Autor	Banco Yamaha Motor do Brasil Sa Advogada:  Eliete Santana Matos   Advogado:  Hiran Leão Duarte
Réu	Aglaiso Souza de Oliveira

Data		Movimento
09/01/2023		Arquivado Definitivamente
09/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000669-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/01/2023 09:19
26/10/2022		Arquivado Definitivamente
26/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
21/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 26/09/2022 08:20:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
09/01/2023		Arquivado Definitivamente
09/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000669-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/01/2023 09:19
26/10/2022		Arquivado Definitivamente
26/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
21/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 26/09/2022 08:20:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
02/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/06/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
10/05/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Contrarrazões
26/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0098/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 7.050 Página: 63/67
25/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0098/2022 Teor do ato: Trata-se de apelação da sentença que extinguiu o processo (pp. 38/39) por não ter a parte autora cumprindo a determinação judicial para efetuar o pagamento das custas iniciais. Em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo a Secretaria providenciar a citação da parte contrária par responder ao recurso (art. 331, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos, eletronicamente, ao Tribunal de Justiça. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)
21/04/2022		Outras Decisões Trata-se de apelação da sentença que extinguiu o processo (pp. 38/39) por não ter a parte autora cumprindo a determinação judicial para efetuar o pagamento das custas iniciais. Em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo a Secretaria providenciar a citação da parte contrária par responder ao recurso (art. 331, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos, eletronicamente, ao Tribunal de Justiça. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70007428-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/02/2022 14:57
10/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70006671-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2022 15:12
10/02/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0139060-03 - Recursos
29/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 20/12/2021 Data da Publicação: 21/12/2021 Número do Diário: 6.973 Página: 42/50
17/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0353/2021 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, IV, e art. 290, ambos do CPC. Sem custas, por força do art. 290 do CPC. Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)
16/12/2021		Indeferida a petição inicial PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, IV, e art. 290, ambos do CPC. Sem custas, por força do art. 290 do CPC. Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade.
13/12/2021		Conclusos para julgamento
13/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 6.946 Página: 47/52
05/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0311/2021 Teor do ato: DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte demandante não observou o que dispõe a Lei Est. n.º 1.422/2001, em seus arts. 9º, §2º-B e art. 12-B, §1º, no que tange ao recolhimento das custas iniciais de distribuição. Assim, nos termos da legislação acima mencionada, cabia a parte demandante, por ocasião da distribuição e antes do despacho inicial, ter recolhido as parcelas descritas nas alíneas "a" e " b" do inciso I, do art. 9º da Lei de Custas em questão, o que não foi feito, ou seja, o comprovante de pagamento anexo (pp. 11/12), refere-se a taxa de diligência externa. Ademais, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito, quais sejam: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico do demandado, o qual é imprescindível para intimação dos atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações, inclusive citações, estão sendo feitas eletronicamente. 2 - a parte demandante não indica o fiel depositário. Saliento que, em ações desta natureza, nos casos de deferimento da liminar de busca e apreensão, os veículos têm sido levados para fora do Estado, causando grande prejuízo para a parte devedora, bem como para o processo, pois a parte demandante acaba por perder o interesse na ação. Posto isso, determino a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto, informar o endereço eletrônico do demandado, devendo ainda, proceder com o pagamento das custas iniciais, conforme Lei acima citada, sob pena de extinção do feito com o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, CPC e, no mesmo prazo indicar fiel depositário, nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Caso contrário, certifique-se e voltem-me para sentença (art. 485, I ou III, do CPC) Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-AC, 04 de outubro de 2021. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)
04/11/2021		Mero expediente DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte demandante não observou o que dispõe a Lei Est. n.º 1.422/2001, em seus arts. 9º, §2º-B e art. 12-B, §1º, no que tange ao recolhimento das custas iniciais de distribuição. Assim, nos termos da legislação acima mencionada, cabia a parte demandante, por ocasião da distribuição e antes do despacho inicial, ter recolhido as parcelas descritas nas alíneas "a" e " b" do inciso I, do art. 9º da Lei de Custas em questão, o que não foi feito, ou seja, o comprovante de pagamento anexo (pp. 11/12), refere-se a taxa de diligência externa. Ademais, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito, quais sejam: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico do demandado, o qual é imprescindível para intimação dos atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações, inclusive citações, estão sendo feitas eletronicamente. 2 - a parte demandante não indica o fiel depositário. Saliento que, em ações desta natureza, nos casos de deferimento da liminar de busca e apreensão, os veículos têm sido levados para fora do Estado, causando grande prejuízo para a parte devedora, bem como para o processo, pois a parte demandante acaba por perder o interesse na ação. Posto isso, determino a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto, informar o endereço eletrônico do demandado, devendo ainda, proceder com o pagamento das custas iniciais, conforme Lei acima citada, sob pena de extinção do feito com o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, CPC e, no mesmo prazo indicar fiel depositário, nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Caso contrário, certifique-se e voltem-me para sentença (art. 485, I ou III, do CPC) Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-AC, 04 de outubro de 2021.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (COM previsão de acordo) emitida em 21/10/2021 através da Guia nº 001.0135067-65
03/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/02/2022	Apelação
14/02/2022	Pedido de Juntada de Documentos
09/01/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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