Credor	Jose Lucivan Nery de Lima Advogado:  William Fernandes Rodrigues   Advogada:  Aila Freitas Pires
Devedor	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada

Data		Movimento
27/01/2026		Arquivado Definitivamente
27/01/2026		Juntada de certidão
10/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0558/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do adimplemento integral da obrigação. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, verba que já foi satisfeita conforme comprovado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com baixa. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
09/11/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do adimplemento integral da obrigação. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, verba que já foi satisfeita conforme comprovado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com baixa.
03/11/2025		Conclusos para julgamento
27/01/2026		Arquivado Definitivamente
27/01/2026		Juntada de certidão
10/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0558/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do adimplemento integral da obrigação. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, verba que já foi satisfeita conforme comprovado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com baixa. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
09/11/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do adimplemento integral da obrigação. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, verba que já foi satisfeita conforme comprovado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com baixa.
03/11/2025		Conclusos para julgamento
03/11/2025		Juntada de Outros documentos
14/10/2025		Juntada de Outros documentos
14/10/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
14/10/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
08/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0507/2025 Teor do ato: I - Dá a parte autora por intimada para complementar as informações (indicar com precisão os dados bancários (Nome do Banco), em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 321, do CPC/2015. Advogados(s): William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
08/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70103357-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/10/2025 11:47
08/10/2025		Ato ordinatório I - Dá a parte autora por intimada para complementar as informações (indicar com precisão os dados bancários (Nome do Banco), em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 321, do CPC/2015.
07/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70103010-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/10/2025 15:39
07/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0504/2025 Teor do ato: Considerando a petição apresentada pela executada Unimed Rio Branco - Cooperativa De Trabalho Médico, na qual informa que os valores relativos ao título executado foram devidamente bloqueados e transferidos para a conta judicial (fl. 411), bem como o requerimento formulado pelo Exequente José Lucivan Nery De Lima, que pleiteia a expedição de alvarás para levantamento das quantias depositadas, passo à análise. Verifica-se dos autos que o bloqueio e a transferência dos valores à disposição deste Juízo foram efetivamente realizados, de modo que se mostra possível o levantamento das quantias pelo credor, em observância ao princípio da satisfação do crédito e à boa-fé processual. Diante disso, defiro o pedido formulado pelo exequente, determinando a expedição dos seguintes alvarás: Em favor do Exequente JOSÉ LUCIVAN NERY DE LIMA, no valor de R$ 100.539,95 (cem mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescido de eventuais correções monetárias e juros até a data da efetiva liberação; Em favor do patrono da causa, no valor de R$ 27.849,57 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), igualmente acrescido de eventuais atualizações, a ser inscrito em nome do escritório de advocacia indicado, conforme dados bancários e CNPJ a serem conferidos pela serventia. Após o cumprimento das determinações e levantamento dos valores, faça-se conclusão para sentença de extinção. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
07/10/2025		Outras Decisões Considerando a petição apresentada pela executada Unimed Rio Branco - Cooperativa De Trabalho Médico, na qual informa que os valores relativos ao título executado foram devidamente bloqueados e transferidos para a conta judicial (fl. 411), bem como o requerimento formulado pelo Exequente José Lucivan Nery De Lima, que pleiteia a expedição de alvarás para levantamento das quantias depositadas, passo à análise. Verifica-se dos autos que o bloqueio e a transferência dos valores à disposição deste Juízo foram efetivamente realizados, de modo que se mostra possível o levantamento das quantias pelo credor, em observância ao princípio da satisfação do crédito e à boa-fé processual. Diante disso, defiro o pedido formulado pelo exequente, determinando a expedição dos seguintes alvarás: Em favor do Exequente JOSÉ LUCIVAN NERY DE LIMA, no valor de R$ 100.539,95 (cem mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescido de eventuais correções monetárias e juros até a data da efetiva liberação; Em favor do patrono da causa, no valor de R$ 27.849,57 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), igualmente acrescido de eventuais atualizações, a ser inscrito em nome do escritório de advocacia indicado, conforme dados bancários e CNPJ a serem conferidos pela serventia. Após o cumprimento das determinações e levantamento dos valores, faça-se conclusão para sentença de extinção.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70097639-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/09/2025 12:42
12/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70093358-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2025 12:10
02/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0453/2025 Teor do ato: Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC)
01/09/2025		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
27/08/2025		Juntada de Outros documentos
22/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70084365-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2025 17:28
13/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0406/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
12/08/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
12/08/2025		Juntada de Outros documentos
14/05/2025		Juntada de Outros documentos
30/01/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70007203-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/01/2025 09:44
16/12/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
16/12/2024		Evolução da Classe Processual
08/11/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0394/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 7.659 Página: 117/122
06/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0394/2024 Teor do ato: Certifique-se quanto ao pagamento ou não das custas processuais e, em caso negativo, proceda-se aos cálculos e intimação da parte Devedora para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo acima, certifique-se nos autos e, ao depois, encaminhem-se à procuradoria Fiscal do Estado, para inscrição como dívida ativa do Estado, nos termos do art. 33, do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (págs. 376/379 e 386), devendo haver a evolução da classe do processo junto ao SAJ, fazendo-se constar cumprimento de sentença. Observado o valor do débito, conforme demonstrativo às páginas 384/3885: 1) Proceda-se com a intimação da parte Devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte Credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art. 523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo-se expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda-se à pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte Devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte Devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado à parte Credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte Credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
