Autora	Benedita Muniz de Aráujo Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Réu	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Advogado:  Ney Jose Campos

Autora	Benedita Muniz de Aráujo Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Réu	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Advogado:  Ney Jose Campos
Réu	Pagseguro Internet S/A Advogado:  Daniel Becker Paes Barreto Pinto

Data		Movimento
06/11/2023		Arquivado Definitivamente
04/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70089944-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2023 11:36
27/09/2023		Arquivado Definitivamente
27/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
26/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70078426-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2023 18:21
06/11/2023		Arquivado Definitivamente
04/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70089944-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2023 11:36
27/09/2023		Arquivado Definitivamente
27/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
26/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70078426-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2023 18:21
15/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0354/2023 Data da Disponibilização: 15/09/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 7.382 Página: 67/69
14/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0354/2023 Teor do ato: Dá as partes sucumbentes por intimadas para, providenciarem e comprovarem o pagamento das custas processuais de fls.332/337 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243MG/), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
14/09/2023		Ato ordinatório Dá as partes sucumbentes por intimadas para, providenciarem e comprovarem o pagamento das custas processuais de fls.332/337 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
13/09/2023		Recebidos os autos
13/09/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
13/09/2023		Realizado cálculo de custas
13/09/2023		Juntada de Outros documentos
13/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0167777-27 - Custas Finais: Pagseguro Internet S/A
13/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0167775-65 - Custas Finais: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.
12/09/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
12/09/2023		Juntada de Outros documentos
05/09/2023		Juntada de Outros documentos
05/09/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
23/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0287/2023 Data da Disponibilização: 23/08/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 7367 Página: 14-21
21/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0287/2023 Teor do ato: Ante as informações prestadas pela Aymoré (fl. 324), cumpra-se o dispositivo da sentença (fls. 314/315), no tocante à liberação de valores (fl. 287). Cumpra-se ainda a determinação de remessa dos autos à contadoria judiciária para cálculo das custas do processo de conhecimento. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB ), Ney Jose Campos (OAB 44243MG/), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J)
18/08/2023		Outras Decisões Ante as informações prestadas pela Aymoré (fl. 324), cumpra-se o dispositivo da sentença (fls. 314/315), no tocante à liberação de valores (fl. 287). Cumpra-se ainda a determinação de remessa dos autos à contadoria judiciária para cálculo das custas do processo de conhecimento. Cumpra-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70062486-7 Tipo da Petição: Petição Data: 04/08/2023 09:15
27/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0269/2023 Data da Disponibilização: 27/07/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 7.349 Página: 18/23
26/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0269/2023 Teor do ato: Com efeito, é injustificada a transferência da quantia em favor deterceiro, que nãofazpartedarelaçãoprocessual, salvo quando autorizado por lei. À vista disso, indefiro o pleito de fl. 318. Destarte, intime-se a parte executada, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para, em 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários de sua titularidade, a fim de que seja transferido o valor depositado que se encontra à sua disposição (fl. 320), ciente de que, após referido prazo, será expedido alvará de saque. Por fim, determino à Secretaria que remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas do processo de conhecimento, nos termos do acórdão de fls. 279. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 44243MG/)
25/07/2023		Indeferimento Com efeito, é injustificada a transferência da quantia em favor deterceiro, que nãofazpartedarelaçãoprocessual, salvo quando autorizado por lei. À vista disso, indefiro o pleito de fl. 318. Destarte, intime-se a parte executada, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para, em 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários de sua titularidade, a fim de que seja transferido o valor depositado que se encontra à sua disposição (fl. 320), ciente de que, após referido prazo, será expedido alvará de saque. Por fim, determino à Secretaria que remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas do processo de conhecimento, nos termos do acórdão de fls. 279. Intimem-se. Cumpra-se.
