Autora	Ketlen Keury Oliveira Pessoa D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  Gerson Boaventura de Souza
Réu	Compaq do Brasil Ltda Advogado:  Amanda Alves

Autora	Ketlen Keury Oliveira Pessoa D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  Gerson Boaventura de Souza
Réu	Compaq do Brasil Ltda Advogado:  Amanda Alves
Réu	Lojas Americanas S.a (B2w - Companhia Digital) Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi

Data		Movimento
27/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0053/2026 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD sem prejuízo de renovação futura caso sobrevenham elementos novos ou decorrido prazo razoável desde a última tentativa. Autorizo a consulta ao sistema INFOJUD, determino a requisição das 3(três) últimas declarações de imposto de renda do executado, a fim de subsidiar a localização de bens e direitos passiveis de penhora. Quanto ao pedido de transferências de valores às págs. 310/311, verifica-se que não restam valores bloqueados. Intimem-se. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
25/02/2026		Outras Decisões Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD sem prejuízo de renovação futura caso sobrevenham elementos novos ou decorrido prazo razoável desde a última tentativa. Autorizo a consulta ao sistema INFOJUD, determino a requisição das 3(três) últimas declarações de imposto de renda do executado, a fim de subsidiar a localização de bens e direitos passiveis de penhora. Quanto ao pedido de transferências de valores às págs. 310/311, verifica-se que não restam valores bloqueados. Intimem-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Juntada de Outros documentos
27/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0053/2026 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD sem prejuízo de renovação futura caso sobrevenham elementos novos ou decorrido prazo razoável desde a última tentativa. Autorizo a consulta ao sistema INFOJUD, determino a requisição das 3(três) últimas declarações de imposto de renda do executado, a fim de subsidiar a localização de bens e direitos passiveis de penhora. Quanto ao pedido de transferências de valores às págs. 310/311, verifica-se que não restam valores bloqueados. Intimem-se. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
25/02/2026		Outras Decisões Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD sem prejuízo de renovação futura caso sobrevenham elementos novos ou decorrido prazo razoável desde a última tentativa. Autorizo a consulta ao sistema INFOJUD, determino a requisição das 3(três) últimas declarações de imposto de renda do executado, a fim de subsidiar a localização de bens e direitos passiveis de penhora. Quanto ao pedido de transferências de valores às págs. 310/311, verifica-se que não restam valores bloqueados. Intimem-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Juntada de Outros documentos
25/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70109798-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2025 13:29
20/10/2025		Juntada de Outros documentos
22/09/2025		Juntada de Outros documentos
11/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0359/2025 Teor do ato: Diante do exposto, defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como pesquisa patrimonial pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Mantenho suspensa a execução quanto à empresa Lojas Americanas S.A., conforme decisão já proferida, devendo eventual habilitação do crédito ocorrer nos autos da recuperação judicial nº 0803087-20.2023.8.19.0001. Intime-se. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
11/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Bloqueio/penhora on line Diante do exposto, defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como pesquisa patrimonial pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Mantenho suspensa a execução quanto à empresa Lojas Americanas S.A., conforme decisão já proferida, devendo eventual habilitação do crédito ocorrer nos autos da recuperação judicial nº 0803087-20.2023.8.19.0001. Intime-se. Cumpra-se com brevidade.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
17/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70002775-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2025 08:07
26/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0432/2024 Data da Disponibilização: 28/11/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
21/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
10/12/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
27/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0432/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. Art. 524, VII, do CPC). Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
26/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. Art. 524, VII, do CPC).
26/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/10/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ474845822BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL- Intimação - Genérico Destinatário : Compaq do Brasil Ltda Diligência : 18/10/2024
14/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0346/2024 Data da Disponibilização: 14/10/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 7.641 Página: 100/101
11/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0346/2024 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 272/279 e JULGO EXTINTA a execução em face de AMERICANAS S.A, com arrimo no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo a credora habilitar seu crédito junto aos autos que liquidam a recuperação judicial. Com relação à devedora Compaq do Brasil Ltda, em que pese a decretação de sua revelia na fase de conhecimento, constato que não houve sua intimação do início da fase executiva. Desta feita, a fim de evitar nulidades no feito, e considerando que ela não habitou advogados, determino a intimação da devedora por intermédio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015. Em não havendo pagamento, intime-se a credora para promover os atos que lhe compete, nos termos já delimitados na decisão de fls. 268/269. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
11/10/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL- Intimação - Genérico
09/10/2024		Acolhimento Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 272/279 e JULGO EXTINTA a execução em face de AMERICANAS S.A, com arrimo no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo a credora habilitar seu crédito junto aos autos que liquidam a recuperação judicial. Com relação à devedora Compaq do Brasil Ltda, em que pese a decretação de sua revelia na fase de conhecimento, constato que não houve sua intimação do início da fase executiva. Desta feita, a fim de evitar nulidades no feito, e considerando que ela não habitou advogados, determino a intimação da devedora por intermédio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015. Em não havendo pagamento, intime-se a credora para promover os atos que lhe compete, nos termos já delimitados na decisão de fls. 268/269. Intimem-se. Cumpra-se.
09/07/2024		Conclusos para Decisão
09/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70037531-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/05/2024 07:55
17/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0105/2024 Data da Disponibilização: 17/04/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 7.518 Página: 111/117
16/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0105/2024 Teor do ato: A parte Ré recolheu as custas finais (págs. 264/267). A parte Autora formulou às páginas 258/261, pedido de cumprimento de sentença. Assim, promova a Secretaria a evolução da classe do processo no SAJ, fazendo-se constar cumprimento de sentença e, em seguida: 1) Proceda-se com a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
16/04/2024		Evolução da Classe Processual
16/04/2024		Outras Decisões A parte Ré recolheu as custas finais (págs. 264/267). A parte Autora formulou às páginas 258/261, pedido de cumprimento de sentença. Assim, promova a Secretaria a evolução da classe do processo no SAJ, fazendo-se constar cumprimento de sentença e, em seguida: 1) Proceda-se com a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70002681-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2024 13:49
21/12/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70104635-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/12/2023 16:05
28/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0343/2023 Data da Disponibilização: 28/11/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 7.429 Página: 97/103
24/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0343/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC)
24/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/11/2023		Recebidos os autos
16/11/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
16/11/2023		Juntada de Outros documentos
16/11/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0170880-54 - Custas Finais: Lojas Americanas S.a (B2w - Companhia Digital)
16/11/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - Contador - N7 - taxas pendentes
16/11/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0710673-72.2021.8.01.0001 CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, INTIMEI o Defensor Público com assento neste Juízo, Dra. ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO para, ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco-AC, 06 de novembro de 2023. Tainara Vargas Lima Estagiário
16/11/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0710673-72.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco, 06 de novembro de 2023. Tainara Vargas Lima Estagiário
16/10/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 13/09/2023 16:27:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
30/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/05/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70040188-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/05/2023 19:35
23/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0156/2023 Data da Disponibilização: 22/05/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 7.304 Página: 49
19/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0156/2023 Teor do ato: Teor do ato: "Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 196/206, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015." Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654AC /), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861AC /)
19/05/2023		Expedição de Certidão Teor do ato: "Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 196/206, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015."
13/04/2023		Mero expediente A secretaria deve observar, com rigor, o cumprimento integral das determinações judiciais, evitando conclusões desnecessárias, o que acarreta prejuízo às partes e atraso na análise dos processos que, efetivamente, precisam de apreciação do Juízo. Razão disto, aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
13/04/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70022045-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/03/2023 14:08
24/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70020912-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/03/2023 10:37
17/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0158511-84 - Recursos
07/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0065/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 65/68
06/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0065/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Ante o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, no mérito, os ACOLHO para incluir na sentença de pp. 154/160 a decisão ora prolatada, a qual passa a ser parte integrante da referida sentença, mantendo-a inalterada nos seus demais termos. Publique-se, intimem-se e, decorrido o prazo de eventual recurso, cumpra a Secretaria os demais termos da sentença de pp. 154/160. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
03/03/2023		Embargos de Declaração Acolhidos PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Ante o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, no mérito, os ACOLHO para incluir na sentença de pp. 154/160 a decisão ora prolatada, a qual passa a ser parte integrante da referida sentença, mantendo-a inalterada nos seus demais termos. Publique-se, intimem-se e, decorrido o prazo de eventual recurso, cumpra a Secretaria os demais termos da sentença de pp. 154/160.
