Credor	Telson Camilo Vieira Advogado:  Andriw Souza Vivan   Advogada:  Ruth Souza Araujo Barros   Advogada:  Kátia Siqueira Sales
Devedor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
21/12/2024		Arquivado Definitivamente
18/12/2024		Juntada de Outros documentos
16/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0533/2024 Data da Disponibilização: 13/12/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
12/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0533/2024 Teor do ato: [...] Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvarás, conforme pretendido. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
12/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
21/12/2024		Arquivado Definitivamente
18/12/2024		Juntada de Outros documentos
16/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0533/2024 Data da Disponibilização: 13/12/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
12/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0533/2024 Teor do ato: [...] Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvarás, conforme pretendido. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
12/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
12/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
12/12/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença [...] Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvarás, conforme pretendido. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
12/12/2024		Conclusos para julgamento
11/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70118643-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/12/2024 21:23
11/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70118408-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2024 13:20
11/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0504/2024 Data da Disponibilização: 27/11/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
11/12/2024		Evolução da Classe Processual
11/12/2024		Juntada de certidão
05/12/2024		Expedição de Certidão Não publicação DJEN
26/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0504/2024 Teor do ato: DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, I do CPC (DJe), proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
19/11/2024		deferimento DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, I do CPC (DJe), proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70108529-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/11/2024 14:18
08/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0474/2024 Data da Disponibilização: 08/11/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 7659 Página: 96/105
06/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0474/2024 Teor do ato: Decisão A petição de pp. 401/404, não atende aos requisitos do art. 524, caput e inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que as partes não foram regularmente qualificadas, razão pela qual aludida petição merece reparo, o que enseja o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para sanar a falha apontada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, por analogia. Decorrido in albis o prazo, determino o arquivamento do processo. Intimar. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
06/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0474/2024 Teor do ato: Decisão A petição de pp. 401/404, não atende aos requisitos do art. 524, caput e inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que as partes não foram regularmente qualificadas, razão pela qual aludida petição merece reparo, o que enseja o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para sanar a falha apontada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, por analogia. Decorrido in albis o prazo, determino o arquivamento do processo. Intimar. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Expedição de Certidão Decisão A petição de pp. 401/404, não atende aos requisitos do art. 524, caput e inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que as partes não foram regularmente qualificadas, razão pela qual aludida petição merece reparo, o que enseja o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para sanar a falha apontada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, por analogia. Decorrido in albis o prazo, determino o arquivamento do processo. Intimar.
30/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0312/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 7.589 Página: 90
26/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0312/2024 Teor do ato: Fica a parte requerida por intimada (por meio de seu advogado) para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
26/07/2024		Ato ordinatório Fica a parte requerida por intimada (por meio de seu advogado) para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
25/07/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70067168-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/07/2024 16:31
24/07/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/06/2024 12:13:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURANÇA DOS DADOS BANCÁRIOS. FRAUDE. COMPRAS NÃO REALIZADAS OU AUTORIZADAS. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. Em razão da falha na prestação do serviço e não comprovada pela instituição financeira qualquer das hipóteses de exclusão de responsabilidade do art. 14, § 3°, do CDC, adequada a obrigação de reparar os prejuízos causados, a teor da Súmula n.º 479, do Superior Tribunal de Justiça: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." Configurada a deficiência na prestação do serviço de vez que não demonstrada a autenticidade da transação contestada, prova esta atribuída à instituição, que poderia ter sido realizada por dados de registro de IP, geolocalização, filmagem, autenticação digital, reconhecimento facial, dentre outros. Não basta a alegação da ré de que os procedimentos foram realizados com cartão e senha do usuário para indicar que a compra realmente foi realizada pelo Autor, uma vez que o pedido é justamente em face de falha no sistema de segurança de dados bancários a evidenciar fraude. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0713894-63.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de junho de 2024. Relatora: Eva Evangelista
06/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Tribunal de Justiça
06/12/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70099370-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/12/2023 15:06
28/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0269/2023 Data da Disponibilização: 28/11/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 7.429 Página: 94/97
27/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0269/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
24/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
24/11/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70096022-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/11/2023 12:48
03/11/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0170180-05 - Recursos
30/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0243/2023 Data da Disponibilização: 30/10/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 7.412 Página: 57
27/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0243/2023 Teor do ato: Ante os fundamentos expostos, julgo os pedidos parcialmente procedentes, para: A) condenar o banco requerido ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, relativos aos descontos impugnados (pp.19-29) em sua conta-corrente bancária, que tenham descrição iniciada com o prefixo MP*, observada a incidência de correção monetária pelo índice do INPC e juros de mora de 1%, ao mês, ambos desde a data de cada desconto realizado; B) condenar o banco requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, considerando a correção pelo índice do INPC, desde a presente data, e juros de 1%, ao mês, desde a data do último desconto ilícito, objeto da impugnação. Condeno a parte demandada ao reembolso de custas processuais pagas pelo autor e honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
26/10/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante os fundamentos expostos, julgo os pedidos parcialmente procedentes, para: A) condenar o banco requerido ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, relativos aos descontos impugnados (pp.19-29) em sua conta-corrente bancária, que tenham descrição iniciada com o prefixo MP*, observada a incidência de correção monetária pelo índice do INPC e juros de mora de 1%, ao mês, ambos desde a data de cada desconto realizado; B) condenar o banco requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, considerando a correção pelo índice do INPC, desde a presente data, e juros de 1%, ao mês, desde a data do último desconto ilícito, objeto da impugnação. Condeno a parte demandada ao reembolso de custas processuais pagas pelo autor e honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
27/09/2023		Conclusos para julgamento
26/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70078332-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 26/09/2023 14:22
25/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0210/2023 Data da Disponibilização: 25/09/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 7.388 Página: 71-77
22/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0210/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o pagamento das custas de pp. 340/345. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
22/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o pagamento das custas de pp. 340/345.
22/09/2023		Recebidos os autos
22/09/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
22/09/2023		Realizado cálculo de custas
22/09/2023		Juntada de Outros documentos
22/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0168263-61 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
22/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0168261-08 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
21/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0208/2023 Data da Disponibilização: 21/09/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 7.386 Página: 60-66
20/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0208/2023 Teor do ato: Remeter os autos a Contadoria do Juízo para emissão das guias de recolhimento das parcelas 2 e 4 das custas iniciais e, após intimar o autor para comprovar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para recolhimento das custas, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimar. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
20/09/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023		Mero expediente Remeter os autos a Contadoria do Juízo para emissão das guias de recolhimento das parcelas 2 e 4 das custas iniciais e, após intimar o autor para comprovar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para recolhimento das custas, façam-me os autos conclusos para sentença. Intimar.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70044624-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2023 08:32
07/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0122/2023 Data da Disponibilização: 07/06/2023 Data da Publicação: 09/06/2023 Número do Diário: 7.316 Página: 16/22
06/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0122/2023 Teor do ato: Considerando o vencimento das guias de pp. 179/181, sem a comprovação do respectivos recolhimentos (parcelas 2 a 4), intime-se a parte autora para apresentar os comprovantes de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501R/J), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264AC /), Andriw Souza Vivan (OAB 4585AC /), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671AC /)
05/06/2023		Mero expediente Considerando o vencimento das guias de pp. 179/181, sem a comprovação do respectivos recolhimentos (parcelas 2 a 4), intime-se a parte autora para apresentar os comprovantes de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.
24/04/2023		Conclusos para julgamento
12/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70025290-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2023 10:34
27/03/2023		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
23/03/2023		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.23.70020596-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/03/2023 12:45
22/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70020170-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2023 13:43
16/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70018339-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2023 14:55
03/03/2023		Juntada de certidão
28/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0044/2023 Data da Disponibilização: 28/02/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 7.250 Página: 19/23
27/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0044/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 23/03/2023, às 08:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA,através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015), acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, salvo se houver protesto para a intimação pessoal, caso em que deverão providenciar prévio depósito do rol, com a antecedência prevista no art. 357, § 4º, do CPC/2015. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211-5488. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
24/02/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 23/03/2023, às 08:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA,através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015), acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, salvo se houver protesto para a intimação pessoal, caso em que deverão providenciar prévio depósito do rol, com a antecedência prevista no art. 357, § 4º, do CPC/2015. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211-5488.
