/2024		Juntada de Outros documentos
20/08/2024		Juntada de Outros documentos
07/08/2024		Juntada de Outros documentos
16/05/2024		Bloqueio/penhora on line Ante o exposto e tendo em vista a longa espera que o credor já conta para ter seu crédito adimplido, determino que o ente público proceda com o cancelamento das RPVs nº 114/2023 e 117/2023 e, por fim, determino o sequestro dos valores necessários às quitações das RPVs outrora expedidas. Por fim, determino que a Secretaria proceda com a expedição da requisição de pagamento de precatório em prol do credor acima identificado, no valor de R$ 102.533,72 (cento e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), com destaque da verba contratual devida de 25%, de acordo com o artigo 535, §3º, inciso I, do CPC, conforme check list de p. 313. Cumpra-se. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0020/2024 Data da Disponibilização: 09/02/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 7.476 Página: 152/154
08/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0020/2024 Teor do ato: Determino a intimação do Estado do Acre para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar o pagamento das RPVs nº 114/2023 e 117/2023, sob pena de sequestro dos valores. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
07/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Mero expediente Determino a intimação do Estado do Acre para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar o pagamento das RPVs nº 114/2023 e 117/2023, sob pena de sequestro dos valores. Intime-se. Cumpra-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70085538-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/10/2023 21:29
13/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/08/2023		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
01/08/2023		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
05/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0099/2023 Data da Disponibilização: 29/05/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 7.309 Página: 100/101
26/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70039488-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2023 12:55
26/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0099/2023 Teor do ato: Diante da manifesta concordância, homologo o valor principal devido ao autor, Orismar Alves Cordeiro no valor de R$ 102.533,72 (cento e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), com destaque dos honorários contratuais em 25%, devidos ao patrono Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, OAB 4526/AC, conforme contrato de p. 293/294. Homologo o valor de honorários sucumbenciais no valor de R$ 12.816,71 (doze mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos). A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, visto que importa a quantia de R$ 12.816,71 (doze mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), entretanto, o patrono se manifestou, expressamente, concordância em dispensar o excedente ao teto máximo, que é de 07 salários mínimos. Assim, tendo em vista à renúncia expressa à p. 292 , receberá via RPV a quantia de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais). O valor principal será pago via precatório. Desta forma determino que a Secretaria proceda com a expedição de ofício à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acompanhado de requisição de pagamento de precatório em prol do credor acima identificado, no valor de R$ 102.533,72 (cento e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), com destaque da verba contratual devida de 25%, de acordo com o artigo 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial no valor de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais) e a devolução das custas processuais no valor de R$ 2.471,99 (dois mil , quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) serão recebidas via RPV e, assim, tendo em vista que os documentos necessários já foram apresentados pelo patrono à pp. 298/302, à Secretaria para a expedição da RPV. Para o recebimento das custas processuais deve o autor apresentar o comprovante de credor junto a Sefaz, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeça-se RPV ao autor. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410AC /), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
25/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Expedição de precatório/rpv Diante da manifesta concordância, homologo o valor principal devido ao autor, Orismar Alves Cordeiro no valor de R$ 102.533,72 (cento e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), com destaque dos honorários contratuais em 25%, devidos ao patrono Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, OAB 4526/AC, conforme contrato de p. 293/294. Homologo o valor de honorários sucumbenciais no valor de R$ 12.816,71 (doze mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos). A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, visto que importa a quantia de R$ 12.816,71 (doze mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), entretanto, o patrono se manifestou, expressamente, concordância em dispensar o excedente ao teto máximo, que é de 07 salários mínimos. Assim, tendo em vista à renúncia expressa à p. 292 , receberá via RPV a quantia de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais). O valor principal será pago via precatório. Desta forma determino que a Secretaria proceda com a expedição de ofício à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acompanhado de requisição de pagamento de precatório em prol do credor acima identificado, no valor de R$ 102.533,72 (cento e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), com destaque da verba contratual devida de 25%, de acordo com o artigo 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial no valor de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais) e a devolução das custas processuais no valor de R$ 2.471,99 (dois mil , quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) serão recebidas via RPV e, assim, tendo em vista que os documentos necessários já foram apresentados pelo patrono à pp. 298/302, à Secretaria para a expedição da RPV. Para o recebimento das custas processuais deve o autor apresentar o comprovante de credor junto a Sefaz, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeça-se RPV ao autor.
01/04/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08011983-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2023 21:57
28/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70013778-8 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2023 17:06
06/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
26/01/2023		Evolução da Classe Processual
26/01/2023		Mero expediente Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Ratifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".
