Requerente	Leilane Bezerra Araújo Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Requerido	123 Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Rodrigo Soares do Nascimento

Requerente	Leilane Bezerra Araújo Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Requerente	José Augusto da Costa Araújo Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Requerente	Wendhel Sancho da Silva Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra   Rep:  José Augusto da Costa Araújo
Requerente	Teresinha Dourado Cordeiro Araujo Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Requerido	123 Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Rodrigo Soares do Nascimento
Requerido	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão

Data		Movimento
23/10/2023		Arquivado Definitivamente
23/10/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
06/10/2023		Recebidos os autos
06/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
23/10/2023		Arquivado Definitivamente
23/10/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
06/10/2023		Recebidos os autos
06/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
28/09/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
30/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0515/2023 Data da Disponibilização: 08/08/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 7.357 Página: 37
22/08/2023		Juntada de Outros documentos
07/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0515/2023 Teor do ato: Dá a parte requerente por intimada para, ciência da expedição do alvará de levantamento de deposito judicial de fls. 394. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB ), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459M/G)
07/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte requerente por intimada para, ciência da expedição do alvará de levantamento de deposito judicial de fls. 394.
04/08/2023		Expedição de Alvará Alvará judicial. Levantamento de Valores. Novo
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0497/2023 Data da Disponibilização: 01/08/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 7.352 Página: 15/17
31/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0497/2023 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto a presente demanda. Expeça-se alvará judicial de levantamento conforme requerido às pp. 388/390. Considerando que houve a condenação dos réus em custas, contem-se as custas processuais pendentes e intime-se. Caso não haja o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Após, arquive-se. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB ), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459M/G), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AC /)
31/07/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, declaro extinto a presente demanda. Expeça-se alvará judicial de levantamento conforme requerido às pp. 388/390. Considerando que houve a condenação dos réus em custas, contem-se as custas processuais pendentes e intime-se. Caso não haja o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Após, arquive-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70058461-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/07/2023 09:20
21/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057821-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2023 07:32
20/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057711-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2023 16:19
26/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0413/2023 Data da Disponibilização: 26/06/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 7.326 Página: 75
23/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0413/2023 Teor do ato: 1. Trata-se de cumprimento de sentença, nestes termos, promova-se a alteração de classe. 2.Evolua-se a classe e proceda-se a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 5. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 10. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 11. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 12. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 13. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 14. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249AC /), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459M/G), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AC /)
23/06/2023		Evolução da Classe Processual
21/06/2023		deferimento 1. Trata-se de cumprimento de sentença, nestes termos, promova-se a alteração de classe. 2.Evolua-se a classe e proceda-se a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 5. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 10. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 11. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 12. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 13. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 14. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70041299-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/06/2023 09:32
23/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0273/2023 Data da Disponibilização: 23/05/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 7.305 Página: 49
22/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0273/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249AC /), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459M/G), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AC /)
22/05/2023		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
19/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 23/11/2022 10:58:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
22/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
20/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70041740-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/06/2022 10:02
03/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70037963-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/06/2022 08:45
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2022 Data da Disponibilização: 27/05/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 7.073 Página: 39/40
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0112/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
19/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
05/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70029204-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/05/2022 15:12
26/04/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0142972-80 - Recursos
20/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0075/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 53/55
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0075/2022 Teor do ato: Ante o exposto dou PROVIMENTO para condenar SOLIDARIAMENTE as rés GOL LINHAS AÉREAS S/A e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ao pagamento dos danos morais e materiais sofridos pelos autores, consoante fundamentação retro, corrigidos da seguinte forma: Dano morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, corrigido monetariamente, a partir desta Sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora de um 1%(um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso, nos termos da fundamentação. Danos materiais - consiste no valor de R$ 3.237,63 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos) pelos pelo valor dispendido pela compra das primeiras passagens onde obteve-se o no show, nos termos da fundamentação, com correção monetária, a partir desta Sentença, conforme a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora, a partir da citação Condeno as partes Rés sucumbentes nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
13/04/2022		Julgado procedente o pedido Ante o exposto dou PROVIMENTO para condenar SOLIDARIAMENTE as rés GOL LINHAS AÉREAS S/A e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ao pagamento dos danos morais e materiais sofridos pelos autores, consoante fundamentação retro, corrigidos da seguinte forma: Dano morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, corrigido monetariamente, a partir desta Sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora de um 1%(um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso, nos termos da fundamentação. Danos materiais - consiste no valor de R$ 3.237,63 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos) pelos pelo valor dispendido pela compra das primeiras passagens onde obteve-se o no show, nos termos da fundamentação, com correção monetária, a partir desta Sentença, conforme a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora, a partir da citação Condeno as partes Rés sucumbentes nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
21/03/2022		Conclusos para julgamento
10/03/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70013253-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2022 14:18
07/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0037/2022 Data da Disponibilização: 04/03/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 7.018 Página: 25-29
03/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0037/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC)
18/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/02/2022		Juntada de Petição (outras)
18/02/2022		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
15/02/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70007620-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 09:54
03/02/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70005239-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2022 15:34
03/02/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70005235-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2022 15:31
13/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Expedição de Mandado Citação Genérico - CPC- 2015 - NCPC
13/01/2022		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Citação/Intimação) CERTIFICO que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Requerida Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., conforme mandado a seguir expedido.
13/01/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
10/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 6.947 Página: 41-44
08/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0238/2021 Teor do ato: Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC)
28/10/2021		Outras Decisões Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 22/10/2021 através da Guia nº 001.0135158-37
26/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/02/2022	Contestação
03/02/2022	Contestação
15/02/2022	Contestação
10/03/2022	Réplica
05/05/2022	Apelação
03/06/2022	Razões/Contrarrazões
20/06/2022	Razões/Contrarrazões
01/06/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
20/07/2023	Petição
21/07/2023	Pedido de Expedição de Alvará
24/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/06/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
26/10/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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