Requerente	Marinete Oliveira da Silva D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Requerido	CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Advogada:  Manuela Motta Moura da Fonte   Advogado:  Francisco de Assis Lélis

Requerente	Marinete Oliveira da Silva D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Requerente	Reneide de Oliveira da Silva Amorim Advogado:  Rodrigo Almeida Chaves
Requerente	Francisco Reife de Oliveira da Silva Advogado:  Rodrigo Almeida Chaves
Requerente	Leide Nayana Oliveira da Silva Advogado:  Rodrigo Almeida Chaves
Requerido	CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Advogada:  Manuela Motta Moura da Fonte   Advogado:  Francisco de Assis Lélis

Data		Movimento
19/04/2023		Arquivado Definitivamente
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0084/2023 Data da Disponibilização: 19/04/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 7.283 Página: 35/41
18/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0084/2023 Teor do ato: Considerando que nada restou requerido pelas partes após o retorno dos autos da segunda instância, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento. Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466AC /), Francisco de Assis Lélis (OAB 23289/PE), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE)
17/04/2023		Mero expediente Considerando que nada restou requerido pelas partes após o retorno dos autos da segunda instância, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento. Intimar.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Arquivado Definitivamente
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0084/2023 Data da Disponibilização: 19/04/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 7.283 Página: 35/41
18/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0084/2023 Teor do ato: Considerando que nada restou requerido pelas partes após o retorno dos autos da segunda instância, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento. Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466AC /), Francisco de Assis Lélis (OAB 23289/PE), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE)
17/04/2023		Mero expediente Considerando que nada restou requerido pelas partes após o retorno dos autos da segunda instância, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento. Intimar.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0007/2023 Data da Disponibilização: 16/01/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 7.224 Página: 20/22
13/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0007/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Francisco de Assis Lélis (OAB 23289/PE), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
15/12/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 05/10/2022 12:36:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
18/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/08/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70058849-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/08/2022 20:41
23/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0108/2022 Data da Disponibilização: 13/07/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 7.103 Página: 24-30
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Expedição de Certidão Relação: 0108/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE)
12/07/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
12/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
12/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
11/07/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70048302-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/07/2022 14:51
08/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146927-40 - Recursos
28/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0093/2022 Data da Disponibilização: 28/06/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 7.092 Página: 50/55
24/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0093/2022 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença. Publicar e intimar. Advogados(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE)
13/06/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença. Publicar e intimar.
07/04/2022		Conclusos para julgamento
01/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70019712-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/04/2022 11:37
30/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0043/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 44-48
29/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0043/2022 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, fica convertido o documento que instrui a inicial em título executivo judicial, pelo valor retido a título de taxa de permanência R$ 7.266,16, com correção monetária desde a cobrança mensal de cada parcela e juros de mora, de 1% a.m. desde a citação, prosseguindo-se doravante, nos termos do art. 523, e seguintes do Código de Processo Civil. Por força de sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que arbitro, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor total a ser executado. Decorrido o prazo recursal, intimar a parte exequente para apresentar planilha atualizada da condenação (principal, correção, juros e honorários advocatícios), sob pena de arquivamento. Após, proceder à evolução da classe do processo para cumprimento de sentença, retificar a autuação e proceder a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema BACENJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de circulação, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistória, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE)
29/03/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
28/03/2022		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, fica convertido o documento que instrui a inicial em título executivo judicial, pelo valor retido a título de taxa de permanência R$ 7.266,16, com correção monetária desde a cobrança mensal de cada parcela e juros de mora, de 1% a.m. desde a citação, prosseguindo-se doravante, nos termos do art. 523, e seguintes do Código de Processo Civil. Por força de sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que arbitro, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor total a ser executado. Decorrido o prazo recursal, intimar a parte exequente para apresentar planilha atualizada da condenação (principal, correção, juros e honorários advocatícios), sob pena de arquivamento. Após, proceder à evolução da classe do processo para cumprimento de sentença, retificar a autuação e proceder a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema BACENJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de circulação, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistória, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir.
26/03/2022		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Monitória.
25/03/2022		Conclusos para julgamento
21/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70015511-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/03/2022 07:34
19/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0011/2022 Data da Disponibilização: 10/02/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 7.005 Página: 32-37
09/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0011/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos a ação monitória. Advogados(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE)
08/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
08/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
08/02/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
28/01/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos a ação monitória.
27/01/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069761179BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN
27/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70003413-9 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 27/01/2022 09:20
24/11/2021		Expedição de Aviso de recebimento (AR) Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
11/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 6.949 Página: 50-56
10/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2021		Expedição de Certidão Relação: 0178/2021 Teor do ato: A petição inicial encontra-se instruída com documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para pagamento do débito bem como dos honorários advocatícios no montante de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. O pagamento realizado no prazo acima citado isentará a parte demandada das custas (art. 701, §1º, do CPC). No mandado deverão constar as advertências do art. 701, §2º e 702, do CPC. Intimar. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
10/11/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
09/11/2021		Distribuição A petição inicial encontra-se instruída com documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para pagamento do débito bem como dos honorários advocatícios no montante de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. O pagamento realizado no prazo acima citado isentará a parte demandada das custas (art. 701, §1º, do CPC). No mandado deverão constar as advertências do art. 701, §2º e 702, do CPC. Intimar.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/01/2022	Embargos a Ação Monitória
21/03/2022	Impugnação
01/04/2022	Embargos de Declaração
11/07/2022	Apelação
16/08/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/03/2022	Correção	Monitória	Cível	decisão de p. 62
08/09/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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