31/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70006234-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2023 20:24
24/01/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70082889-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2022 15:23
07/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
27/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2019/2022 Data da Disponibilização: 27/10/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 7.174 Página: 32/39
25/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 2019/2022 Teor do ato: DECISÃO Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por Energisa Acre, alegando omissão na decisão de pp. 154/160 pelas razões que aponta. Da análise da motivação dos declaratórios (pp. 163/164), dessumo que eventual acolhimento dos embargos acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010). Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte autora, ora Embargada, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
21/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por Energisa Acre, alegando omissão na decisão de pp. 154/160 pelas razões que aponta. Da análise da motivação dos declaratórios (pp. 163/164), dessumo que eventual acolhimento dos embargos acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010). Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte autora, ora Embargada, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para decisão. Intimem-se.
14/09/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70064497-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/09/2022 13:31
08/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70063984-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/09/2022 14:36
30/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0224/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 39/44
29/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0224/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO PROCEDENTE a pretensão da Autora, para: 1 Determinar a restituição dos valores pagos pelo produto (R$ 1.499,89), incidindo juros de mora e correção monetária desde o início das reclamações (25/05/2021 - p. 33); 2 Condenar as Rés: a) na indenização por danos morais, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); b) nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração, o grau de zelo dos profissionais na elaboração da inicial e o trabalho desenvolvido pelo patrono. Sobre as condenações acima deverão incidir: a) quanto aos danos morais, incidindo juros de mora a partir do evento danoso (25/05/2021 p. 110) e correção monetária a partir da prolação desta sentença; b) sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. Deverá ser utilizado para fins de atualização monetária o INPC. 3 resolvendo o mérito, extinguir o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido, da parte credora, de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 509, II e 524 e incisos, do CPC. Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Amanda Alves (OAB 326111/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
28/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2022		Julgado procedente o pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO PROCEDENTE a pretensão da Autora, para: 1 Determinar a restituição dos valores pagos pelo produto (R$ 1.499,89), incidindo juros de mora e correção monetária desde o início das reclamações (25/05/2021 - p. 33); 2 Condenar as Rés: a) na indenização por danos morais, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); b) nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração, o grau de zelo dos profissionais na elaboração da inicial e o trabalho desenvolvido pelo patrono. Sobre as condenações acima deverão incidir: a) quanto aos danos morais, incidindo juros de mora a partir do evento danoso (25/05/2021 p. 110) e correção monetária a partir da prolação desta sentença; b) sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. Deverá ser utilizado para fins de atualização monetária o INPC. 3 resolvendo o mérito, extinguir o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido, da parte credora, de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 509, II e 524 e incisos, do CPC. Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
05/07/2022		Conclusos para julgamento
21/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042419-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2022 13:50
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0140/2022 Data da Disponibilização: 06/06/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 7.079 Página: 63/69
03/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0140/2022 Teor do ato: DECISÃO Intimem-se as partes rés para que digam, no prazo comum de 5 (cinco) dias se concordam com o ingresso de Multilaser Industrial S/A no polo passivo da demanda, ficando advertidas que o silêncio importará aceitação. Considerando que a parte autora se manifestou à p. 147 discordando da proposta de acordo apresentada pela Multilaser, permanecendo silente quanto a contestação e os documentos que a acompanham, é desnecessário nova intimação para este fim, visto que não foi alegada nenhuma preliminar. Quanto aos documentos que acompanham a peça de defesa, como dito, a parte autora já se manifestou nos autos após a juntada deles, nada mencionando. Isso posto, decorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
02/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Ato ordinatório "vista à Defensoria Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se se concordam com o ingresso de Multilaser Industrial S/A no polo passivo da demanda, ficando advertidas que o silêncio importará aceitação."
