Requerente	Rodrigo da Silva Marques Advogada:  Magna Soares de Souza   Promotor:  Romeu Cordeiro Barbosa Filho
Requerido	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão

Requerente	Rodrigo da Silva Marques Advogada:  Magna Soares de Souza   Promotor:  Romeu Cordeiro Barbosa Filho
Requerente	Igor Polide de Freitas Marques Advogada:  Magna Soares de Souza   Rep:  Rodrigo da Silva Marques
Requerente	Haniel Polide de Freitas Marques Advogada:  Magna Soares de Souza   Rep:  Rodrigo da Silva Marques
Requerido	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão

Data		Movimento
29/07/2024		Arquivado Definitivamente
29/07/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
29/07/2024		Juntada de Outros documentos
17/07/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/07/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
29/07/2024		Arquivado Definitivamente
29/07/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
29/07/2024		Juntada de Outros documentos
17/07/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/07/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
16/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70063304-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/07/2024 16:48
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0323/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 08/07/2024 Número do Diário: 7572 Página: 31/43
04/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0323/2024 Teor do ato: Sentença I - RELATÓRIO Haniel Polide de Freitas Marques, Igor Polide de Freitas Marques e Rodrigo da Silva Marques ajuizaram ação contra GOL LINHAS AÉREAS S.A Iniciado o cumprimento de sentença, a parte devedora informou o pagamento voluntário de R$ 16.789,38 (dezesseis mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme pp. 236/238. A parte autora apresentou petição de pp. 248/250, requerendo o pagamento do valor remanescente de R$ 5.437,39 (cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). Impugnação da executada na pp. 282/284, alegando excesso na execução e manifestação do exequente na p. 292. Decisão de pp.293/295, reputando como saldo remanescente o valor de R$ 937,28 (novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Decisão que homologou os cálculos transitada em julgado em 27/05/2024. A executada realizou pagamento do saldo remanescente de R$ 937,28 (novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme pp. 304/307. É o que importa relatar. II)FUNDAMENTAÇÃO. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. III) DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará judicial em favor do autor conforme depósito de pp. 304/307. Sem custas processuais. Intimem-se e arquivem-se os autos imediatamente. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
04/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70058102-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/07/2024 08:10
03/07/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Sentença I - RELATÓRIO Haniel Polide de Freitas Marques, Igor Polide de Freitas Marques e Rodrigo da Silva Marques ajuizaram ação contra GOL LINHAS AÉREAS S.A Iniciado o cumprimento de sentença, a parte devedora informou o pagamento voluntário de R$ 16.789,38 (dezesseis mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme pp. 236/238. A parte autora apresentou petição de pp. 248/250, requerendo o pagamento do valor remanescente de R$ 5.437,39 (cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). Impugnação da executada na pp. 282/284, alegando excesso na execução e manifestação do exequente na p. 292. Decisão de pp.293/295, reputando como saldo remanescente o valor de R$ 937,28 (novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Decisão que homologou os cálculos transitada em julgado em 27/05/2024. A executada realizou pagamento do saldo remanescente de R$ 937,28 (novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme pp. 304/307. É o que importa relatar. II)FUNDAMENTAÇÃO. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. III) DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará judicial em favor do autor conforme depósito de pp. 304/307. Sem custas processuais. Intimem-se e arquivem-se os autos imediatamente.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70052411-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2024 21:05
03/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0259/2024 Data da Disponibilização: 03/06/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 7.548 Página: 46/49
29/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0259/2024 Teor do ato: (...) Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente. (...) Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
27/05/2024		Ato ordinatório (...) Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente. (...)
27/05/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
10/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70038067-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2024 09:23
02/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0187/2024 Data da Disponibilização: 02/05/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 7.528 Página: 49/56
29/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0187/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença de pp. 248/250, requerendo a intimação da parte ré para pagamento voluntário do valor remanescente de R$ 5.437,39. Decisão determinando a intimação da parte executada para pagamento da dívida. A parte executada apresentou impugnação às pp. 282/284. A parte exequente apresentou manifestação e requereu a remessa do feito à contadoria. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que a parte executada realizou o pagamento voluntário no valor de R$ 16.789,38, conforme pp. 236/238. Contudo, a parte exequente alegou que a dívida não está satisfeita pois há um débito de R$ 5.437,39. Analisando o feito, especificamente aos cálculos apresentados pelas partes, observo que não se atentaram aos parâmetros estabelecidos na sentença, uma vez que a correção monetária deveria ter sido calculada a partir da sentença e os juros a partir da citação. Nessa toada, observa-se que o executado não considerou os termos iniciais para aplicação da correção monetária e juros. Desde modo, de acordo com a calculadora disponível no site do TJAC, a execução é de R$ 16.232,37, nos termos indicados na decisão na sentença (pp. 130/135) e decisão que reconheceu os embargos para que os juros sejam contados a partir da citação. Assim, considerando os parâmetro estabelecidos na sentença, decisão e acórdão, a data inicial considerada é a da prolação da sentença ocorrida em 23/03/2022, por sua vez, a data final é a do primeiro pagamento realizado pelo executado em 03/02/2023. No que tange aos juros, a data utilizada é a da citação realizada em 20/09/2021, conforme decisão que julgou procedente o embargo de declaração apresentado. Acrescento que em razão do pagamento das custas processuais realziadas pelos exequentes, estas também devem ser computadas, devidamente atualizadas indicam um valor de R$ 1.202,08, uma vez que foram consideradas a data do pagamento e a data do pagamento da execução: Nessa toada, o valor da execução é de 17.434,45. Portanto, há saldo remanescente de R$ 645,07 acrescido, neste momento, de multa de liquidação em 10%. Passando a totalizar o um valor remanescente de R$ 937,28. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos e reputo como devido o saldo remanescente de R$ 937,28. Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
26/04/2024		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença de pp. 248/250, requerendo a intimação da parte ré para pagamento voluntário do valor remanescente de R$ 5.437,39. Decisão determinando a intimação da parte executada para pagamento da dívida. A parte executada apresentou impugnação às pp. 282/284. A parte exequente apresentou manifestação e requereu a remessa do feito à contadoria. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que a parte executada realizou o pagamento voluntário no valor de R$ 16.789,38, conforme pp. 236/238. Contudo, a parte exequente alegou que a dívida não está satisfeita pois há um débito de R$ 5.437,39. Analisando o feito, especificamente aos cálculos apresentados pelas partes, observo que não se atentaram aos parâmetros estabelecidos na sentença, uma vez que a correção monetária deveria ter sido calculada a partir da sentença e os juros a partir da citação. Nessa toada, observa-se que o executado não considerou os termos iniciais para aplicação da correção monetária e juros. Desde modo, de acordo com a calculadora disponível no site do TJAC, a execução é de R$ 16.232,37, nos termos indicados na decisão na sentença (pp. 130/135) e decisão que reconheceu os embargos para que os juros sejam contados a partir da citação. Assim, considerando os parâmetro estabelecidos na sentença, decisão e acórdão, a data inicial considerada é a da prolação da sentença ocorrida em 23/03/2022, por sua vez, a data final é a do primeiro pagamento realizado pelo executado em 03/02/2023. No que tange aos juros, a data utilizada é a da citação realizada em 20/09/2021, conforme decisão que julgou procedente o embargo de declaração apresentado. Acrescento que em razão do pagamento das custas processuais realziadas pelos exequentes, estas também devem ser computadas, devidamente atualizadas indicam um valor de R$ 1.202,08, uma vez que foram consideradas a data do pagamento e a data do pagamento da execução: Nessa toada, o valor da execução é de 17.434,45. Portanto, há saldo remanescente de R$ 645,07 acrescido, neste momento, de multa de liquidação em 10%. Passando a totalizar o um valor remanescente de R$ 937,28. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos e reputo como devido o saldo remanescente de R$ 937,28. Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente. Intime-se. Cumpra-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70019686-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/03/2024 21:38
05/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0001/2024 Data da Disponibilização: 04/01/2024 Data da Publicação: 05/01/2024 Número do Diário: 7.452 Página: 22/23
04/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0001/2024 Teor do ato: Autos n.º 0709747-91.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte exequente para tomar ciência do inteiro teor da impugnação de fls. 282 a 288, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (dias) dias. Rio Branco (AC), 03 de janeiro de 2024. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
03/01/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0709747-91.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte exequente para tomar ciência do inteiro teor da impugnação de fls. 282 a 288, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (dias) dias. Rio Branco (AC), 03 de janeiro de 2024.
