Credor	Estado do Acre Procda:  NEYARLA DE SOUZA PEREIRA
Devedor	Jose Generoso dos Santos Advogado:  Israel Rufino da Silva

Data		Movimento
28/11/2025		Arquivado Definitivamente
28/11/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0219/2025 Data da Disponibilização: 10/11/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 Número do Diário: 7.898 Página: DJEN
07/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0219/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em favor do Estado do Acre. Verifica-se dos autos que o autor demonstrou o pagamento integral das parcelas devidas, conforme comprovantes juntados às pp. 518/521. Em seguida, o Estado do Acre requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação, conforme petição de p. 528. É o breve relatório. Decido. Comprovado o adimplemento integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução de mérito. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do débito. Sem custas. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC)
28/11/2025		Arquivado Definitivamente
28/11/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0219/2025 Data da Disponibilização: 10/11/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 Número do Diário: 7.898 Página: DJEN
07/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0219/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em favor do Estado do Acre. Verifica-se dos autos que o autor demonstrou o pagamento integral das parcelas devidas, conforme comprovantes juntados às pp. 518/521. Em seguida, o Estado do Acre requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação, conforme petição de p. 528. É o breve relatório. Decido. Comprovado o adimplemento integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução de mérito. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do débito. Sem custas. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC)
07/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em favor do Estado do Acre. Verifica-se dos autos que o autor demonstrou o pagamento integral das parcelas devidas, conforme comprovantes juntados às pp. 518/521. Em seguida, o Estado do Acre requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação, conforme petição de p. 528. É o breve relatório. Decido. Comprovado o adimplemento integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução de mérito. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do débito. Sem custas. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
08/08/2025		Conclusos para julgamento
07/08/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08035012-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2025 16:39
28/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/07/2025		Juntada de certidão
21/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0143/2025 Data da Disponibilização: 21/07/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 Número do Diário: 7.822 Página: DJEN
18/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0143/2025 Teor do ato: Intime-se o Estado do Acre para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação do débito pelo devedor ou se está cumprindo com o parcelamento. Após, à conclusão. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
17/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Mero expediente Intime-se o Estado do Acre para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação do débito pelo devedor ou se está cumprindo com o parcelamento. Após, à conclusão.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70049865-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/05/2025 09:08
01/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0056/2025 Data da Disponibilização: 24/03/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: DJEN Página:
24/03/2025		Juntada de certidão
21/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0056/2025 Teor do ato: O devedor comprovou o pagamento da entrada e de duas parcelas do valor devido, restando ainda quatro parcelas a serem quitadas até o mês de abril. Diante disso, mantenha-se a suspensão dos autos até o pagamento integral das parcelas acordadas entre as partes. Após o vencimento do prazo, intime-se o devedor para comprovar o cumprimento integral do acordo. Intime-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
21/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Mero expediente O devedor comprovou o pagamento da entrada e de duas parcelas do valor devido, restando ainda quatro parcelas a serem quitadas até o mês de abril. Diante disso, mantenha-se a suspensão dos autos até o pagamento integral das parcelas acordadas entre as partes. Após o vencimento do prazo, intime-se o devedor para comprovar o cumprimento integral do acordo. Intime-se.
04/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0023/2025 Data da Disponibilização: 03/02/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 7.713 Página:
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70008900-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 04/02/2025 07:26
03/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0023/2025 Teor do ato: Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciência e comprovação do pagamento referente ao parcelamento do débito. Cumpra-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC)
03/02/2025		Mero expediente Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciência e comprovação do pagamento referente ao parcelamento do débito. Cumpra-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08052771-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2024 07:39
07/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Evolução da Classe Processual
25/09/2024		Mero expediente Determino a intimação do Estado do Acre para manifestar sobre a proposta do autor para o pagamento da verba honorária sucumbencial, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, deverá apresentar a forma de pagamento, se via DAE ou outra qualquer. Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Intime-se.
13/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70073209-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/08/2024 08:55
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08038788-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2024 10:13
20/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0123/2024 Data da Disponibilização: 10/07/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 7.575 Página: 50/52
09/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0123/2024 Teor do ato: Desta forma determino a intimação da parte vencedora, Estado do Acre, para requerer o cumprimento do julgado em relação a verba sucumbencial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC)
09/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
03/07/2024		Mero expediente Desta forma determino a intimação da parte vencedora, Estado do Acre, para requerer o cumprimento do julgado em relação a verba sucumbencial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 18/09/2023 12:27:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, APENAS PARA AFASTAR A TESE DE PRESCRIÇÃO. QUANTO AO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO , POR SE TRATAR DE SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS". Relator: Luís Camolez
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
27/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/09/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
26/09/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70069628-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/09/2022 15:06
20/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70064587-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/09/2022 15:57
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 7.126 Página: 58/60
15/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Teor do ato: Assim, conheço e provejo os embargos declaratórios, na sua totalidade, concedendo os efeitos infringentes no sentido de reformar por completo a sentença, onde o dispositivo sentencial passa a ser pela improcedência total dos pedidos e inverto os honorários advocatícios sucumbenciais agora devidos pelo autor em favor do ente público, no percentual de 10%. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC)
12/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Assim, conheço e provejo os embargos declaratórios, na sua totalidade, concedendo os efeitos infringentes no sentido de reformar por completo a sentença, onde o dispositivo sentencial passa a ser pela improcedência total dos pedidos e inverto os honorários advocatícios sucumbenciais agora devidos pelo autor em favor do ente público, no percentual de 10%.
18/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70032644-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2022 00:25
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70032246-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/05/2022 10:10
09/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0075/2022 Teor do ato: Assim, tendo por base a última remuneração do autor na ativa, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre à obrigação de pagar em favor do autor a importância de R$ 115.679,58 (cento e quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a seis meses de licença-especial não gozados, observando-se, para efeito de conversão em pecúnia dos valores, a não incidência do desconto previdenciário e do IRRF sobre a rubrica, acrescendo-se ao valor apurado correção monetária da data da sua transferência à reserva remunerada, e juros de mora a partir da citação, tudo com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960. Condeno o réu à restituição das custas processuais adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 4º, II do CPC, atendidos o grau do zelo profissional, a natureza, a importância da causa e o trabalho realizado, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, com substrato no artigo 85, § 2º c/c §3 º, inc. I, conjugados com o art. 87, todos do CPC/2015. Promovo a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/01). Sentença sujeita a reexame necessário em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3º, II). Intimem-se. Publique-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
28/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/04/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Assim, tendo por base a última remuneração do autor na ativa, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre à obrigação de pagar em favor do autor a importância de R$ 115.679,58 (cento e quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a seis meses de licença-especial não gozados, observando-se, para efeito de conversão em pecúnia dos valores, a não incidência do desconto previdenciário e do IRRF sobre a rubrica, acrescendo-se ao valor apurado correção monetária da data da sua transferência à reserva remunerada, e juros de mora a partir da citação, tudo com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960. Condeno o réu à restituição das custas processuais adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 4º, II do CPC, atendidos o grau do zelo profissional, a natureza, a importância da causa e o trabalho realizado, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, com substrato no artigo 85, § 2º c/c §3 º, inc. I, conjugados com o art. 87, todos do CPC/2015. Promovo a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/01). Sentença sujeita a reexame necessário em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3º, II). Intimem-se. Publique-se.
09/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0055/2022 Teor do ato: Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito, autorizado o processo para julgar antecipadamente no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
29/03/2022		Conclusos para julgamento
29/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/03/2022		Mero expediente Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito, autorizado o processo para julgar antecipadamente no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intimem-se. Cumpra-se.
28/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016507-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2022 08:26
22/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016120-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2022 11:18
17/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0045/2022 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intimem-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
17/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
17/03/2022		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intimem-se.
12/12/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 6.950 Página: 51
11/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70074152-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/11/2021 19:57
11/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0272/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
11/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
10/11/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70073814-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2021 22:51
08/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/09/2021		Mero expediente Tendo o autor comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, cite-se o demandado para responder no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70060561-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/09/2021 15:20
14/09/2021		Recebidos os autos Recebido em cartório
14/09/2021		Remetidos os autos da Contadoria
14/09/2021		Juntada de Outros documentos
14/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0133340-26 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
14/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0133339-92 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
14/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0133338-01 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
14/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0133337-20 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
14/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0133336-40 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
14/09/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2021		Expedida/Certificada Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 6.906 Página: 79/81
02/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0224/2021 Teor do ato: A nova lei processual permite o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º: "Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Assim, defiro o parcelamento das custas processuais, porém a menor, em 05 (cinco) parcelas mensais. Determino o envio dos autos à Contadoria para a anulação da guia de p. 81 e emissão das guias parceladas. Após o apensamento pela Contadoria das guias, determino a intimação da parte autora para a comprovação do pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade deverá a parte autora se manifestar se deseja aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Após o retorno dos autos com o pagamento da taxa os autos devem retornar para a fila "concluso inicial". Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
02/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
12/08/2021		Determinada Requisição de Informações A nova lei processual permite o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º: "Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Assim, defiro o parcelamento das custas processuais, porém a menor, em 05 (cinco) parcelas mensais. Determino o envio dos autos à Contadoria para a anulação da guia de p. 81 e emissão das guias parceladas. Após o apensamento pela Contadoria das guias, determino a intimação da parte autora para a comprovação do pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade deverá a parte autora se manifestar se deseja aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Após o retorno dos autos com o pagamento da taxa os autos devem retornar para a fila "concluso inicial". Intime-se. Cumpra-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70049006-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/08/2021 14:08
04/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0131566-83 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
04/08/2021		Expedida/Certificada Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 6.808 Página: 44/45
03/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0199/2021 Teor do ato: Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor possui rendimentos muito superiores à média da população brasileira, possuindo plenas condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, concedendo prazo de 15 dias para o recolhimento, sob pena de extinção do processo. Caso queira, poderá o autor requerer o parcelamento e este juízo. Advogados(s): Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC)
03/08/2021		Mero expediente Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor possui rendimentos muito superiores à média da população brasileira, possuindo plenas condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, concedendo prazo de 15 dias para o recolhimento, sob pena de extinção do processo. Caso queira, poderá o autor requerer o parcelamento e este juízo.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
17/09/2021	Informações
10/11/2021	Contestação
11/11/2021	Impugnação
22/03/2022	Petição
23/03/2022	Informações
17/05/2022	Embargos de Declaração
18/05/2022	Impugnação
08/09/2022	Apelação
26/09/2022	Razões/Contrarrazões
08/08/2024	Petição
13/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos
24/10/2024	Petição
04/02/2025	Comprovante de Recolhimento de Despesas
27/05/2025	Pedido de Juntada de Documentos
07/08/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de 494.
02/08/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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