31/10/2024		Outras Decisões Certifique-se quanto ao pagamento ou não das custas processuais e, em caso negativo, proceda-se aos cálculos e intimação da parte Devedora para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo acima, certifique-se nos autos e, ao depois, encaminhem-se à procuradoria Fiscal do Estado, para inscrição como dívida ativa do Estado, nos termos do art. 33, do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (págs. 376/379 e 386), devendo haver a evolução da classe do processo junto ao SAJ, fazendo-se constar cumprimento de sentença. Observado o valor do débito, conforme demonstrativo às páginas 384/3885: 1) Proceda-se com a intimação da parte Devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte Credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art. 523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo-se expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda-se à pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte Devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte Devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado à parte Credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte Credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Recebidos os autos
09/09/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
09/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
05/09/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
07/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70071014-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/08/2024 11:15
30/07/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70068182-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/07/2024 14:33
02/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0178/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 7.569 Página: 106/109
01/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0178/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC)
28/06/2024		Publicado Ato Judicial Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
21/06/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/11/2023 17:19:11 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
09/01/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0173107-68 - Recursos
24/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0165317-28 - Recursos
11/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/10/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70076259-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/10/2022 18:09
27/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0246/2022 Data da Disponibilização: 27/09/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 7.153 Página: 57/61
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0246/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC)
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0246/2022 Teor do ato: "Infrutífera a conciliação, fica a parte demandada, intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação (art. 335, I, do CPC). Para os fins do art. 357 do CPC, e com o fim de imprimir maior celeridade ao feito, evitando-se a audiência de saneamento de que trata o §3º do dispositivo acima, fica estabelecido, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) que: 1 a parte demandada deverá, na defesa, já especificar as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos; 2 no prazo para manifestar-se acerca das preliminares e documentos, a parte autora deverá, também e do mesmo modo, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos; 3 decorridos os prazo dos itens anteriores (com ou sem defesa e com ou sem impugnação), conclusos os autos para os fins do art. 357, I a V, do CPC, ou sentença, se for o caso". Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC)
12/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70064683-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/09/2022 22:05
16/08/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0148722-18 - Recursos
16/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0206/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 7.126 Página: 39/52
11/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0206/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENENÇA [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, razão pela qual condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por fim, resolvendo o mérito da causa, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhidas as custas deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC)
09/08/2022		Julgado improcedente o pedido PARTE FINAL DA SENENÇA [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, razão pela qual condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por fim, resolvendo o mérito da causa, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhidas as custas deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70034902-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/05/2022 11:08
24/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0144558-89 - Custas Complementares
17/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0120/2022 Data da Disponibilização: 17/05/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 7.065 Página: 67/72
16/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0120/2022 Teor do ato: DECISÃO Realizada audiência de conciliação (pp. 105/106), restou rechaçada a composição entre as partes. Em razão disso, nos termos do art. 9º, inciso I, b, da Lei das Custas nº 1.428/01 alterado pela Lei nº 3.517/2019, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o recolhimento dos outros 1,5% (um e meio por cento) das custas iniciais, sob pena de extinção da ação, com o cancelamento da distribuição. Em não havendo o pagamento das custas, certifique-se e voltem-me para sentença. Cumpra-se. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC)
13/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Realizada audiência de conciliação (pp. 105/106), restou rechaçada a composição entre as partes. Em razão disso, nos termos do art. 9º, inciso I, b, da Lei das Custas nº 1.428/01 alterado pela Lei nº 3.517/2019, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o recolhimento dos outros 1,5% (um e meio por cento) das custas iniciais, sob pena de extinção da ação, com o cancelamento da distribuição. Em não havendo o pagamento das custas, certifique-se e voltem-me para sentença. Cumpra-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021537-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/04/2022 13:05
16/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0054/2022 Data da Disponibilização: 16/03/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 7.025 Página: 38/42
15/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0054/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 e, no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC)
10/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 e, no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir os pontos controvertidos da demanda.
08/03/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70012705-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 22:35
08/03/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70012701-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 22:26
10/02/2022		Outras Decisões "Infrutífera a conciliação, fica a parte demandada, intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação (art. 335, I, do CPC). Para os fins do art. 357 do CPC, e com o fim de imprimir maior celeridade ao feito, evitando-se a audiência de saneamento de que trata o §3º do dispositivo acima, fica estabelecido, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) que: 1 a parte demandada deverá, na defesa, já especificar as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos; 2 no prazo para manifestar-se acerca das preliminares e documentos, a parte autora deverá, também e do mesmo modo, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos; 3 decorridos os prazo dos itens anteriores (com ou sem defesa e com ou sem impugnação), conclusos os autos para os fins do art. 357, I a V, do CPC, ou sentença, se for o caso".
