Requerente	Miguel Constancio da Silva D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Invdo	Jose Constancio Filho
Herdeiro	Luciano Constancio da Silva

Requerente	Miguel Constancio da Silva D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Invdo	Jose Constancio Filho
Herdeiro	Luciano Constancio da Silva
Herdeiro	Francisco Constancio da Silva
Herdeira	Edna Constancio da Silva
Herdeiro	Cristiano Constancio da Silva
Herdeira	Solânge Constancio da Silva
Herdeira	Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva

Data		Movimento
17/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70066337-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2023 11:58
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/08/2023		Expedida/certificada Relação: 2214/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7355 Página: 75/76
03/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 2214/2023 Teor do ato: 1. Ante o contido no acórdão de folha 171/176, expeça-se formal de partilha. 2. Intimem-se e após, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB )
17/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70066337-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2023 11:58
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/08/2023		Expedida/certificada Relação: 2214/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7355 Página: 75/76
03/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 2214/2023 Teor do ato: 1. Ante o contido no acórdão de folha 171/176, expeça-se formal de partilha. 2. Intimem-se e após, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB )
03/08/2023		Arquivado Definitivamente
03/08/2023		Ato ordinatório Autos 0713398-34.2021.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência do documento de fl. 191. Rio Branco-AC, 03 de agosto de 2023. Eva Vilma Ferreira de Moura Técnica Judiciário
02/08/2023		Expedição de Outros documentos AutosClasseInventariante
02/08/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
01/08/2023		Mero expediente 1. Ante o contido no acórdão de folha 171/176, expeça-se formal de partilha. 2. Intimem-se e após, remetam-se os autos ao arquivo.
29/07/2023		Conclusos para Despacho
29/07/2023		Expedição de Outros documentos Autos n.º 0713398-34.2021.8.01.0001 TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco. Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco (AC), 29 de julho de 2023. Eva Vilma Ferreira de Moura Técnica Judiciário
14/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 19/12/2022 11:06:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
11/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/10/2022		Mero expediente Autos0713398-34.2021.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteMiguel Constâncio da Silva InventariadoJosé Constâncio Filho Despacho I Tendo em vista a apelação de folhas 151/159, remetam-se estes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. II Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco-AC, 08 de outubro de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
30/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70067021-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/09/2022 16:30
15/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Ato ordinatório Autos 0713398-34.2021.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência/manifestação. Rio Branco-AC, 15 de setembro de 2022. Eva Vilma Ferreira de Moura Técnico Judiciário
09/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056835-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2022 13:47
07/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/07/2022		Recebidos os autos Recebido em cartório.
28/07/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
28/07/2022		Juntada de Outros documentos
28/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0147871-05 - Custas Finais: Miguel Constancio da Silva
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Ato ordinatório Autos 0713398-34.2021.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em atenção ao despacho retro, realizo o seguinte ato ordinatório: Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Rio Branco-AC, 27 de julho de 2022. Eva Vilma Ferreira de Moura Diretor(a) Secretaria
27/07/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2022		Expedição de Certidão Autos 0713398-34.2021.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei os presentes autos à Contadoria Judicial. Rio Branco-AC, 27 de julho de 2022. Eva Vilma Ferreira de Moura Diretor(a) Secretaria
26/07/2022		Julgado procedente o pedido Processo 0713398-34.2021.8.01.0001 Inventário Arrolamento Requerentes: Miguel Constancio da Silva e Outros Inventariado: José Constancio Filho Sentença Cuida-se de inventário processado sob o rito do arrolamento sumário, tendo como objeto os bens deixados pelo falecido José Constancio Filho, conforme certidão de óbitos de fls. 70/71. Todos os herdeiros declarados são maiores e capazes e estão bem representados nos autos, conforme as procurações juntadas. Às fls. 138/140, foi apresentada partilha amigável entre as partes. Foram juntadas no processo as certidões necessárias ao julgamento do caso com segurança. Assim, a partilha amigável entre as partes pode e deve ser homologada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante do exposto, julgo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha amigável de fls. 138/140, referente aos bens deixados pelo falecido José Constancio Filho e identificados nos autos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros e, especialmente, das fazenda Públicas. Ante o ganho patrimonial não oneroso alcançado pelas partes, evidentemente elas deverão arcas com o pagamento das custas processuais, no importe de 3% do monte. Quanto ao imposto sucessório (ITCMD), dê-se vista/ciência do feito à Fazenda Pública Estadual para, em sede administrativa, providenciar a cobrança ou declaração de isenção, conforme o caso. Depois de devidamente recolhidas as custas processuais, expeça-se formal de partilha. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 25 de julho de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