31/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70089194-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/10/2023 14:56
09/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0579/2023 Data da Disponibilização: 09/10/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 7.398 Página: 42
06/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0579/2023 Teor do ato: Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
06/10/2023		Evolução da Classe Processual
05/10/2023		Outras Decisões Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70062643-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/08/2023 13:24
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0388/2023 Data da Disponibilização: 21/06/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 7323 Página: 27-33
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0388/2023 Teor do ato: A parte autora pretende o cumprimento de sentença em face da Gol Linhas aéreas S/A e apresentou manifestação acerca do valor depositado, contudo sem indicar a quantia exata que entende ser devida. Pois bem. O cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa possui rito e requisitos previstos no Código de Processo Civil. O art. 542 prevê o seguinte: Art. 524. O requerimento previsto noart. 523será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. Desta forma, deverá a parte autora adequar o pedido nos termos do rito processual de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá alegar possíveis incongruências no que tange ao valor depositado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AAC/), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
16/06/2023		Mero expediente A parte autora pretende o cumprimento de sentença em face da Gol Linhas aéreas S/A e apresentou manifestação acerca do valor depositado, contudo sem indicar a quantia exata que entende ser devida. Pois bem. O cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa possui rito e requisitos previstos no Código de Processo Civil. O art. 542 prevê o seguinte: Art. 524. O requerimento previsto noart. 523será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. Desta forma, deverá a parte autora adequar o pedido nos termos do rito processual de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá alegar possíveis incongruências no que tange ao valor depositado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70009830-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2023 21:56
19/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0013/2023 Data da Disponibilização: 17/01/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 7226 Página: 20/21
17/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0013/2023 Teor do ato: 1. Intime-se a parte Autora para manifestar-se quanto ao pagamento espontâneo realizado pelo Réu, conforme comprovante de fls. 236/238, e a satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.Decorridos com ou sem manifestação façam os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
13/01/2023		Outras Decisões 1. Intime-se a parte Autora para manifestar-se quanto ao pagamento espontâneo realizado pelo Réu, conforme comprovante de fls. 236/238, e a satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.Decorridos com ou sem manifestação façam os autos conclusos. Intimem-se.
11/01/2023		Conclusos para julgamento
02/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000067-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2023 13:57
26/12/2022		Recebidos os autos
26/12/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
26/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
19/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0391/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 23/28
16/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0391/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
16/12/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
16/12/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
14/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 16/11/2022 12:33:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
29/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A referida é verdade.