01/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Intimem-se as partes rés para que digam, no prazo comum de 5 (cinco) dias se concordam com o ingresso de Multilaser Industrial S/A no polo passivo da demanda, ficando advertidas que o silêncio importará aceitação. Considerando que a parte autora se manifestou à p. 147 discordando da proposta de acordo apresentada pela Multilaser, permanecendo silente quanto a contestação e os documentos que a acompanham, é desnecessário nova intimação para este fim, visto que não foi alegada nenhuma preliminar. Quanto aos documentos que acompanham a peça de defesa, como dito, a parte autora já se manifestou nos autos após a juntada deles, nada mencionando. Isso posto, decorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
11/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030284-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2022 10:26
07/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021549-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/04/2022 13:49
07/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021375-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 07/04/2022 08:53
05/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70018426-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2022 09:56
23/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016567-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2022 09:59
16/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0054/2022 Data da Disponibilização: 16/03/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 7.025 Página: 38/42
15/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0054/2022 Teor do ato: DECISÃO Considerando o decurso do prazo para defesa da Ré Compaq do Brasil Ltda, sem apresentação de contestação (p. 110), DECRETO A REVELIA da referida Ré, consignando que, in casu, a revelia não produz seus efeitos, ante a contestação da Ré Americanas S.A. (art. 345, I, CPC). Tendo em vista a alegação de vício no produto, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, vindo-me os autos conclusos para análise dos pedidos de prova. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
13/03/2022		Outras Decisões DECISÃO Considerando o decurso do prazo para defesa da Ré Compaq do Brasil Ltda, sem apresentação de contestação (p. 110), DECRETO A REVELIA da referida Ré, consignando que, in casu, a revelia não produz seus efeitos, ante a contestação da Ré Americanas S.A. (art. 345, I, CPC). Tendo em vista a alegação de vício no produto, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, vindo-me os autos conclusos para análise dos pedidos de prova. Intimem-se e cumpra-se.
06/12/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/10/2021		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.21.70070421-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/10/2021 13:56
14/10/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2021		Mero expediente DELIBERAÇÃO: "Infrutífera a conciliação ante a ausência da parte demandada, Compaq do Brasil LTDA. Aguarde-se na Secretaria a juntada do AR (aviso de recebimento). Em sendo frutífera a citação e intimação desta, o prazo para apresentação de sua defesa iniciará a partir desta data. Em sendo negativa, intime-se a parte demandante, por seu patrono, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente manifestação, requerendo o que entender direito"
29/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70063258-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2021 06:03
23/09/2021		Juntada de mandado
23/09/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70058980-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2021 11:46
13/09/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70058869-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2021 08:44
08/09/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/019697-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021
08/09/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
08/09/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, abro vista à Defensoria Pública para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/09/2021, às 10:00hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/cfn-ubvc-ipo, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Dúvidas quanto a instalação do sistema, poderão ser sanadas com o auxílio do servidor da unidade, através do contato/whatsapp bussinnes (68) 3211-5443.
