Requerente	Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Crediticios Não Padronizados Advogado:  Rodrigo Frasseto Góes   Advogado:  GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI
Requerido	Wenderson Pinheiro Nogueira Santos

Requerente	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Advogado:  GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI   Advogado:  Rodrigo Frasseto Góes
Requerente	Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Crediticios Não Padronizados Advogado:  Rodrigo Frasseto Góes   Advogado:  GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI
Requerido	Wenderson Pinheiro Nogueira Santos

Data		Movimento
07/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/02/2025		Expedição de Certidão Não publicação DJEN
06/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0053/2025 Teor do ato: Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito e, por conseguinte, revogo a liminar outrora concedida. Sem custas, considerando que foram integralmente recolhidas com a inicial. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
06/02/2025		Arquivado Definitivamente
31/01/2025		Extinto o processo por desistência Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito e, por conseguinte, revogo a liminar outrora concedida. Sem custas, considerando que foram integralmente recolhidas com a inicial. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
07/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/02/2025		Expedição de Certidão Não publicação DJEN
06/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0053/2025 Teor do ato: Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito e, por conseguinte, revogo a liminar outrora concedida. Sem custas, considerando que foram integralmente recolhidas com a inicial. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
06/02/2025		Arquivado Definitivamente
31/01/2025		Extinto o processo por desistência Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito e, por conseguinte, revogo a liminar outrora concedida. Sem custas, considerando que foram integralmente recolhidas com a inicial. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc. SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
31/01/2025		Conclusos para julgamento
31/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70007853-8 Tipo da Petição: Desistência do Feito Data: 31/01/2025 11:08
27/01/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0194508-42 - Custas Intermediárias
23/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0001/2025 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de reativação do feito, em razão do descumprimento do acordo homologado, com a consequente expedição de mandado de busca, apreensão e citação no endereço de p. 199, condicionada ao recolhimento da taxa de diligência externa pela requerente, para o que confiro o prazo de 10 (dez) dias. Fica a autora ciente de que o esgotamento do prazo in albis ensejará a extinção do feito, por falta de meios para citação (arts. 239 e 485, IV do CPC). 2. Defiro, ainda, a inclusão da restrição de circulação do veículo objeto da demanda no RENAJUD. 3. Intimar e cumprir. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
23/12/2024		Outras Decisões 1. Defiro o pedido de reativação do feito, em razão do descumprimento do acordo homologado, com a consequente expedição de mandado de busca, apreensão e citação no endereço de p. 199, condicionada ao recolhimento da taxa de diligência externa pela requerente, para o que confiro o prazo de 10 (dez) dias. Fica a autora ciente de que o esgotamento do prazo in albis ensejará a extinção do feito, por falta de meios para citação (arts. 239 e 485, IV do CPC). 2. Defiro, ainda, a inclusão da restrição de circulação do veículo objeto da demanda no RENAJUD. 3. Intimar e cumprir.
01/11/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Processo Reativado
31/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70103439-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2024 14:42
08/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0318/2024 Data da Disponibilização: 02/08/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 7.592 Página: 55/56
31/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0318/2024 Teor do ato: [...] Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo até o 11/06/2027 ou até haver comunicação do descumprimento do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, intimar a autora para se manifestar acerca da satisfação. Intimar. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
31/07/2024		Arquivado Definitivamente
31/07/2024		Homologada a Transação [...] Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo até o 11/06/2027 ou até haver comunicação do descumprimento do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, intimar a autora para se manifestar acerca da satisfação. Intimar.
25/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70066831-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/07/2024 08:14
18/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70063106-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/07/2024 11:42
10/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0274/2024 Data da Disponibilização: 09/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 7.535 Página: 37/38
09/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0274/2024 Teor do ato: Despacho Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para comprovar o pagamento de 01 taxa de diligência externa, com fins de reiteração da diligência de cumprimento da liminar e citação no endereço indicado à p. 183. Intimar. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
01/07/2024		Mero expediente Despacho Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para comprovar o pagamento de 01 taxa de diligência externa, com fins de reiteração da diligência de cumprimento da liminar e citação no endereço indicado à p. 183. Intimar.
30/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70035031-8 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2024 14:19
30/04/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0064/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 7491 Página: 53-56
05/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0064/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
01/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
01/02/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2023 19:48:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMANDO DE EXTINÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. FALTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. VIOLAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. A sentença (pp. 134/137) objeto do apelo corresponde à decisão surpresa dado que o Juízo de origem sequer previamente aludiu à possibilidade de extinção do feito caso não atendido o comando judicial. Ademais, a Apelante instou por dilação de prazo, pedido não aferido. Julgado da Segunda Câmara Cível: "Para fins de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), deve ser o autor cientificado prévia e expressamente da penalidade a ser sofrida em caso de não cumprimento da determinação judicial, o que não foi observado no caso em tela, em violação ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC). 2. Apelo provido.(Relator Des. Júnior Alberto; Processo 0700142-24.2021.8.01.0001; Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 04/07/2023; Data de registro: 04/07/2023)". . Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0715222-28.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, para desconstituir a Sentença. Apelo provido, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de novembro de 2023. Relatora: Eva Evangelista
01/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
25/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2023 Data da Disponibilização: 25/05/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 7.307 Página: 49/56
24/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0112/2023 Teor do ato: Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 485, IV, do CPC.. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinação a citação da parte apelada por não ser o caso do art. 331, § 1º, CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251AC /), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254AC /)
22/05/2023		Outras Decisões Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 485, IV, do CPC.. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinação a citação da parte apelada por não ser o caso do art. 331, § 1º, CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimem-se e cumpra-se.