02/10/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70071233-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/10/2022 22:25
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 02/08/2022 15:18:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
27/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
23/05/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70034227-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/05/2022 17:09
13/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0085/2022 Teor do ato: Autos n.º 0709150-25.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 12 de maio de 2022.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
12/05/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0709150-25.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 12 de maio de 2022.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
12/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70030443-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/05/2022 09:18
28/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0044/2022 Teor do ato: Assim, tendo por base a última remuneração do autor na ativa, a qual não foi contestada pelo réu, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre à obrigação de pagar em favor do autor a importância de R$ 74.816,64 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a oito meses de licença-especial não gozados, observando-se, para efeito de conversão em pecúnia dos valores, a não incidência do desconto previdenciário e do IRRF sobre a rubrica, acrescendo-se ao valor apurado correção monetária a partir de 12/01/2018 (p. 31), data da sua transferência à reserva remunerada, e juros de mora a partir da citação, tudo com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/. Condeno o réu à restituição das custas processuais adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 4º, II do CPC, atendidos o grau do zelo profissional, a natureza, a importância da causa e o trabalho realizado, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, com substrato no artigo 85, § 2º c/c §3 º, inc. I, conjugados com o art. 87, todos do CPC/2015. Declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/01). Sentença não sujeita a reexame necessário em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3º, II). Intime-se. Publique-se. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
17/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
15/03/2022		Julgado procedente o pedido Assim, tendo por base a última remuneração do autor na ativa, a qual não foi contestada pelo réu, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre à obrigação de pagar em favor do autor a importância de R$ 74.816,64 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a oito meses de licença-especial não gozados, observando-se, para efeito de conversão em pecúnia dos valores, a não incidência do desconto previdenciário e do IRRF sobre a rubrica, acrescendo-se ao valor apurado correção monetária a partir de 12/01/2018 (p. 31), data da sua transferência à reserva remunerada, e juros de mora a partir da citação, tudo com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/. Condeno o réu à restituição das custas processuais adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 4º, II do CPC, atendidos o grau do zelo profissional, a natureza, a importância da causa e o trabalho realizado, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, com substrato no artigo 85, § 2º c/c §3 º, inc. I, conjugados com o art. 87, todos do CPC/2015. Declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/01). Sentença não sujeita a reexame necessário em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3º, II). Intime-se. Publique-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70000574-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/01/2022 13:04
02/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70079436-1 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 02/12/2021 17:26
03/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70071818-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 03/11/2021 18:15
17/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/10/2021		Expedida/Certificada Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 6.929 Página: 30/31
06/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0252/2021 Teor do ato: Postem-se os autos em Secretaria aguardando o pagamento das 03 (três) parcelas restantes das custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
06/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/10/2021		Mero expediente Postem-se os autos em Secretaria aguardando o pagamento das 03 (três) parcelas restantes das custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70063994-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2021 17:25
30/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70063839-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 30/09/2021 13:23
28/09/2021		Expedida/Certificada Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 6.922 Página: 32/35
27/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70062810-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 27/09/2021 18:31
27/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0242/2021 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
27/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
23/09/2021		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intime-se.
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056157-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 31/08/2021 15:48
31/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70055862-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 30/08/2021 17:57
26/08/2021		Expedida/Certificada Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 6.900 Página: 47
25/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0218/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
24/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
23/08/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70053528-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2021 09:20
14/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70048369-2 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 02/08/2021 18:33
09/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 09/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 6.868 Página: 56/57
08/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0173/2021 Teor do ato: Concedo o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) vezes, cabendo ao advogado providenciar a emissão das guias e juntá-las ao processo, independentemente de intimação. Concedo prazo de 15 dias para o recolhimento da primeira parcela. No mais, determino a citação do Estado do Acre para apresentar sua contestação, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC)
08/07/2021		Mero expediente Concedo o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) vezes, cabendo ao advogado providenciar a emissão das guias e juntá-las ao processo, independentemente de intimação. Concedo prazo de 15 dias para o recolhimento da primeira parcela. No mais, determino a citação do Estado do Acre para apresentar sua contestação, no prazo de 30 dias. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
07/07/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/08/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
23/08/2021	Contestação
30/08/2021	Impugnação da Contestação
31/08/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
27/09/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
30/09/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
30/09/2021	Petição
03/11/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
02/12/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
10/01/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
12/05/2022	Apelação
23/05/2022	Razões/Contrarrazões
02/10/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
01/03/2023	Petição
01/04/2023	Petição
26/05/2023	Petição
19/10/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/01/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fls. 303.
07/07/2021	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
07/07/2021	Inicial	Petição Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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