Autor	AYMORE CREÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado:  José Lídio Alves dos Santos   Advogado:  Roberta Beatriz do Nascimento
Ré	Damiana Braga de Lima

Data		Movimento
19/09/2022		Arquivado Definitivamente
19/09/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
15/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 16/08/2022 11:32:17 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
04/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/09/2022		Arquivado Definitivamente
19/09/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
15/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 16/08/2022 11:32:17 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
04/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/05/2022		Ato ordinatório Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
04/05/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
11/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0081/2022 Data da Disponibilização: 11/04/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 7.043 Página: 62/67
08/04/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Contrarrazões
07/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0081/2022 Teor do ato: DECISÃO Trata-se de apelação da sentença que indeferiu a petição inicial por não ter a autora cumprindo a determinação judicial quanto a comprovação da mora. Fazendo juízo de retratação negativo (art. 331 do CPC), mantenho a sentença como prolatada (pp. 62/66), considerando que o indeferimento da inicial decorreu da não comprovação da mora no prazo concedido. Providencie a Secretaria a citação da parte contrária para responder ao recurso (art. 331, §1º, do CPC) e, após, proceda com o enviando dos autos eletronicamente ao Tribunal de Justiça. Intimem-se e cumpra-se, incontinenti. Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
05/04/2022		Outras Decisões DECISÃO Trata-se de apelação da sentença que indeferiu a petição inicial por não ter a autora cumprindo a determinação judicial quanto a comprovação da mora. Fazendo juízo de retratação negativo (art. 331 do CPC), mantenho a sentença como prolatada (pp. 62/66), considerando que o indeferimento da inicial decorreu da não comprovação da mora no prazo concedido. Providencie a Secretaria a citação da parte contrária para responder ao recurso (art. 331, §1º, do CPC) e, após, proceda com o enviando dos autos eletronicamente ao Tribunal de Justiça. Intimem-se e cumpra-se, incontinenti.
22/02/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70006609-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2022 13:02
05/02/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0138894-00 - Recursos
27/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0011/2022 Data da Disponibilização: 27/01/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 6.995 Página: 19/21
26/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0011/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Posto isso, com fulcro nas disposições acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas (art. 90 do CPC), mas deixo de determinar o recolhimento, pois já foi feito na sua integralidade, quando do pagamento da taxa judiciária (pp. 50/52). Encaminhe-se cópia da presente sentença à parte autora, a fim de que a mesma tome conhecimento das razões pelas quais a petição inicial foi indeferida e extinto o processo. Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos. Cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
25/01/2022		Indeferida a petição inicial PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Posto isso, com fulcro nas disposições acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas (art. 90 do CPC), mas deixo de determinar o recolhimento, pois já foi feito na sua integralidade, quando do pagamento da taxa judiciária (pp. 50/52). Encaminhe-se cópia da presente sentença à parte autora, a fim de que a mesma tome conhecimento das razões pelas quais a petição inicial foi indeferida e extinto o processo. Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos. Cumpra-se, com brevidade.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70078027-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2021 10:27
04/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0309/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 6.944 Página: 57/65
03/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0309/2021 Teor do ato: DESPACHO Da análise dos autos, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito, qual seja, a inexistência da comprovação em mora da parte demandada, pois da análise dos documentos apresentados com a inicial, noto que a parte autora juntou aos autos notificação extrajudicial constando no aviso de recebimento AR com a anotação AUSENTE (p. 46). Em que pese a parte esteja em mora a partir do vencimento do prazo para pagamento, para fins de comprovação em juízo faz-se necessária a comprovação do envio de carta registrada com aviso de recebimento, mesmo que a assinatura constante do aviso não seja da própria devedora, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações feitas pela lei 13.043/2014. É entendimento do nosso Tribunal, em casos como este, que a prova da mora exige a entrega da notificação extrajudicial no endereço do domicílio do devedor. A esse respeito, tem decidido o Tribunal local, vejamos: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL IRREGULAR. ENTREGA FRUSTRADA. DEVEDOR AUSENTE NAS TRÊS TENTATIVAS. MORA NÃO COMPROVADA. 1. A prova da mora exige a entrega da notificação extrajudicial no endereço do domicílio do devedor, embora dispensada a notificação pessoal. 2. Na espécie, a parte autora não comprovou a entrega no endereço sob a justificativa "ausente". Logo, não comprovada a regular constituição do devedor em mora. 3. Apelo desprovido.(Relator (a): Denise Bonfim; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0702829-42.2019.8.01.0001;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 21/11/2019; Data de registro: 02/12/2019) grifos não originais Posto isso, determino, a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a mora da parte ré, nos moldes do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com as alterações feitas pela lei 13.043/2014, sob pena de indeferimento, lembrando que a comprovação em mora é pressuposto da ação e, como tal, deve ser prévia à respectiva propositura, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), com o cancelamento da distribuição, se for o caso. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco- AC, 25 de outubro de 2021. Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
29/10/2021		Mero expediente DESPACHO Da análise dos autos, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito, qual seja, a inexistência da comprovação em mora da parte demandada, pois da análise dos documentos apresentados com a inicial, noto que a parte autora juntou aos autos notificação extrajudicial constando no aviso de recebimento AR com a anotação AUSENTE (p. 46). Em que pese a parte esteja em mora a partir do vencimento do prazo para pagamento, para fins de comprovação em juízo faz-se necessária a comprovação do envio de carta registrada com aviso de recebimento, mesmo que a assinatura constante do aviso não seja da própria devedora, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações feitas pela lei 13.043/2014. É entendimento do nosso Tribunal, em casos como este, que a prova da mora exige a entrega da notificação extrajudicial no endereço do domicílio do devedor. A esse respeito, tem decidido o Tribunal local, vejamos: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL IRREGULAR. ENTREGA FRUSTRADA. DEVEDOR AUSENTE NAS TRÊS TENTATIVAS. MORA NÃO COMPROVADA. 1. A prova da mora exige a entrega da notificação extrajudicial no endereço do domicílio do devedor, embora dispensada a notificação pessoal. 2. Na espécie, a parte autora não comprovou a entrega no endereço sob a justificativa "ausente". Logo, não comprovada a regular constituição do devedor em mora. 3. Apelo desprovido.(Relator (a): Denise Bonfim; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0702829-42.2019.8.01.0001;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 21/11/2019; Data de registro: 02/12/2019) grifos não originais Posto isso, determino, a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a mora da parte ré, nos moldes do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com as alterações feitas pela lei 13.043/2014, sob pena de indeferimento, lembrando que a comprovação em mora é pressuposto da ação e, como tal, deve ser prévia à respectiva propositura, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), com o cancelamento da distribuição, se for o caso. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco- AC, 25 de outubro de 2021.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 21/10/2021 através da Guia nº 001.0135108-78
25/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/11/2021	Petição
10/02/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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