30/06/2022		Conclusos para julgamento
21/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042578-2 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2022 18:36
29/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Ato ordinatório Autos 0713398-34.2021.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos ao Defensor Público Ronney da Silva Fecury para manifestação. Rio Branco-AC, 18 de maio de 2022. Marcos Antonio Ballalai dos Santos Técnico Judiciário
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
17/05/2022		Expedição de Outros documentos Processo0713398-34.2021.8.01.0001 ClasseInventário RequerenteMiguel Constancio da Silva TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Para todas as formalidades legais e considerando decisão exarada nos autos digitais, compareceu neste termo o(a) interessado(a) Requerente: MIGUEL CONSTANCIO DA SILVA, Divorciado, desempregado, Rua Presidente Medici, 936, Areal, CEP 69900-000, Rio Branco - AC, CPF nº 691.081.612-91, nomeado como inventariante nos termos da lei e de despacho deste juízo, em razão da abertura de inventário de bens do "de cujus" JOSÉ CONSTÂNCIO FILHO, portador do CPF nº 339.417.502-91 , falecido em data. 03 de setembro de 2019., e prestou o compromisso de inventariante, assumindo a obrigação de exercer a função e atribuições previstas nos arts. 618 e 619, com as observações do art. 622, todos do Código de Processo Civil, que dispõem: "Art. 618. Incumbe ao inventariante: I representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º; II administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII requerer a declaração de insolvência." "Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I alienar bens de qualquer espécie; II transigir em juízo ou fora dele; III pagar dívidas do espólio; IV fazer as despenas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio." "Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio." OBSERVAÇÃO 1: Para validade deste termo, ele deverá contar necessariamente com as ASSINATURA ELETRÔNICAS do juiz de direito e de um funcionário desta vara, além da ASSINATURA FÍSICA do(a) inventariante. A(o) inventariante deverá, por seu advogado ou defensor público, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar nos autos digitais cópia da via assinada fisicamente pela(o) inventariante. OBSERVAÇÃO 2: De posse deste termo de compromisso, o/a inventariante poderá (E DEVERÁ) acessar TODAS as informações e cadastros relacionados ao/à falecido/a perante instituições públicas E/OU privadas, especialmente BANCOS, Cartórios, Detrans, IDAF, Receita Federal, Juízos e Tribunais etc. (CPC, art. 618, I e II). OBSERVAÇÃO 3: É importante ficar claro ainda ao inventariante e às partes que o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (realizado diretamente em cartórios, quando não há menores ou litígio entre as partes) tem um CUSTO FINANCEIRO MUITO MENOR do que o custo do inventário judicial. Além disso, o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (feito em cartório) é muito mais rápido, eficiente e efetivo e costuma ser concluído entre 1 (um) e 3 (três) meses. Por determinação do juiz de direito, foi lavrado o presente termo de compromisso (CPC, art. 152, I). Eu, _____, Eva Vilma Ferreira de Moura, Diretor(a) Secretaria, digitei, conferi os dados e subscrevi. Rio Branco/AC, 17 de maio de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Miguel Constancio da Silva Juiz de Direito Inventariante
27/04/2022		Mero expediente Processo 0713398-34.2021.8.01.0001 Interessados: Miguel Constancio da Silva Despacho 1. Tendo em vista as declarações anexadas, defiro provisoriamente em favor da parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Como o feito cuida de processo sucessório, todos os encargos (custas processuais, impostos, dívidas etc.) poderão ser imputados ao monte-mor. Assim, até a finalização do caso, as custas ainda poderão ser cobradas, se for o caso, conforme as forças e disponibilidades do espólio. 2. Ante o alegado e postulado, nomeio como inventariante do caso a parte requerente Miguel Constancio da Silva. Assim, em 5 dias, ele deverá entrar em contato com a secretaria deste juízo, por meio do telefone de contato: (68) 3211-5540 apenas WhatsApp - para assinar o termo de compromisso de inventariante. 3. Depois, em 20 dias, apresentará ou ratificará as declarações iniciais, com a juntada de toda a documentação necessária. 4. Intime-se. Diligencie-se. Rio Branco Acre, 26 de abril de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
10/02/2022		Conclusos para Decisão
11/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70081759-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2021 10:15
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Ato ordinatório Autos 0713398-34.2021.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos ao Defensor Público Ronney da Silva Fecury para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.. Rio Branco-AC, 11 de novembro de 2021. Marcos Antonio Ballalai dos Santos Técnico Judiciário
27/10/2021		Mero expediente Processo 0713398-34.2021.8.01.0001 Interessados: Miguel Constancio da Silva e Outros Despacho 1. Os dados disponíveis no feito indicam que a parte requerente não é, ao menos em tese, beneficiária da assistência judiciária gratuita. Como se sabe, é relativa a presunção constituída pelas declarações de necessidade. Salvo melhor juízo, o valor atribuído aos bens, é ínfimo. 2. Assim, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assinalo o prazo de 15 dias à parte requerente, por sua defensora para: (a) demonstrar e comprovar com elementos de prova a necessidade concreta de deferimento da postulada justiça gratuita, ou, se for o caso, (b) recolher, desde logo, as custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco Acre, 27 de outubro de 2021. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
25/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/12/2021	Petição
21/06/2022	Informações
09/08/2022	Petição
16/09/2022	Apelação
17/08/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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