Requerente	Maria de Fátima Rios Gouveia de Paiva Advogada:  Selma Ellen de Oliveira
Requerido	BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli   Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Data		Movimento
18/08/2022		Arquivado Definitivamente
10/08/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/07/2022 11:38:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
06/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
18/08/2022		Arquivado Definitivamente
10/08/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/07/2022 11:38:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
06/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0129/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 7.074 Página: 74/77
27/05/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70035744-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/05/2022 09:17
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0129/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Selma Ellen de Oliveira (OAB 174947/SP)
26/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
16/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70032020-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/05/2022 16:02
03/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0104/2022 Data da Disponibilização: 03/05/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 7.055 Página: 81/86
01/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0104/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e, por conseguinte, resolvendo o mérito da causa, declaro extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. art. 487, I, do CPC, ao tempo em que condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando o pagamento de tais verbas condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro da Autora para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Selma Ellen de Oliveira (OAB 174947/SP)
29/04/2022		Julgado improcedente o pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e, por conseguinte, resolvendo o mérito da causa, declaro extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. art. 487, I, do CPC, ao tempo em que condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando o pagamento de tais verbas condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro da Autora para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/04/2022		Conclusos para julgamento
26/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026257-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2022 13:56
30/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0069/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 49/60
28/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0069/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Emitido em Correição (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte demandada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicar as provas que ainda pretenda produzir, pugnando pela prova testemunhal, apresente rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Selma Ellen de Oliveira (OAB 174947/SP)
25/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório Emitido em Correição (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte demandada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicar as provas que ainda pretenda produzir, pugnando pela prova testemunhal, apresente rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos da demanda.
16/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70014475-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/03/2022 09:05
24/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0037/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 7.015 Página: 74/79
22/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0037/2022 Teor do ato: DECISÃO Da análise dos autos, observo que, efetivada a emenda da inicial (pp. 39/40), e mesmo antes de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, como determinado no despacho de pp. 36/37, a parte ré compareceu expontâneamente aos autos e ofertou defesa (pp. 68/77), pelo que, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, dou a mesma por citada. Por outro lado, considerando a fase processual em que se encontra o feito, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela na sentença. Outrossim, deixo de designar audiência de conciliação, neste momento, haja vista que a parte ré já apresentou contestação aduzindo não ter interesse em uma possível composição, ficando ressalvada a possibilidade de designar em momento posterior. Faço consignar que, havendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual da parte autora, fica invertido o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90). Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, se manifestar acerca das preliminares e dos documentos que acompanham a contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando o art. 450 do CPC, e sugerir os pontos controvertidos. Decorrido o prazo, intime-se a parte ré para que também no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos. Pugnando as parte pela produção de prova oral, venham-me os autos conclusos para analisar a pertinência ou não da sua produção e, se for o caso, já sentenciar o feito. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Selma Ellen de Oliveira (OAB 174947/SP)
17/02/2022		Emenda a inicial DECISÃO Da análise dos autos, observo que, efetivada a emenda da inicial (pp. 39/40), e mesmo antes de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, como determinado no despacho de pp. 36/37, a parte ré compareceu expontâneamente aos autos e ofertou defesa (pp. 68/77), pelo que, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, dou a mesma por citada. Por outro lado, considerando a fase processual em que se encontra o feito, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela na sentença. Outrossim, deixo de designar audiência de conciliação, neste momento, haja vista que a parte ré já apresentou contestação aduzindo não ter interesse em uma possível composição, ficando ressalvada a possibilidade de designar em momento posterior. Faço consignar que, havendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual da parte autora, fica invertido o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90). Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, se manifestar acerca das preliminares e dos documentos que acompanham a contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando o art. 450 do CPC, e sugerir os pontos controvertidos. Decorrido o prazo, intime-se a parte ré para que também no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos. Pugnando as parte pela produção de prova oral, venham-me os autos conclusos para analisar a pertinência ou não da sua produção e, se for o caso, já sentenciar o feito. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70068220-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2021 14:17
01/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70064321-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/10/2021 17:03
27/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 6.921 Página: 36/42
23/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0268/2021 Teor do ato: DESPACHO Despacho proferido em correição. Da analise da inicial, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico da parte demandada, que é imprescindível para as intimações das partes para os atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. Ressalte-se que a parte demandante não demonstrou a impossibilidade de obtenção de tal informação; 2 ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, quais sejam: cópia legível do contrato de mútuo firmado com a demandada, bem como extrato de pagamento das parcelas pagas, vencidas e vincendas. O contrato foi juntado aos autos (pp. 33/35), porém foi digitalizado grosseiramente, de forma que não é possível analisar os percentuais de taxas de juros aplicadas. 3. a demandante, em sua inicial, alega estar em débito com as parcelas do bem financiado, porém não apresenta extrato de pagamento, de forma que a análise dos pedidos fica comprometida. Posto isso, faculto à demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto ao endereço eletrônico da parte demandada, bem como cópia legível do contrato e extrato de pagamento das parcelas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Desde já, considerando o cenário processual até aqui apresentando, mormente a profissão declarada pela parte autora e a documentação acostada aos autos, tenho por demonstrada, no momento, a hipossuficiência da autora e, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à mesma. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da tutela de urgência, seja para sentença de indeferimento. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Selma Ellen de Oliveira (OAB 174947/SP)
21/09/2021		Mero expediente DESPACHO Despacho proferido em correição. Da analise da inicial, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico da parte demandada, que é imprescindível para as intimações das partes para os atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. Ressalte-se que a parte demandante não demonstrou a impossibilidade de obtenção de tal informação; 2 ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, quais sejam: cópia legível do contrato de mútuo firmado com a demandada, bem como extrato de pagamento das parcelas pagas, vencidas e vincendas. O contrato foi juntado aos autos (pp. 33/35), porém foi digitalizado grosseiramente, de forma que não é possível analisar os percentuais de taxas de juros aplicadas. 3. a demandante, em sua inicial, alega estar em débito com as parcelas do bem financiado, porém não apresenta extrato de pagamento, de forma que a análise dos pedidos fica comprometida. Posto isso, faculto à demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto ao endereço eletrônico da parte demandada, bem como cópia legível do contrato e extrato de pagamento das parcelas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Desde já, considerando o cenário processual até aqui apresentando, mormente a profissão declarada pela parte autora e a documentação acostada aos autos, tenho por demonstrada, no momento, a hipossuficiência da autora e, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à mesma. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da tutela de urgência, seja para sentença de indeferimento. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
07/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
19/10/2021	Contestação
16/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
26/04/2022	Petição
16/05/2022	Apelação
27/05/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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