Requerente	Itamara da Silva Gonçalves Advogada:  Esdra Silva dos Santos
Requerido	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Daniel França Silva   Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes

Data		Movimento
23/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0162082-77 - Recuperação Judicial
27/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159000-61 - Recuperação Judicial
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
21/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
23/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0162082-77 - Recuperação Judicial
27/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159000-61 - Recuperação Judicial
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
21/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
03/11/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
03/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0289/2022 Data da Disponibilização: 03/10/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 7.157 Página: 22/28
29/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0289/2022 Teor do ato: Após a publicação do ato ordinatório de fl. 246 a parte Ré apresentou a petição de fl. 247 informando que a sentença e o acórdão teriam julgado improcedentes os pedidos iniciais e, por isso, a guia de custas finais deveria ser paga pela parte Autora. A sentença de fls. 173/180, no item "4" condenou as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, destacando que "os ônus serão divididos pro rata; suspendo a condenação da parte Autora, quanto a sucumbência, quanto a sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido". Desse modo, a condenação das Autora em custas também foi suspensa, restando a condenação do réu, que deverá arcar com o pagamento das custas finais, na parte que lhe cabe. Assim, deverá a parte Ré realizar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetuado o pagamento deverá a secretaria realizar o protesto e a inscrição na dívida ativa, como determinado no ato ordinatório de fl. 246. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
27/09/2022		Outras Decisões Após a publicação do ato ordinatório de fl. 246 a parte Ré apresentou a petição de fl. 247 informando que a sentença e o acórdão teriam julgado improcedentes os pedidos iniciais e, por isso, a guia de custas finais deveria ser paga pela parte Autora. A sentença de fls. 173/180, no item "4" condenou as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, destacando que "os ônus serão divididos pro rata; suspendo a condenação da parte Autora, quanto a sucumbência, quanto a sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido". Desse modo, a condenação das Autora em custas também foi suspensa, restando a condenação do réu, que deverá arcar com o pagamento das custas finais, na parte que lhe cabe. Assim, deverá a parte Ré realizar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetuado o pagamento deverá a secretaria realizar o protesto e a inscrição na dívida ativa, como determinado no ato ordinatório de fl. 246. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
23/09/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70067839-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2022 14:49
19/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/09/2022		Recebidos os autos
16/09/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0150426-69 - Custas Finais: Telefônica Brasil S/A
15/09/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo de taxas pendentes de recolhimento, nos termos do art. 1º, § 4º da Lei Estadual 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual 3.517/2019).
09/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 10/08/2022 09:05:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
25/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
29/03/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70018560-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/03/2022 13:15
09/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0039/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7.020 Página: 46-48
07/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0039/2022 Teor do ato: Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
25/02/2022		Expedição de Certidão Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
11/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70007002-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/02/2022 13:59
17/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0003/2022 Data da Disponibilização: 14/01/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 6.987 Página: 8-11
13/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0003/2022 Teor do ato: III-DISPOSITIVO 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. 3.1. Julgo extinto a reconvenção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do cpc. 4. Condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação; os ônus são divididos pro rata; suspendo a condenação da parte autora, quanto à sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
17/12/2021		Julgado improcedente o pedido III-DISPOSITIVO 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. 3.1. Julgo extinto a reconvenção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do cpc. 4. Condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação; os ônus são divididos pro rata; suspendo a condenação da parte autora, quanto à sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
06/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 03/12/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 6.963 Página: 27/29
02/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0261/2021 Teor do ato: Compulsando os autos verifica-se que a parte Requerida com a contestação foi apresentado reconvenção nos termos do artigo 343 do CPC, no entanto não comprovou custas referente a reconvenção. Ante o exposto, intimem-se a parte Requerida providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da Reconvenção. Intimem-se. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
30/11/2021		Outras Decisões Compulsando os autos verifica-se que a parte Requerida com a contestação foi apresentado reconvenção nos termos do artigo 343 do CPC, no entanto não comprovou custas referente a reconvenção. Ante o exposto, intimem-se a parte Requerida providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da Reconvenção. Intimem-se.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70077546-4 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 25/11/2021 21:22
04/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 01/11/2021 Número do Diário: 6.942 Página: 119-124
27/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0232/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
20/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/10/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70065749-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 12:15
07/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70065746-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2021 12:13
16/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Expedição de Mandado Citação Genérico - CPC- 2015 - NCPC
15/09/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Citação/Intimação) CERTIFICO que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Requerida, conforme mandado a seguir expedido.
22/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 6.876 Página: 86/88
20/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0151/2021 Teor do ato: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio; Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
19/07/2021		Outras Decisões Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio; Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/10/2021	Pedido de Habilitação
07/10/2021	Contestação
25/11/2021	Impugnação da Contestação
11/02/2022	Apelação
29/03/2022	Razões/Contrarrazões
20/09/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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