06/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70047113-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/07/2022 16:05
20/06/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08026746-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2022 13:48
14/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0123/2022 Data da Disponibilização: 07/06/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 7.080 Página: 27
06/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0123/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
30/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70032511-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/05/2022 15:42
03/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0143390-30 - Recursos
27/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0080/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 7.050 Página: 52/55
25/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0080/2022 Teor do ato: 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. 130/135 que julgou procedente os pedidos iniciais condenando a embargante ao pagamento de indenização por danos morais aos embargados. Assim, a parte embargante sustenta haver contradição no dispositivo da sentença embargada que ao condenar a indenização por danos morais fez incidir juros de mora a partir da citação, afirmando que o STJ tem decidido que a incidência deve ocorrer a parti da publicação da sentença. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Para Antonio Carlos Silva, "os embargos de declaração é o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial". Segundo Daniel Assumpção erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão. Assim, erro material é aquele que se traduz em inexatidões evidentes, enganos de escrita, de digitação, de cálculo. Tais inexatidões materiais podem ser constatadas à primeira vista e corrigidas a qualquer tempo. O referido autor esclarece, ainda, sobre os vício de contradição e omissão. Assim, omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional devia ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Quanto a obscuridade, afirma que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo e decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões envolvidas. Por fim, indica que a contradição será verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. Há, ainda, que se destacar que o STJ já deixou muito claro, inclusive em sede de REsp que "a motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa quanto aos pontos considerados irrelevantes pelo julgados não autoriza o acolhimento de embargos declaratórios" (tema repetitivo 957. REsp 1596081/PR, 2ª Seção, 25/10/2017) Em que pese às alegações apontadas, entendo que os embargos de declaração interpostos pelo embargante não se amoldam aos requisitos legais, visto que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na referida decisão. A sentença embargada assim previu: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido das partes autoras para condenar a parte ré Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar , a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser paga a cada um dos autores, com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir do ato ilícito (25/12/2018). Sendo a hipótese apreciada deresponsabilidadecontratual, otermoinicialdosjurosdemora, na condenação pordanomoral, é a data da citação (REsp 1.411.740/SC, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 20.2.2017). No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM INTERIOR DE ÔNIBUS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.JUROSDEMORA.TERMOINICIAL. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. (...). 2. Otermoinicialdosjurosdemorana condenação pordanomoralé a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate deresponsabilidadecontratualou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização. 3. A verificação do grau de sucumbência de cada parte, para fins de distribuição das despesas processuais e honorários advocatícios, enseja incursão à seara fático-probatória dos autos, vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1023507/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 27/6/2017) Desse modo, resta patente o erro material no dispositivo da sentença que considera como termo inicial para a incidência de juros moratórios em responsabilidade contratual a data do evento danoso, quando deveria considerar a data da citação. 3. Assim, acolho em parte os presentes embargos a fim de corrigir o erro material no dispositivo da sentença embargada que deverá produzir efeitos com a nova redação a seguir: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido das partes autoras para condenar a parte ré Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar , a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser paga a cada um dos autores, com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir da citação. 4. Permaneça inalterado os demais dados da decisão. 5. Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença proferida. Intime-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
21/04/2022		Embargos de Declaração Acolhidos 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. 130/135 que julgou procedente os pedidos iniciais condenando a embargante ao pagamento de indenização por danos morais aos embargados. Assim, a parte embargante sustenta haver contradição no dispositivo da sentença embargada que ao condenar a indenização por danos morais fez incidir juros de mora a partir da citação, afirmando que o STJ tem decidido que a incidência deve ocorrer a parti da publicação da sentença. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Para Antonio Carlos Silva, "os embargos de declaração é o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial". Segundo Daniel Assumpção erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão. Assim, erro material é aquele que se traduz em inexatidões evidentes, enganos de escrita, de digitação, de cálculo. Tais inexatidões materiais podem ser constatadas à primeira vista e corrigidas a qualquer tempo. O referido autor esclarece, ainda, sobre os vício de contradição e omissão. Assim, omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional devia ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Quanto a obscuridade, afirma que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo e decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões envolvidas. Por fim, indica que a contradição será verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. Há, ainda, que se destacar que o STJ já deixou muito claro, inclusive em sede de REsp que "a motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa quanto aos pontos considerados irrelevantes pelo julgados não autoriza o acolhimento de embargos declaratórios" (tema repetitivo 957. REsp 1596081/PR, 2ª Seção, 25/10/2017) Em que pese às alegações apontadas, entendo que os embargos de declaração interpostos pelo embargante não se amoldam aos requisitos legais, visto que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na referida decisão. A sentença embargada assim previu: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido das partes autoras para condenar a parte ré Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar , a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser paga a cada um dos autores, com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir do ato ilícito (25/12/2018). Sendo a hipótese apreciada deresponsabilidadecontratual, otermoinicialdosjurosdemora, na condenação pordanomoral, é a data da citação (REsp 1.411.740/SC, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 20.2.2017). No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM INTERIOR DE ÔNIBUS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.JUROSDEMORA.TERMOINICIAL. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. (...). 2. Otermoinicialdosjurosdemorana condenação pordanomoralé a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate deresponsabilidadecontratualou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização. 3. A verificação do grau de sucumbência de cada parte, para fins de distribuição das despesas processuais e honorários advocatícios, enseja incursão à seara fático-probatória dos autos, vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1023507/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 27/6/2017) Desse modo, resta patente o erro material no dispositivo da sentença que considera como termo inicial para a incidência de juros moratórios em responsabilidade contratual a data do evento danoso, quando deveria considerar a data da citação. 3. Assim, acolho em parte os presentes embargos a fim de corrigir o erro material no dispositivo da sentença embargada que deverá produzir efeitos com a nova redação a seguir: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido das partes autoras para condenar a parte ré Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar , a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser paga a cada um dos autores, com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir da citação. 4. Permaneça inalterado os demais dados da decisão. 5. Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença proferida. Intime-se.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70019727-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/04/2022 12:08
28/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0055/2022 Data da Disponibilização: 25/03/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 7.032 Página: 38/47
24/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0055/2022 Teor do ato: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido das partes autoras para condenar a parte ré Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar , a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser paga a cada um dos autores, com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir do ato ilícito (25/12/2018). 4. Condeno a partes ré nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
23/03/2022		Julgado procedente o pedido 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido das partes autoras para condenar a parte ré Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar , a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser paga a cada um dos autores, com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir do ato ilícito (25/12/2018). 4. Condeno a partes ré nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se.
25/01/2022		Conclusos para julgamento
16/12/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08059790-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2021 08:20
13/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
07/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 6.964 Página: 103/107
03/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0262/2021 Teor do ato: D E C I S Ã O 1.Sendo a prova documental e havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para promoção e após, não sendo requerido provas orais, voltem para sentença. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
01/12/2021		Outras Decisões D E C I S Ã O 1.Sendo a prova documental e havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para promoção e após, não sendo requerido provas orais, voltem para sentença. Publique-se. Intimem-se.
23/11/2021		Conclusos para julgamento
19/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70075885-3 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 19/11/2021 21:08
04/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 01/11/2021 Número do Diário: 6.942 Página: 119-124
27/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0232/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
20/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/10/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70065799-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 14:53
20/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Expedição de Mandado Citação Genérico - CPC- 2015 - NCPC
16/09/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Citação/Intimação) CERTIFICO que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Requerida Gol Linhas Aéreas S/A, conforme mandado a seguir expedido.
27/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 6.879 Página: 32/36
23/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0156/2021 Teor do ato: Recebo a inicial. Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Magna Soares de Souza (OAB 18148MS)
22/07/2021		Outras Decisões Recebo a inicial. Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 20/07/2021 através da Guia nº 001.0130741-05
21/07/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/10/2021	Contestação
19/11/2021	Impugnação da Contestação
16/12/2021	Petição
01/04/2022	Embargos de Declaração
17/05/2022	Apelação
20/06/2022	Petição
06/07/2022	Razões/Contrarrazões
02/01/2023	Petição
13/02/2023	Petição
04/08/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
31/10/2023	Impugnação
13/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
10/05/2024	Petição
20/06/2024	Petição
04/07/2024	Petição
16/07/2024	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
21/07/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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