Requerente	Banco Itaucard S.A Advogado:  Cristiane Belinati Garcia Lopes
Réu	Jose Ribamar Ferreira Araujo Advogado:  ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

Data		Movimento
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
31/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0541/2023 Data da Disponibilização: 31/08/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 7.373 Página: 19
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0541/2023 Teor do ato: Exaurida a prestação jurisdicional e não pagas as custas processuais, ultimem-se as providências referidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça, nos termos da sentença de pgs.153/154 que homologou a transação extrajudicial de pgs.140/142, no qual o réu arcará com este ônus, conforme a cláusula 13 do acordo. Intimem-se e após, arquivem-se. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB ), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
29/08/2023		Outras Decisões Exaurida a prestação jurisdicional e não pagas as custas processuais, ultimem-se as providências referidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça, nos termos da sentença de pgs.153/154 que homologou a transação extrajudicial de pgs.140/142, no qual o réu arcará com este ônus, conforme a cláusula 13 do acordo. Intimem-se e após, arquivem-se.
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
31/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0541/2023 Data da Disponibilização: 31/08/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 7.373 Página: 19
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0541/2023 Teor do ato: Exaurida a prestação jurisdicional e não pagas as custas processuais, ultimem-se as providências referidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça, nos termos da sentença de pgs.153/154 que homologou a transação extrajudicial de pgs.140/142, no qual o réu arcará com este ônus, conforme a cláusula 13 do acordo. Intimem-se e após, arquivem-se. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB ), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
29/08/2023		Outras Decisões Exaurida a prestação jurisdicional e não pagas as custas processuais, ultimem-se as providências referidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça, nos termos da sentença de pgs.153/154 que homologou a transação extrajudicial de pgs.140/142, no qual o réu arcará com este ônus, conforme a cláusula 13 do acordo. Intimem-se e após, arquivem-se.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0147/2023 Data da Disponibilização: 03/04/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 7274 Página: 89
03/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0147/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na divida ativa. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
30/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na divida ativa.
29/03/2023		Recebidos os autos
29/03/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
29/03/2023		Juntada de Outros documentos
29/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159118-53 - Recursos
21/03/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2023		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
20/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70011554-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2023 16:52
10/02/2023		Juntada de Outros documentos
19/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0016/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 7.227 Página: 14/15
18/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0016/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
18/01/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
18/01/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior.
26/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 07/10/2022 07:02:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20220000007246, com 2 folhas. Relator: Luís Camolez
19/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 07/10/2022 07:02:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20220000007246, com 2 folhas. Relator: Luís Camolez
31/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
19/05/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70033098-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/05/2022 06:22
11/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030346-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2022 16:29
28/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0081/2022 Data da Disponibilização: 27/04/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 7.051 Página: 83/89
26/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0081/2022 Teor do ato: Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
13/04/2022		Expedição de Certidão Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0069/2022 Data da Disponibilização: 11/04/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 7.043 Página: 43/46
10/04/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70022197-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2022 20:48
08/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0069/2022 Teor do ato: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: consolidar no patrimônio da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial. 4. Oficie-se ao DETRAN Departamento Estadual de Trânsito, nos termos e para os fins do § 1º do artigo 3º do Decreto Lei n. 911/69 (Lei de Alienação Fiduciária). 6. Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, na ação e na reconvenção. 7. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
31/03/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
31/03/2022		Julgado procedente o pedido 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: consolidar no patrimônio da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial. 4. Oficie-se ao DETRAN Departamento Estadual de Trânsito, nos termos e para os fins do § 1º do artigo 3º do Decreto Lei n. 911/69 (Lei de Alienação Fiduciária). 6. Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, na ação e na reconvenção. 7. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
22/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0047/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 7.028 Página: 22/30
18/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0047/2022 Teor do ato: Despacho proferido para regularização do sistema SAJ. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
15/03/2022		Mero expediente Despacho proferido para regularização do sistema SAJ.
15/03/2022		Mero expediente Intime-se o reconvinte para no prazo de 5(cinco) dias recolher as custas processuais relativas a reconvenção, bem como emendar a reconvenção para lhe atribuir um valor á causa. Publique-se. Intime-se
23/02/2022		Conclusos para julgamento
09/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70006333-3 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 09/02/2022 13:35
31/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0012/2022 Data da Disponibilização: 28/01/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 6.996 Página: 18/19
27/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0012/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
26/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
25/01/2022		Expedição de Outros documentos Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
25/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
25/01/2022		Juntada de mandado
25/01/2022		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
21/12/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70084132-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2021 15:17
24/11/2021		Juntada de Outros documentos
24/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/027899-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
12/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70074465-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2021 15:58
09/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 6.946 Página: 37-40
05/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0236/2021 Teor do ato: A parte autora Banco Itaucard S.A requereu em face de Jose Ribamar Ferreira Araujo busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC)
03/11/2021		Concedida a Medida Liminar A parte autora Banco Itaucard S.A requereu em face de Jose Ribamar Ferreira Araujo busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 19/10/2021 através da Guia nº 001.0134966-03
03/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/11/2021	Petição
21/12/2021	Contestação
09/02/2022	Impugnação da Contestação
10/04/2022	Contestação
11/05/2022	Petição
19/05/2022	Razões/Contrarrazões
20/02/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre