Credor	Estado do Acre
Devedor	Nilton Luiz Cosson Mota Advogada:  Ruth Souza Araujo Barros   Advogada:  Kátia Siqueira Sales   Advogado:  Andriw Souza Vivan

Data		Movimento
02/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0101/2026 Teor do ato: Ante o exposto, a fim de que produza seus efeitos (art. 925, CPC), declaro extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Indefiro o pedido de isenção de custas remanescentes, uma vez que não houve acordo no processo de conhecimento. Verifica-se a ultimação da prestação jurisdicional na fase de conhecimento, mediante sentença que julgou improcedente a pretensão inicial e condenou o autor ao pagamento de custas e honorários, a qual constitui título executivo judicial. Em fase de cumprimento de sentença, este juízo deferiu o parcelamento das custas remanescentes (item 1 da decisão de página 258). Após o pagamento das custas pelo devedor, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
24/02/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, a fim de que produza seus efeitos (art. 925, CPC), declaro extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Indefiro o pedido de isenção de custas remanescentes, uma vez que não houve acordo no processo de conhecimento. Verifica-se a ultimação da prestação jurisdicional na fase de conhecimento, mediante sentença que julgou improcedente a pretensão inicial e condenou o autor ao pagamento de custas e honorários, a qual constitui título executivo judicial. Em fase de cumprimento de sentença, este juízo deferiu o parcelamento das custas remanescentes (item 1 da decisão de página 258). Após o pagamento das custas pelo devedor, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
14/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0005/2025 Data da Disponibilização: 09/01/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: DJ NACIONA Página: DJ NACIONA
18/12/2025		Conclusos para julgamento
05/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08047922-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2025 14:53
02/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0101/2026 Teor do ato: Ante o exposto, a fim de que produza seus efeitos (art. 925, CPC), declaro extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Indefiro o pedido de isenção de custas remanescentes, uma vez que não houve acordo no processo de conhecimento. Verifica-se a ultimação da prestação jurisdicional na fase de conhecimento, mediante sentença que julgou improcedente a pretensão inicial e condenou o autor ao pagamento de custas e honorários, a qual constitui título executivo judicial. Em fase de cumprimento de sentença, este juízo deferiu o parcelamento das custas remanescentes (item 1 da decisão de página 258). Após o pagamento das custas pelo devedor, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
24/02/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, a fim de que produza seus efeitos (art. 925, CPC), declaro extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Indefiro o pedido de isenção de custas remanescentes, uma vez que não houve acordo no processo de conhecimento. Verifica-se a ultimação da prestação jurisdicional na fase de conhecimento, mediante sentença que julgou improcedente a pretensão inicial e condenou o autor ao pagamento de custas e honorários, a qual constitui título executivo judicial. Em fase de cumprimento de sentença, este juízo deferiu o parcelamento das custas remanescentes (item 1 da decisão de página 258). Após o pagamento das custas pelo devedor, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
14/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0005/2025 Data da Disponibilização: 09/01/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: DJ NACIONA Página: DJ NACIONA
18/12/2025		Conclusos para julgamento
05/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08047922-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2025 14:53
05/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70113177-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/11/2025 10:57
04/09/2025		Expedição de Certidão Certifico que o processo está aguardando pagamento de custas, sendo o vencimento da última parcela em 30/07/2026.
11/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0377/2025 Teor do ato: Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
10/07/2025		Ato ordinatório Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento.
08/07/2025		Recebidos os autos Recebido em cartório
08/07/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
08/07/2025		Realizado cálculo de custas
04/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70066127-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/07/2025 18:47
04/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70066125-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 04/07/2025 18:34
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203158-21 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203157-40 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203156-60 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203155-89 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203154-06 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203153-17 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203152-36 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203151-55 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203150-74 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203149-30 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203148-50 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203147-79 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
30/06/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Expedição de Certidão aço a remessa dos presentes autos à contadoria para emissão de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada em 12 prestações mensais, conforme deferido no item 1 da decisão à p. 258.
30/06/2025		Evolução da Classe Processual
30/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0343/2025 Teor do ato: Defiro o parcelamento das custas processuais devidas pelo executado em doze parcelas mensais e sucessivas, nos termos do requerimento de página 254. Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 256 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado. 3. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 4. Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 7. Intimem-se. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
26/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Defiro o parcelamento das custas processuais devidas pelo executado em doze parcelas mensais e sucessivas, nos termos do requerimento de página 254. Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 256 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado. 3. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 4. Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 7. Intimem-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08010664-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2025 14:24
19/02/2025		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
06/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70010039-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/02/2025 09:27
26/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/01/2025		Expedição de Carta Postal - Intimação - Pagamento de Custas
15/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Juntada de certidão
08/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0005/2025 Teor do ato: Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica o Estado do Acre intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, postular o cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 523, 525 e seguintes do CPC, e requerer conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
27/12/2024		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica o Estado do Acre intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, postular o cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 523, 525 e seguintes do CPC, e requerer conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso, sob pena de arquivamento.
27/12/2024		Ato ordinatório Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guia para pagamento das custas judiciais, para comprovar o recolhimento.
25/11/2024		Recebidos os autos Recebido em cartório
25/11/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/11/2024		Realizado cálculo de custas
25/11/2024		Realizado cálculo de custas
25/11/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0191652-18 - Custas Finais: Nilton Luiz Cosson Mota
22/11/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024		Ato ordinatório Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: faço remessa dos presentes autos à Contadoria deste Tribunal de Justiça para a emissão das guias de custas processuais nos termos da Sentença de pp. 154/158.
26/08/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/06/2024 09:24:30 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. ADMISSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SEM CONCURSO PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. TEMA 1157, STF. ADI Nº 3609/AC. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1. O instituto da estabilidade refere à garantia de permanecer no serviço público, ao passo que a efetividade representa característica inerente à natureza do cargo ocupado, relativa à titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargos em comissão. 2. Sob pena de violação ao art. 37, II, da Constituição Federal, vedado à AdministraçãoPública conferir, dentre outros benefícios (vantagens funcionais), direito à percepção de gratificações e/oulicençasprêmioaservidorpúblicoadmitido antes da promulgação da CF/1988 e cujo regime jurídico do vínculo laboral tenha sido transmudado/transposto de celetista para estatutário, sem prévio concursopúblico, considerando que a efetividade é prerrogativa dosservidores investidos em cargospúblicosmediante aprovação em concursopúblicode provas ou de provas e títulos. Inteligência do Tema nº 1157, STF. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 3. Pelo princípio da segurança jurídica, apenas ressalvados dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade objeto da ADI nº 3609 o direito à concessão de aposentadoria, determinando como data de referência à obtenção de tal benefício (apenas e tão somente a aposentadoria) aquela em que foi publicada a ata de julgamento do mérito da ADI nº 3.609/AC, qual seja, a data limite de 27 de maio de 2013. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0712836-25.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 22 de março de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
24/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
11/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
24/04/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70028641-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/04/2023 15:28
12/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
17/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70011408-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/02/2023 19:53
10/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0156962-78 - Recursos
01/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0042/2023 Data da Disponibilização: 31/01/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 7.233 Página: 81/82
30/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0042/2023 Teor do ato: Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita a reexame necessário. Decorrido o prazo recursal sem a respectiva interposição e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
30/01/2023		Julgado improcedente o pedido Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita a reexame necessário. Decorrido o prazo recursal sem a respectiva interposição e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
18/01/2023		Conclusos para julgamento
26/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70069675-1 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 26/09/2022 16:24
19/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70059691-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 19/08/2022 09:43
26/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70052898-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 26/07/2022 11:45
01/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045749-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/07/2022 15:08
01/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045599-1 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 01/07/2022 10:51
07/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70038934-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/06/2022 10:14
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70036268-3 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 30/05/2022 11:05
30/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0219/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 7.074 Página: 84
27/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0219/2022 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para querendo se manifestar acerca da contestação e anexos às pp. 69/131. Ficam ainda as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade, e indicarem os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
27/05/2022		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para querendo se manifestar acerca da contestação e anexos às pp. 69/131. Ficam ainda as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade, e indicarem os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70035798-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/05/2022 10:30
18/05/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70032977-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2022 16:30
12/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030961-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2022 15:57
22/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, comprovar o pagamento das custas processuais nos termos do parcelamento deferido à p. 30, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2022		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
11/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
11/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70073948-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2021 11:17
11/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 6.949 Página: 61/62
10/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0317/2021 Teor do ato: 1. Cumpra-se o item 3 da decisão de p. 30. 2. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal, ficando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória por videoconferência. 3. Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42/2020, a qual conferiu aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 345/2020, que por sua vez dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências, intimem-se as partes para que informem, dentro do prazo de quinze dias e dentro do prazo para resposta, respectivamente, se possuem interesse na escolha pelo Juízo 100% digital (art. 2º, caput), devendo em caso positivo fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular no caso de tais informações não terem sido ainda anexadas aos autos (art. 2º, § 4º), passando desde então todos os atos processuais, inclusive as audiências de mediação e conciliação, a serem praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (arts. 4º e 5º), ficando assegurado o atendimento eletrônico a partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e pelos meios disponíveis e divulgados no Poder Judiciário do Estado do Acre durante o horário de expediente forense (art. 7º). A ausência de manifestação em relação ao conteúdo do parágrafo acima implicará a conclusão de que não há interesse na escolha pelo Juízo 100% digital. 4. Intimem-se. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
10/11/2021		Emenda a inicial 1. Cumpra-se o item 3 da decisão de p. 30. 2. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal, ficando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória por videoconferência. 3. Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42/2020, a qual conferiu aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 345/2020, que por sua vez dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências, intimem-se as partes para que informem, dentro do prazo de quinze dias e dentro do prazo para resposta, respectivamente, se possuem interesse na escolha pelo Juízo 100% digital (art. 2º, caput), devendo em caso positivo fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular no caso de tais informações não terem sido ainda anexadas aos autos (art. 2º, § 4º), passando desde então todos os atos processuais, inclusive as audiências de mediação e conciliação, a serem praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (arts. 4º e 5º), ficando assegurado o atendimento eletrônico a partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e pelos meios disponíveis e divulgados no Poder Judiciário do Estado do Acre durante o horário de expediente forense (art. 7º). A ausência de manifestação em relação ao conteúdo do parágrafo acima implicará a conclusão de que não há interesse na escolha pelo Juízo 100% digital. 4. Intimem-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135142-70 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135141-99 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135140-08 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135139-74 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135138-93 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135137-02 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135136-21 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135135-40 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135134-60 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135133-89 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
21/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068895-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/10/2021 14:48
21/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 6.933 Página: 51/52
21/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 6.934 Página: 56/57
14/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0280/2021 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, o parcelamento das custas iniciais em dez parcelas mensais de igual valor, consoante requerido à página 7. Concedo-lhe o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução de mérito, para comprovar o pagamento da primeira parcela, sendo que as demais parcelas deverão ser pagas mensalmente, nos meses subsequentes, em dia correspondente ao dia do pagamento da primeira parcela. 2. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal, restando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória por videoconferência. 3. À vista do conteúdo do documento de página 10, defiro a prioridade na tramitação do feito (Estatuto do Idoso) e determino a inserção da tarja processual correspondente. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
13/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0278/2021 Teor do ato: Chamo o feito à conclusão para revogar o item 2 da decisão de p. 30, que determinou a citação do demandado após a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas. Isso porque, analisando novamente aos autos, verifica-se que não há nos autos prova e nem menção de que o autor tenha sido servidor público efetivo, razão pela qual deverá, sob pena de indeferimento, esclarecer ao Juízo e comprovar mediante documentos se o seu vínculo laboral com o serviço público estadual foi estabelecido por intermédio de aprovação prévia em concurso público ou por intermédio a celebração de contrato temporário de trabalho, a fim de esclarecer a forma de admissão ao serviço público. Advogados(s): Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
13/10/2021		Revogada decisão anterior Chamo o feito à conclusão para revogar o item 2 da decisão de p. 30, que determinou a citação do demandado após a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas. Isso porque, analisando novamente aos autos, verifica-se que não há nos autos prova e nem menção de que o autor tenha sido servidor público efetivo, razão pela qual deverá, sob pena de indeferimento, esclarecer ao Juízo e comprovar mediante documentos se o seu vínculo laboral com o serviço público estadual foi estabelecido por intermédio de aprovação prévia em concurso público ou por intermédio a celebração de contrato temporário de trabalho, a fim de esclarecer a forma de admissão ao serviço público.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Decisão Interlocutória de Mérito 1. Defiro à parte autora, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, o parcelamento das custas iniciais em dez parcelas mensais de igual valor, consoante requerido à página 7. Concedo-lhe o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução de mérito, para comprovar o pagamento da primeira parcela, sendo que as demais parcelas deverão ser pagas mensalmente, nos meses subsequentes, em dia correspondente ao dia do pagamento da primeira parcela. 2. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal, restando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória por videoconferência. 3. À vista do conteúdo do documento de página 10, defiro a prioridade na tramitação do feito (Estatuto do Idoso) e determino a inserção da tarja processual correspondente.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
11/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
12/05/2022	Petição
18/05/2022	Contestação
27/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
30/05/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
07/06/2022	Manifestação sobre a Impugnação
01/07/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
01/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
26/07/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
19/08/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
26/09/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
17/02/2023	Apelação
24/04/2023	Razões/Contrarrazões
06/02/2025	Pedido de Juntada de Documentos
07/03/2025	Petição
04/07/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/07/2025	Petição
04/11/2025	Pedido de Juntada de Documentos
04/11/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/06/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
06/10/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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