23/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Juntada de Outros documentos
12/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054633-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2023 09:37
30/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0233/2023 Data da Disponibilização: 28/06/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 7.328 Página: 20/25
27/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0233/2023 Teor do ato: Com efeito, presume-se satisfeito o exequente que, intimado por seupatrono sobre a satisfação da dívida, nada manifestando sobre eventualinsuficiência da quantia depositada, fato que impõe a extinção do processocom fulcro no art.924, incisoI, doCPC. Pelo o exposto, declaro extinta a execução. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Deixo de determinar expedição de alvará em favor da parte autora e seu patrono, em razão do pagamento ter sido feito por meio de transferência bancária, para conta do patrono da parte autora, conforme se vê às fls. 294. Quanto ao valor depositado a maior (fl. 287), libere-se em favor da parte ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Por fim, determino à Secretaria que remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas do processo de conhecimento, nos termos do acórdão de fls. 279. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777AC /), Ney Jose Campos (OAB 44243MG/), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J)
26/06/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Com efeito, presume-se satisfeito o exequente que, intimado por seupatrono sobre a satisfação da dívida, nada manifestando sobre eventualinsuficiência da quantia depositada, fato que impõe a extinção do processocom fulcro no art.924, incisoI, doCPC. Pelo o exposto, declaro extinta a execução. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Deixo de determinar expedição de alvará em favor da parte autora e seu patrono, em razão do pagamento ter sido feito por meio de transferência bancária, para conta do patrono da parte autora, conforme se vê às fls. 294. Quanto ao valor depositado a maior (fl. 287), libere-se em favor da parte ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Por fim, determino à Secretaria que remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas do processo de conhecimento, nos termos do acórdão de fls. 279. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
14/06/2023		Conclusos para julgamento
13/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70045041-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2023 16:59
05/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0207/2023 Data da Disponibilização: 05/06/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 7.314 Página: 16-22
02/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0207/2023 Teor do ato: Considerando as informações prestadas pelo segundo réu (PAGSEGURO) e o possível interesse da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda, intime-se a primeira ré (Aymoré) para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 44243MG/)
01/06/2023		Outras Decisões Considerando as informações prestadas pelo segundo réu (PAGSEGURO) e o possível interesse da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda, intime-se a primeira ré (Aymoré) para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Intimem-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70032103-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2023 07:53
26/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0140/2023 Data da Disponibilização: 26/04/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 7.287 Página: 24-31
19/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0140/2023 Teor do ato: Destarte, considerando o depósito de fl. 288, intime-se a parte ré PAG SEGURO INTERNET S.A. (PagSeguro), a esclarecer, em 05 (cinco) dias, a razão do depósito no valor de R$ 6.945,59. Devendo observar que foi realizado um depósito no valor de R$ 14.000,00, o qual foi realizado pela parte ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, referente ao acordo de fls. 289/290. Findo tal prazo sem manifestação, volte-se concluso para sentença. Advogados(s): Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
18/04/2023		Outras Decisões Destarte, considerando o depósito de fl. 288, intime-se a parte ré PAG SEGURO INTERNET S.A. (PagSeguro), a esclarecer, em 05 (cinco) dias, a razão do depósito no valor de R$ 6.945,59. Devendo observar que foi realizado um depósito no valor de R$ 14.000,00, o qual foi realizado pela parte ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, referente ao acordo de fls. 289/290. Findo tal prazo sem manifestação, volte-se concluso para sentença.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0087/2023 Data da Disponibilização: 13/03/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 7.259 Página: 17-22
10/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0087/2023 Teor do ato: A parte demandada foi condenada ao pagamento de R$ 11.175,67 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos, de forma solidária. A parte demandada PagSeguro Internet, veio aos autos às fls 286/288, apresentando comprovante de depósito no valor de R$ 6.945,59 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Ocorre que às fls. 289/290, consta um termo de acordo firmado entre Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. e a parte autora, no qual houve o pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), compreendido em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos) em favor da parte autora e R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em favor dos patrono, desta forma, requerendo a extinção da demanda. Por todo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, requerendo o que entender de direito para o momento processual. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG)
04/03/2023		Outras Decisões A parte demandada foi condenada ao pagamento de R$ 11.175,67 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos, de forma solidária. A parte demandada PagSeguro Internet, veio aos autos às fls 286/288, apresentando comprovante de depósito no valor de R$ 6.945,59 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Ocorre que às fls. 289/290, consta um termo de acordo firmado entre Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. e a parte autora, no qual houve o pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), compreendido em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos) em favor da parte autora e R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em favor dos patrono, desta forma, requerendo a extinção da demanda. Por todo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, requerendo o que entender de direito para o momento processual. Publique-se. Intimem-se.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
15/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0343/2022 Data da Disponibilização: 15/12/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 7.203 Página: 15/18
14/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0343/2022 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
14/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
09/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70089279-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2022 08:24
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 26/10/2022 17:33:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da Sentença. No mérito, decide dar provimento parcial à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
11/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/09/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70064174-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/09/2022 12:46
