Autor	Banco Santander SA Advogado:  Servio Túlio de Barcelos
Réu	F. P. Lima Junior - Me

Data		Movimento
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0466/2023 Data da Disponibilização: 11/07/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 7.337 Página: 33
10/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0466/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698MG/)
10/07/2023		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0466/2023 Data da Disponibilização: 11/07/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 7.337 Página: 33
10/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0466/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698MG/)
10/07/2023		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
07/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 31/10/2022 10:52:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
22/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
09/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0170/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 7.121 Página: 27
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0170/2022 Teor do ato: O autor interpôs recurso de apelação em face da sentença de fls. 99/104 sustentando a não observância do principio da economia e da celeridade processual. Porém, o argumento não se sustenta, pois o autor foi intimado para impulsionar o feito, sob pena de caracterização de ausência de pressuposto de validade da relação processual e, mesmo assim, quedou-se inerte. Frise-se que na sentença restou consignado a desnecessidade de intimação pessoal do autor. Por esse motivo, deixo de exercer juízo de retratação (art. 331, CPC). Deixo de determinar a citação do réu, pois não foi localizado no endereço fornecido nos autos (art. 331, § 1º, CPC). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
04/08/2022		Outras Decisões O autor interpôs recurso de apelação em face da sentença de fls. 99/104 sustentando a não observância do principio da economia e da celeridade processual. Porém, o argumento não se sustenta, pois o autor foi intimado para impulsionar o feito, sob pena de caracterização de ausência de pressuposto de validade da relação processual e, mesmo assim, quedou-se inerte. Frise-se que na sentença restou consignado a desnecessidade de intimação pessoal do autor. Por esse motivo, deixo de exercer juízo de retratação (art. 331, CPC). Deixo de determinar a citação do réu, pois não foi localizado no endereço fornecido nos autos (art. 331, § 1º, CPC). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0156/2022 Data da Disponibilização: 20/07/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 7.108 Página: 25
19/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0156/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Ré/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
12/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Ré/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70044460-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/06/2022 13:51
13/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0145703-94 - Recursos
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0122/2022 Data da Disponibilização: 07/06/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 7.080 Página: 21/27
06/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0122/2022 Teor do ato: Banco Santander SA opôs embargos de declaração em face da Sentença de pp.99/104, argumentando a omissão e a contradição ao extinguir a demanda prematuramente sem apreciação do mérito mesmo tendo a emenda da petição inicial prazo dilatório não foi apreciada a petição de juntada de custas processuais pedindo o prosseguimento do feito, além da ausência de intimação pessoal do embargante no endereço informado na petição inicial, devendo a sentença ser anulada. É o relatório. Decido. Sabe-se que os embargos de declaração servem para sanar contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais detectados em decisões judiciais (art.1.022, CPC). Neste esteio, vejamos em que consistem omissões e contradições, passíveis de saneamento pela via dos embargos de declaração, conforme lições de Freddie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha. Contradição: "Se a conclusão não decorre logicamente da fundamentação, a decisão é contraditória, devendo ser eliminada a contradição." "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa a contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." Omissão: Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1º, CPC); c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte." A partir de tais lições, infere-se que os fundamentos suscitados pelo embargante não se caracterizam como indicativos de omissões ou contradições, refletindo tão somente a insurgência da parte com o teor do que foi decidido. O embargante revela discordância com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Entrementes na sentença restou bem claro a desnecessidade da intimação pessoal do autor pela falta de citação do réu configurando ausência de pressupostos de validade da relação processual, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito. O embargante foi devidamente intimado a dar andamento ao feito (p.125), mas optou por se manter inerte (p.127), o que por certo não representa omissão ou contradição. Ademais a outra argumentação tese dos embargos (emenda da petição inicial prazo dilatório) sequer consta na fundamentação da sentença ora guerreada. Destarte, o embargante deverá apresentar sua insurgência aos termos da sentença pela via recursal adequada, dirigida à instância superior. Sob tais fundamentos, conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
02/06/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Banco Santander SA opôs embargos de declaração em face da Sentença de pp.99/104, argumentando a omissão e a contradição ao extinguir a demanda prematuramente sem apreciação do mérito mesmo tendo a emenda da petição inicial prazo dilatório não foi apreciada a petição de juntada de custas processuais pedindo o prosseguimento do feito, além da ausência de intimação pessoal do embargante no endereço informado na petição inicial, devendo a sentença ser anulada. É o relatório. Decido. Sabe-se que os embargos de declaração servem para sanar contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais detectados em decisões judiciais (art.1.022, CPC). Neste esteio, vejamos em que consistem omissões e contradições, passíveis de saneamento pela via dos embargos de declaração, conforme lições de Freddie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha. Contradição: "Se a conclusão não decorre logicamente da fundamentação, a decisão é contraditória, devendo ser eliminada a contradição." "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa a contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." Omissão: Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1º, CPC); c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte." A partir de tais lições, infere-se que os fundamentos suscitados pelo embargante não se caracterizam como indicativos de omissões ou contradições, refletindo tão somente a insurgência da parte com o teor do que foi decidido. O embargante revela discordância com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Entrementes na sentença restou bem claro a desnecessidade da intimação pessoal do autor pela falta de citação do réu configurando ausência de pressupostos de validade da relação processual, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito. O embargante foi devidamente intimado a dar andamento ao feito (p.125), mas optou por se manter inerte (p.127), o que por certo não representa omissão ou contradição. Ademais a outra argumentação tese dos embargos (emenda da petição inicial prazo dilatório) sequer consta na fundamentação da sentença ora guerreada. Destarte, o embargante deverá apresentar sua insurgência aos termos da sentença pela via recursal adequada, dirigida à instância superior. Sob tais fundamentos, conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2022 Data da Disponibilização: 05/05/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 7.057 Página: 33/35
05/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70029219-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2022 15:36
04/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0090/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado na falta citação. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
29/03/2022		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado na falta citação. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
14/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0041/2022 Data da Disponibilização: 10/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 7.022 Página: 22-28
09/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0041/2022 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05(dias) manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 96. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
07/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05(dias) manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 96.
07/03/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Genérico
07/03/2022		Juntada de mandado
07/03/2022		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
28/01/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/002075-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2022 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
23/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70076447-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/11/2021 08:29
22/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 6.953 Página: 31/37
18/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0247/2021 Teor do ato: Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
12/11/2021		Outras Decisões Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (COM previsão de acordo) emitida em 06/10/2021 através da Guia nº 001.0134453-67
10/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
05/05/2022	Embargos de Declaração
28/06/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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