23/02/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 23/03/2023 Hora 08:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
16/12/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
12/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70089505-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 12/12/2022 10:19
08/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70088841-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 08:10
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154533-75 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
07/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154532-94 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
07/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154531-03 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
07/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154530-22 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
06/12/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
31/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0132/2022 Data da Disponibilização: 31/08/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 7.137 Página: 31-45
30/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0132/2022 Teor do ato: Despacho Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais em 04 parcelas mensais e consecutivas, conforme o requerido, com fulcro no art. 98, § 6º do CPC, com a obrigação atribuída à requerente de comprovar nos autos mensalmente o pagamento das guias. Remeter os autos ao contador para que sejam emitidas as guias para pagamento das custas processuais. Em seguida, cumprir a decisão de p. 171. Intimem-se. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
29/08/2022		Mero expediente Despacho Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais em 04 parcelas mensais e consecutivas, conforme o requerido, com fulcro no art. 98, § 6º do CPC, com a obrigação atribuída à requerente de comprovar nos autos mensalmente o pagamento das guias. Remeter os autos ao contador para que sejam emitidas as guias para pagamento das custas processuais. Em seguida, cumprir a decisão de p. 171. Intimem-se.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0088/2022 Data da Disponibilização: 22/06/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 7.088 Página: 40/48
22/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042772-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/06/2022 10:58
21/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0088/2022 Teor do ato: DECISÃO Acerca da impugnação à gratuidade de justiça conferida ao autor, revendo os autos, verifico que este declarou ser tecnólogo e que os extratos bancários de sua conta corrente demonstram grande movimentação financeira e considerável capacidade econômica (pp. 29 e 36), o suficiente para arcar com os encargos processuais desta demanda. Desta feita, acolho a preliminar apresentada pelo réu para revogar o benefício de gratuidade de justiça que foi conferido ao requerente, concedendo o prazo de 15 dias para que este comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Se cumprida a determinação, considerando a natureza da lide e a necessidade de melhor compreensão acerca da forma como realizadas as supostas fraudes e descontos indevidos impugnados, fica deferida a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas requeridas pelas partes. Destacar data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir com brevidade. Rio Branco-AC, 14 de junho de 2022. Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
14/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Acerca da impugnação à gratuidade de justiça conferida ao autor, revendo os autos, verifico que este declarou ser tecnólogo e que os extratos bancários de sua conta corrente demonstram grande movimentação financeira e considerável capacidade econômica (pp. 29 e 36), o suficiente para arcar com os encargos processuais desta demanda. Desta feita, acolho a preliminar apresentada pelo réu para revogar o benefício de gratuidade de justiça que foi conferido ao requerente, concedendo o prazo de 15 dias para que este comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Se cumprida a determinação, considerando a natureza da lide e a necessidade de melhor compreensão acerca da forma como realizadas as supostas fraudes e descontos indevidos impugnados, fica deferida a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas requeridas pelas partes. Destacar data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir com brevidade. Rio Branco-AC, 14 de junho de 2022. Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70022311-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 11/04/2022 09:51
07/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021318-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/04/2022 06:30
04/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0046/2022 Data da Disponibilização: 04/04/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 7.038 Página: 24-28
01/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0046/2022 Teor do ato: DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
31/03/2022		Mero expediente DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
16/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70014599-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/03/2022 13:23
17/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0017/2022 Data da Disponibilização: 17/02/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 7.010 Página: 55-59
16/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0017/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
15/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/02/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70007270-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2022 09:25
20/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70083896-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2021 09:38
17/12/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
17/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 17/12/2021 Data da Publicação: 20/12/2021 Número do Diário: 6.972 Página: 25-32
16/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0204/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Considerando a epidemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020 e 22/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, deixo de designar audiência de conciliação. Oportunamente, destaca-se que as partes poderão entabular um acordo extrajudicial, carreando aos autos para homologação. Caso haja interesse das partes na audiência de conciliação, poderão requer a realização por videoconferência na plataforma Google Meeting, devendo informar seus endereços eletrônicos e número de telefone com aplicativo whatsapp para possibilitar a realização da audiência. Intimar as partes para, no mesmo prazo da contestação, informar se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado nesta Vara Cível, nos termos da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Intimar. Advogados(s): Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC)
15/12/2021		Outras Decisões Defiro o pedido de gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Considerando a epidemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020 e 22/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, deixo de designar audiência de conciliação. Oportunamente, destaca-se que as partes poderão entabular um acordo extrajudicial, carreando aos autos para homologação. Caso haja interesse das partes na audiência de conciliação, poderão requer a realização por videoconferência na plataforma Google Meeting, devendo informar seus endereços eletrônicos e número de telefone com aplicativo whatsapp para possibilitar a realização da audiência. Intimar as partes para, no mesmo prazo da contestação, informar se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado nesta Vara Cível, nos termos da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Intimar.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/12/2021	Petição
14/02/2022	Contestação
16/03/2022	Impugnação
07/04/2022	Petição
11/04/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
22/06/2022	Pedido de Juntada de Documentos
08/12/2022	Pedido de Habilitação
12/12/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
16/03/2023	Petição
22/03/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/03/2023	Alegações Finais
12/04/2023	Petição
13/06/2023	Petição
26/09/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas
24/11/2023	Apelação
05/12/2023	Razões/Contrarrazões
25/07/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
13/11/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
11/12/2024	Petição
11/12/2024	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/03/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/12/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	por força da decisão de pp. 418/420.
04/11/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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