Requerente	Banco Honda S/A Advogado:  Hiran Leao Duarte   Advogada:  Eliete Santana Matos
Requerida	Maria Ednar Alves

Data		Movimento
05/05/2022		Arquivado Definitivamente
03/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/03/2022 21:11:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO. FALTA. INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. DEFEITOS. CONSEQUÊNCIA: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL RECURSO DESPROVIDO. 1. O descumprimento da deliberação quanto ao recolhimento das custas iniciai somado à falta de saneamento de vício na petição inicial, embora intimado o representante do Autor para tanto, enseja a extinção do feito sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial . 2. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710221-62.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 16 de março de 2022. Relatora: Eva Evangelista
18/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0053/2022 Data da Disponibilização: 18/04/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 7.046 Página: 39-44
13/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0053/2022 Teor do ato: Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquivar. Cumprir. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
11/04/2022		Mero expediente Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquivar. Cumprir.
05/05/2022		Arquivado Definitivamente
03/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/03/2022 21:11:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO. FALTA. INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. DEFEITOS. CONSEQUÊNCIA: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL RECURSO DESPROVIDO. 1. O descumprimento da deliberação quanto ao recolhimento das custas iniciai somado à falta de saneamento de vício na petição inicial, embora intimado o representante do Autor para tanto, enseja a extinção do feito sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial . 2. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710221-62.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 16 de março de 2022. Relatora: Eva Evangelista
18/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0053/2022 Data da Disponibilização: 18/04/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 7.046 Página: 39-44
13/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0053/2022 Teor do ato: Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquivar. Cumprir. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
11/04/2022		Mero expediente Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquivar. Cumprir.
16/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0014/2022 Data da Disponibilização: 14/02/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 7.007 Página: 43-48
11/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0014/2022 Teor do ato: Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 485, IV do CPC. Deixo de intimar a parte apelada, uma vez não angularizada a relação processual. Deixo de determinar a citação da parte apelada por não caso do art. 331, § 1º, CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
10/02/2022		Outras Decisões Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 485, IV do CPC. Deixo de intimar a parte apelada, uma vez não angularizada a relação processual. Deixo de determinar a citação da parte apelada por não caso do art. 331, § 1º, CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir.
04/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005546-2 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2022 18:23
14/10/2021		Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70066743-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/10/2021 13:44
13/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0134627-09 - Recursos
21/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 6.917 Página: 42-44
20/09/2021		Expedição de Certidão Relação: 0142/2021 Teor do ato: Banco Honda S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de Maria Ednar Alves e foi intimada para emendar a inicial, indicando fiel depositário bem como comprovando o recolhimento da taxa de diligência externa, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência. Importa em cancelamento da distribuição, e consequente arquivamento a ausência de recolhimento da taxa judiciária (CPC, artigo 290).Com efeito, não estando devidamente preparado o feito, declaro a sua extinção, na forma dos artigos 290 e 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento de sua distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
17/09/2021		Indeferida a petição inicial Banco Honda S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de Maria Ednar Alves e foi intimada para emendar a inicial, indicando fiel depositário bem como comprovando o recolhimento da taxa de diligência externa, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência. Importa em cancelamento da distribuição, e consequente arquivamento a ausência de recolhimento da taxa judiciária (CPC, artigo 290).Com efeito, não estando devidamente preparado o feito, declaro a sua extinção, na forma dos artigos 290 e 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento de sua distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se.
16/09/2021		Conclusos para julgamento
16/09/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo da decisão de p. 53, sem manifestação da parte Requerente.
12/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0131902-70 - Custas Intermediárias
05/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 6.887 Página: 33-36
04/08/2021		Expedição de Certidão Relação: 0108/2021 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito, eis que o autor não instruiu a petição inicial com a indicação de fiel depositário, com qualificação e endereço nesta Comarca, a quem será incumbida a guarda e conservação do bem apreendido. Sendo assim, em atendimento ao princípio da economia processual, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o autor corrigir as questões acima, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). Ademais, verifico que a parte autora não colacionou aos autos a comprovação do recolhimento da taxa de diligência externa. Razão disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para sanar as omissões acima referida, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
03/08/2021		Determinada Requisição de Informações Da análise dos autos, verifico circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito, eis que o autor não instruiu a petição inicial com a indicação de fiel depositário, com qualificação e endereço nesta Comarca, a quem será incumbida a guarda e conservação do bem apreendido. Sendo assim, em atendimento ao princípio da economia processual, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o autor corrigir as questões acima, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). Ademais, verifico que a parte autora não colacionou aos autos a comprovação do recolhimento da taxa de diligência externa. Razão disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para sanar as omissões acima referida, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
03/08/2021		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70048127-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/08/2021 09:50
02/08/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
13/10/2021	Apelação
04/02/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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