Credor	Bruno da Silva Batista D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Devedor	Banco do Brasil/SA Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
16/06/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência - Defensoria Pública
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
16/06/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência - Defensoria Pública
16/06/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
14/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0125/2023 Data da Disponibilização: 14/06/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 7.319 Página: 59/63
13/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0125/2023 Teor do ato: Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466AC /), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553RN /)
12/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
18/05/2023		Conclusos para julgamento
18/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036953-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/05/2023 17:39
02/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70031108-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2023 09:24
28/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
28/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
27/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70030012-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2023 13:43
18/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0083/2023 Data da Disponibilização: 18/04/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 7.282 Página: 28/32
17/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0083/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Advogados(s): bernardo buosi (OAB 6117AC /)
17/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
17/04/2023		Juntada de Outros documentos
14/03/2023		Juntada de Outros documentos
14/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70010271-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2023 19:54
06/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70088284-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2022 21:23
29/11/2022		Evolução da Classe Processual
25/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0182/2022 Data da Disponibilização: 25/11/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 7.191 Página: 98/121
24/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0182/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença, deve a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) A intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertido, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens do executado suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas do devedor, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se o executado, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
21/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70083958-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2022 12:46
20/11/2022		deferimento Trata-se de cumprimento de sentença, deve a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) A intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertido, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens do executado suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas do devedor, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se o executado, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se.
14/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
03/11/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70079540-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/11/2022 11:03
25/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2022 21:54:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC) Relator: Luís Camolez
03/06/2022		Juntada de Acórdão
26/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/05/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70035048-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/05/2022 15:04
16/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0048/2022 Data da Disponibilização: 11/04/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 7.043 Página: 46-52
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0048/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
05/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
05/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/03/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70017038-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/03/2022 09:53
09/03/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0140260-90 - Recursos
04/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0025/2022 Data da Disponibilização: 04/03/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 7.018 Página: 29-36
03/03/2022		Expedição de Certidão Relação: 0025/2022 Teor do ato: Ante o exposto, acolho o pedido formulado na inicial, e confirmo a liminar de concedida à p. 11, majorando o valor da multa fixada em R$ 2.000,00, limitados a 30 dias. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Intimar o representante do requerido pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Comunique-se a sua Excelência o Sr. Desembargador relator do agravo de instrumento de n. 100120-56.2022 acerca da presente sentença. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
25/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
25/02/2022		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, acolho o pedido formulado na inicial, e confirmo a liminar de concedida à p. 11, majorando o valor da multa fixada em R$ 2.000,00, limitados a 30 dias. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Intimar o representante do requerido pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Comunique-se a sua Excelência o Sr. Desembargador relator do agravo de instrumento de n. 100120-56.2022 acerca da presente sentença. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
08/02/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70006069-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/02/2022 16:14
31/01/2022		Juntada de Decisão
26/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70003255-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2022 13:36
19/01/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0138252-75 - Recursos
24/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70082569-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 14/12/2021 19:29
14/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 6.969 Página: 36-43
13/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Expedição de Certidão Relação: 0201/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
13/12/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/12/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
13/12/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
13/12/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70081841-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2021 07:49
03/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70079605-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2021 11:20
02/12/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069759008BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Tutela Provisória - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco do Brasil/SA
16/11/2021		Expedição de Aviso de recebimento (AR) Postal - Citação - Intimação - Tutela Provisória - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
05/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 6.945 Página: 25-29
04/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2021		Expedição de Certidão Relação: 0171/2021 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Trata-se de ação autônoma de produção antecipada de provas, na forma do art. 381 do CPC, através do qual pretende a parte requerente a exibição das informações cadastrais de cliente do banco demandado. Analisando os fatos narrados na inicial, verifico que o pedido funda-se na necessidade do prévio conhecimento dos dados cadastrais do cliente do requerido, a fim de que o autor mantenha contato com o cliente, solicitando a restituição amigável dos valores depositados equivocadamente em conta de sua titularidade, o que visa justificar ou, eventualmente, evitar o ajuizamento da ação principal, qual seja obrigação de fazer, consoante estabelece o inciso III do art. 381 do CPC. Quanto à necessidade do acolhimento do pleito em caráter liminar, verifico a demonstração da urgência, visto que trata-se de tentativa de restituição de valores, os quais são facilmente perdidos. Assim sendo, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada, determinando a parte ré que exiba os dados cadastrais do cliente indicado na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a incidência a 30 (trinta) dias (art. 537, do CPC). Cite-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao pedido de exibição (art. 382, §1º do CPC). Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
04/11/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
03/11/2021		Tutela Provisória Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Trata-se de ação autônoma de produção antecipada de provas, na forma do art. 381 do CPC, através do qual pretende a parte requerente a exibição das informações cadastrais de cliente do banco demandado. Analisando os fatos narrados na inicial, verifico que o pedido funda-se na necessidade do prévio conhecimento dos dados cadastrais do cliente do requerido, a fim de que o autor mantenha contato com o cliente, solicitando a restituição amigável dos valores depositados equivocadamente em conta de sua titularidade, o que visa justificar ou, eventualmente, evitar o ajuizamento da ação principal, qual seja obrigação de fazer, consoante estabelece o inciso III do art. 381 do CPC. Quanto à necessidade do acolhimento do pleito em caráter liminar, verifico a demonstração da urgência, visto que trata-se de tentativa de restituição de valores, os quais são facilmente perdidos. Assim sendo, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada, determinando a parte ré que exiba os dados cadastrais do cliente indicado na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a incidência a 30 (trinta) dias (art. 537, do CPC). Cite-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao pedido de exibição (art. 382, §1º do CPC). Intimar.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/12/2021	Petição
13/12/2021	Contestação
14/12/2021	Pedido de Diligências
26/01/2022	Petição
08/02/2022	Réplica
24/03/2022	Apelação
25/05/2022	Razões/Contrarrazões
03/11/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
21/11/2022	Petição
06/12/2022	Petição
14/02/2023	Petição
27/04/2023	Petição
02/05/2023	Pedido de Habilitação
18/05/2023	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/11/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	DECISÃO DE PÁGS. 215/2165
21/09/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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