25/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0233/2022 Data da Disponibilização: 25/08/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 7.133 Página:
23/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0233/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
23/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
11/08/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70057441-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/08/2022 09:14
27/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0202/2022 Data da Disponibilização: 27/07/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 7.113 Página: 21/32
26/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0202/2022 Teor do ato: [...]Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação, suspensa a exigibilidade pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
25/07/2022		Julgado improcedente o pedido [...]Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação, suspensa a exigibilidade pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70025295-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/04/2022 07:50
19/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70024577-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/04/2022 13:20
19/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70023988-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/04/2022 10:03
08/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021847-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2022 09:54
08/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0079/2022 Data da Disponibilização: 08/04/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 7.042 Página: 21/25
07/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0079/2022 Teor do ato: Constata-se que em sede de especificação de provas ambas as partes pleiteiaram a produção de todas as provas em direito admitidas genericamente. Em atenção ao princípio da cooperação processual, concedo às partes, o prazo de 5 (cinco) dias para justificar a pertinência do pedido de depoimento pessoal da autora, para o caso em análise, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação, necessidade e utilidade, nos termos do art. 357, II, CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
07/04/2022		Outras Decisões Constata-se que em sede de especificação de provas ambas as partes pleiteiaram a produção de todas as provas em direito admitidas genericamente. Em atenção ao princípio da cooperação processual, concedo às partes, o prazo de 5 (cinco) dias para justificar a pertinência do pedido de depoimento pessoal da autora, para o caso em análise, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação, necessidade e utilidade, nos termos do art. 357, II, CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70006663-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2022 14:52
17/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado estadual no dia 21 de janeiro de 2022 (Dia do Católico)
17/01/2022		Juntada de Petição (outras)
17/01/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069758104BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Pagseguro Internet S/A
17/12/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
17/12/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069758081BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.
16/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 16/12/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 6.971 Página: 20/22
15/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0392/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
14/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
13/12/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70082000-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2021 11:47
10/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 10/12/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 6.967 Página: 28/30
09/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0384/2021 Teor do ato: Dá a parte Ré Pagseguro Internet S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação(art. 344 do CPC/2015). No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir,justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ)
08/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ré Pagseguro Internet S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação(art. 344 do CPC/2015). No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir,justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
01/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70078725-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/12/2021 07:00
26/11/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70077848-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2021 19:28
10/11/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
10/11/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
09/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 6.947 Página: 24/34
08/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0351/2021 Teor do ato: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); Retifique-se o valor da causa, passando a constar a importância de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais); Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
08/11/2021		Emenda a inicial Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); Retifique-se o valor da causa, passando a constar a importância de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais); Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os principios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70072409-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/11/2021 11:39
05/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 6.945 Página: 18/20
04/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0348/2021 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requer indenização por danos morais, em valor a ser fixado pelo juízo. Entretanto, com o advento no novo Código de Processo Civil, oautornão pode formular pedido genérico em ação de indenização pordano moral, cabendo atribuir o valor preciso do ressarcimento pecuniário dodano pretendido. Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o valor que anseia a titulo de danos morais, e por consequência, proceda a retificação ao valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da exordial. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
03/11/2021		Mero expediente Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requer indenização por danos morais, em valor a ser fixado pelo juízo. Entretanto, com o advento no novo Código de Processo Civil, oautornão pode formular pedido genérico em ação de indenização pordano moral, cabendo atribuir o valor preciso do ressarcimento pecuniário dodano pretendido. Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o valor que anseia a titulo de danos morais, e por consequência, proceda a retificação ao valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da exordial. Publique-se. Intime-se.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/11/2021	Emenda da Inicial
26/11/2021	Contestação
01/12/2021	Pedido de Habilitação
13/12/2021	Contestação
10/02/2022	Petição
08/04/2022	Petição
18/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
19/04/2022	Petição
22/04/2022	Petição
11/08/2022	Apelação
06/09/2022	Razões/Contrarrazões
09/12/2022	Petição
04/05/2023	Petição
13/06/2023	Petição
12/07/2023	Petição
04/08/2023	Petição
26/09/2023	Petição
03/11/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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