30/08/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 30/09/2021 Hora 10:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
30/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 6.902 Página: 48/51
26/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0240/2021 Teor do ato: DECISÃO De início, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Havendo relação de consumo e demonstrado a hipossuficiência processual da parte autora, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo as partes demandadas, quando da contestação, trazerem aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Outrossim, com o fim de agilizar a prestação jurisdicional, usando do poder geral de cautela, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência, após o contraditório. Considerando que o Poder Judiciário continua trabalhando de forma remota, com autorização de audiências por videoconferência, na forma da Portaria nº 24, circunstância que foi mantida pela Portaria nº 1137/2021, o que também é facultado pelo §7º do art. 334 do CPC, só sendo permitida a pratica de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, DETERMINO à Secretaria que, uma vez cumprida a determinação quanto à emenda da inicial, destaque, com brevidade, audiência de conciliação por videoconferência, tomando as seguintes providencias: 1. intimar as partes, pelo correio eletrônico declinado nos autos ou por qualquer outro meio (telefone ou aplicativo WhatsApp), devendo a intimação da parte autora ocorrer por seu patrono e, das partes demandadas por seus representantes legais, advertindo-as de que o prazo para a defesa será contado na forma do que dispõe o art. 335 do CPC; 2. quando da prática do ato anterior deve a Secretaria, também, proceder com a citação das partes demandadas para os termos da ação, enviando às mesmas a senha do processo para que possam ter acesso às peças que instruem a ação, cientificando-as de que estão sendo citadas no referido ato, bem, ainda, de que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); 3. advertir às partes de que a audiência só não ocorrerá se ambas não aceitarem a realização da mesma ou apresentado ao Juízo motivo justificado; 4. a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, de qualquer das partes e/ou seus procuradores, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 05 (cinco) dias antes da data agendada, devendo a Secretaria fazer conclusão imediata dos autos para apreciação; 5. a não comunicação ao Juízo da impossibilidade de se fazer presente à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, além de aplicada a sanção de que trata o art. 334, §8º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 23 de agosto de 2021. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
24/08/2021		Outras Decisões DECISÃO De início, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Havendo relação de consumo e demonstrado a hipossuficiência processual da parte autora, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo as partes demandadas, quando da contestação, trazerem aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Outrossim, com o fim de agilizar a prestação jurisdicional, usando do poder geral de cautela, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência, após o contraditório. Considerando que o Poder Judiciário continua trabalhando de forma remota, com autorização de audiências por videoconferência, na forma da Portaria nº 24, circunstância que foi mantida pela Portaria nº 1137/2021, o que também é facultado pelo §7º do art. 334 do CPC, só sendo permitida a pratica de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, DETERMINO à Secretaria que, uma vez cumprida a determinação quanto à emenda da inicial, destaque, com brevidade, audiência de conciliação por videoconferência, tomando as seguintes providencias: 1. intimar as partes, pelo correio eletrônico declinado nos autos ou por qualquer outro meio (telefone ou aplicativo WhatsApp), devendo a intimação da parte autora ocorrer por seu patrono e, das partes demandadas por seus representantes legais, advertindo-as de que o prazo para a defesa será contado na forma do que dispõe o art. 335 do CPC; 2. quando da prática do ato anterior deve a Secretaria, também, proceder com a citação das partes demandadas para os termos da ação, enviando às mesmas a senha do processo para que possam ter acesso às peças que instruem a ação, cientificando-as de que estão sendo citadas no referido ato, bem, ainda, de que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); 3. advertir às partes de que a audiência só não ocorrerá se ambas não aceitarem a realização da mesma ou apresentado ao Juízo motivo justificado; 4. a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, de qualquer das partes e/ou seus procuradores, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 05 (cinco) dias antes da data agendada, devendo a Secretaria fazer conclusão imediata dos autos para apreciação; 5. a não comunicação ao Juízo da impossibilidade de se fazer presente à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, além de aplicada a sanção de que trata o art. 334, §8º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 23 de agosto de 2021.
22/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/09/2021	Contestação
13/09/2021	Petição
29/09/2021	Petição
27/10/2021	Réplica
23/03/2022	Petição
29/03/2022	Petição
07/04/2022	Pedido de Diligências
07/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
11/05/2022	Petição
21/06/2022	Petição
05/09/2022	Embargos de Declaração
08/09/2022	Petição
16/11/2022	Petição
31/01/2023	Petição
24/03/2023	Petição
29/03/2023	Apelação
29/05/2023	Razões/Contrarrazões
21/12/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
17/01/2024	Petição
09/05/2024	Impugnação
17/01/2025	Petição
24/10/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/09/2021	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/04/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Em cumprimento à Decisão de fls. 268/269.
13/08/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre