Autor	Marcos Andrade da Silva Advogada:  Natalia Olegario Leite
Requerido	ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS Advogado:  Milena Piragine

Data		Movimento
28/06/2022		Arquivado Definitivamente
27/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 26/05/2022 17:25:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
20/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70024490-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/04/2022 10:59
28/06/2022		Arquivado Definitivamente
27/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 26/05/2022 17:25:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
20/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70024490-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/04/2022 10:59
05/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0072/2022 Data da Disponibilização: 05/04/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 7.039 Página: 82/84
01/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0072/2022 Teor do ato: Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, fls. 294/355, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 3939/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
31/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, fls. 294/355, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
30/03/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70019122-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 30/03/2022 18:01
08/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0038/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7.020 Página: 23/36
04/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0038/2022 Teor do ato: [...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial pela parte autora em face da parte ré. Em virtude da integral sucumbência da autora, condeno-a nos pagamentos das custas e despesas processuais desembolsadas pelo réu e dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao patrono do réu, que fixo em 10% do valor atualizado e atribuído à causa. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela autora,visto que beneficiaria da gratuidade processual. Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, determino a Secretaria que retifique-se o polo passivo para contar ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (fl. 134). Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 3939/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
25/02/2022		Julgado improcedente o pedido [...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial pela parte autora em face da parte ré. Em virtude da integral sucumbência da autora, condeno-a nos pagamentos das custas e despesas processuais desembolsadas pelo réu e dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao patrono do réu, que fixo em 10% do valor atualizado e atribuído à causa. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela autora,visto que beneficiaria da gratuidade processual. Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, determino a Secretaria que retifique-se o polo passivo para contar ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (fl. 134). Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068310-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/10/2021 18:57
27/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 6.921 Página: 15/17
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0300/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 Advogados(s): Milena Piragine (OAB 3939/AC), Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
27/08/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975618202BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Itapeva Xi Multicarteira
18/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015
17/08/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70052198-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2021 15:15
09/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70049989-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2021 13:27
14/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 6.870 Página: 18/25
12/07/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
12/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0199/2021 Teor do ato: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio; Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
12/07/2021		Outras Decisões Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio; Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2021		Conclusos para Decisão
09/07/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/08/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/08/2021	Contestação
19/10/2021	Impugnação
30/03/2022	Apelação
19/04/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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