08/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005891-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2022 10:35
08/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005889-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2022 10:33
08/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0018/2022 Data da Disponibilização: 04/02/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 7.001 Página: 35/37
03/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0018/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte autora, por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/02/2022, às 11:00hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/fbz-drii-anj, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5443. Advogados(s): William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC)
03/02/2022		Juntada de Outros documentos
03/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte autora, por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/02/2022, às 11:00hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/fbz-drii-anj, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5443.
01/02/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 10/02/2022 Hora 11:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
29/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 20/12/2021 Data da Publicação: 21/12/2021 Número do Diário: 6.973 Página: 42/50
17/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0353/2021 Teor do ato: DECISÃO Considerando que o Poder Judiciário continua trabalhando de forma remota, com autorização de audiências por videoconferência, na forma da Portaria nº 24, circunstância que foi mantida pela Portaria nº 1137/2021, o que também é facultado pelo §7º do art. 334 do CPC, só sendo permitida a prática de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, DETERMINO à Secretaria que destaque, com brevidade, audiência de conciliação por videoconferência, após informado o endereço eletrônico das partes demandante e demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte demandante ser intimada para este fim, já que não demonstrou a impossibilidade de obter tais informações, tomando, em seguida, as seguintes providencias: 1. intimar as partes, pelos correios eletrônicos declinados nos autos ou por qualquer outro meio (telefone ou aplicativo WhatsApp), devendo a intimação da parte demandante ocorrer na pessoa do seu patrono e, da parte demandada, pessoalmente, ou por seu representante legal, advertindo-a de que o prazo para a defesa será contado na forma do que dispõe o art. 335 do CPC; 2. quando da prática do ato anterior deve a Secretaria, também, proceder com a citação da parte demandada para os termos da ação, enviando à mesma a senha do processo para que possa ter acesso às peças que instruem a ação, cientificando-a de que está sendo citada no referido ato, bem, ainda, de que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); 3. advertir às partes de que a audiência só não ocorrerá se ambas não aceitarem a realização da mesma ou apresentado ao Juízo motivo justificado; 4. a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, de qualquer das partes e/ou seus procuradores, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 05 (cinco) dias antes da data agendada, devendo a Secretaria fazer conclusão imediata dos autos para apreciação; 5. a não comunicação ao Juízo da impossibilidade de se fazer presente à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, além de aplicada a sanção de que trata o art. 334, §8º, do CPC. 6. Havendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual do demandante, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo a parte demandada, quando da contestação, trazer aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 17 de dezembro de 2021. Advogados(s): William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC)
17/12/2021		Outras Decisões DECISÃO Considerando que o Poder Judiciário continua trabalhando de forma remota, com autorização de audiências por videoconferência, na forma da Portaria nº 24, circunstância que foi mantida pela Portaria nº 1137/2021, o que também é facultado pelo §7º do art. 334 do CPC, só sendo permitida a prática de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, DETERMINO à Secretaria que destaque, com brevidade, audiência de conciliação por videoconferência, após informado o endereço eletrônico das partes demandante e demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte demandante ser intimada para este fim, já que não demonstrou a impossibilidade de obter tais informações, tomando, em seguida, as seguintes providencias: 1. intimar as partes, pelos correios eletrônicos declinados nos autos ou por qualquer outro meio (telefone ou aplicativo WhatsApp), devendo a intimação da parte demandante ocorrer na pessoa do seu patrono e, da parte demandada, pessoalmente, ou por seu representante legal, advertindo-a de que o prazo para a defesa será contado na forma do que dispõe o art. 335 do CPC; 2. quando da prática do ato anterior deve a Secretaria, também, proceder com a citação da parte demandada para os termos da ação, enviando à mesma a senha do processo para que possa ter acesso às peças que instruem a ação, cientificando-a de que está sendo citada no referido ato, bem, ainda, de que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); 3. advertir às partes de que a audiência só não ocorrerá se ambas não aceitarem a realização da mesma ou apresentado ao Juízo motivo justificado; 4. a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, de qualquer das partes e/ou seus procuradores, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 05 (cinco) dias antes da data agendada, devendo a Secretaria fazer conclusão imediata dos autos para apreciação; 5. a não comunicação ao Juízo da impossibilidade de se fazer presente à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, além de aplicada a sanção de que trata o art. 334, §8º, do CPC. 6. Havendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual do demandante, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo a parte demandada, quando da contestação, trazer aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 17 de dezembro de 2021.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (COM previsão de acordo) emitida em 03/11/2021 através da Guia nº 001.0135600-34
13/12/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/02/2022	Pedido de Habilitação
08/02/2022	Petição
08/03/2022	Contestação
08/03/2022	Contestação
07/04/2022	Manifestação sobre a Impugnação
25/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
08/09/2022	Apelação
20/10/2022	Razões/Contrarrazões
29/07/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
07/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos
30/01/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
21/08/2025	Petição
12/09/2025	Petição
23/09/2025	Pedido de Expedição de Alvará
07/10/2025	Pedido de Juntada de Documentos
08/10/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/02/2022	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/12/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
13/12/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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