28/04/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70030400-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/04/2023 12:49
27/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0160631-04 - Recursos
04/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0074/2023 Data da Disponibilização: 04/04/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 7.274 Página: 96/97
03/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0074/2023 Teor do ato: DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Custas já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
31/03/2023		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Custas já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70014658-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2023 13:22
16/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0038/2023 Data da Disponibilização: 16/02/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 7.245 Página: 44/46
15/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0038/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
15/02/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
25/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0016/2023 Data da Disponibilização: 25/01/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 7.229 Página: 21/28
24/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0016/2023 Teor do ato: DESPACHO Comprovada a cessão do crédito objeto dos autos em favor de Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (p. 124), defiro o pedido de substituição processual de pp. 110/111, devendo a Secretaria proceder as anotações necessárias no SAJ-PG5, retirando o banco do polo ativo da demanda e seus patronos, cadastrando o Fundo cessionário acima em destaque, com seu respectivo advogado. Defiro o pedido de p. 126. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação no endereço indicado. Intimar. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC)
23/01/2023		Mero expediente DESPACHO Comprovada a cessão do crédito objeto dos autos em favor de Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (p. 124), defiro o pedido de substituição processual de pp. 110/111, devendo a Secretaria proceder as anotações necessárias no SAJ-PG5, retirando o banco do polo ativo da demanda e seus patronos, cadastrando o Fundo cessionário acima em destaque, com seu respectivo advogado. Defiro o pedido de p. 126. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação no endereço indicado. Intimar.
27/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70092792-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 27/12/2022 15:40
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0172/2022 Data da Disponibilização: 04/11/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 7.178 Página: 142/152
04/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70080012-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2022 13:03
01/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0172/2022 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC)
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo do ato de fl.106 sem manifestação da parte autora.
18/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0158/2022 Data da Disponibilização: 11/10/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 7.163 Página: 21
10/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0158/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC)
23/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
23/09/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
31/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/08/2022		Expedição de Outros documentos Comunicado Interno - Solicita Mandado CEMAN
13/06/2022		Juntada de Decisão
23/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/009484-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
07/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0049/2022 Data da Disponibilização: 07/04/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 7.041 Página: 60-67
06/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0049/2022 Teor do ato: DECISÃO Recebo a emenda, pp. 89/90. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. requereu contra Wenderson Pinheiro Nogueira Santos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: a) a expedição de mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b) determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). c) intimar a parte autora. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC)
05/04/2022		Concedida a Medida Liminar DECISÃO Recebo a emenda, pp. 89/90. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. requereu contra Wenderson Pinheiro Nogueira Santos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: a) a expedição de mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b) determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). c) intimar a parte autora.
24/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70017136-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/03/2022 11:51
14/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70006481-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2022 08:43
04/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005505-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2022 15:10
04/02/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0138842-80 - Recursos
20/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 20/12/2021 Data da Publicação: 21/12/2021 Número do Diário: 6.973 Página: 37-42
17/12/2021		Expedição de Certidão Relação: 0205/2021 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1) a parte autora não instruiu a petição inicial com a indicação de fiel depositário, com qualificação e endereço nesta Comarca, a quem será incumbida a guarda e conservação do bem apreendido; 2) O aviso de recebimento (pág. 49) retornou negativo por motivo de "ausente" do destinatário. A notificação para constituição em mora do devedor é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária com base no Decreto-Lei 911/69, devendo ser promovida no endereço constante do contrato e prescindindo de recepção pelo destinatário/devedor, bastando que seja recebida no local. Em não sendo recebida a notificação, deve o interessado envidar novos esforços no sentido de constituir o devedor fiduciário em mora no endereço constante do contrato e, apenas de modo extremado, promover a notificação por via editalícia. Ressalto que não se trata de hipótese em que informada mudança de endereço, mas tão somente ausência do destinatário. Em sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para sanar as omissões acima referidas, sob pena de indeferimento da inicial (asrt. 321, parágrafo único do CPC) e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intimar. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC)
16/12/2021		Outras Decisões Da análise dos autos, verifico circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1) a parte autora não instruiu a petição inicial com a indicação de fiel depositário, com qualificação e endereço nesta Comarca, a quem será incumbida a guarda e conservação do bem apreendido; 2) O aviso de recebimento (pág. 49) retornou negativo por motivo de "ausente" do destinatário. A notificação para constituição em mora do devedor é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária com base no Decreto-Lei 911/69, devendo ser promovida no endereço constante do contrato e prescindindo de recepção pelo destinatário/devedor, bastando que seja recebida no local. Em não sendo recebida a notificação, deve o interessado envidar novos esforços no sentido de constituir o devedor fiduciário em mora no endereço constante do contrato e, apenas de modo extremado, promover a notificação por via editalícia. Ressalto que não se trata de hipótese em que informada mudança de endereço, mas tão somente ausência do destinatário. Em sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para sanar as omissões acima referidas, sob pena de indeferimento da inicial (asrt. 321, parágrafo único do CPC) e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intimar.
10/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70081631-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/12/2021 13:34
10/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70081626-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/12/2021 13:28
07/12/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0137068-53 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
07/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
10/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
04/02/2022	Petição
10/02/2022	Petição
24/03/2022	Emenda da Inicial
04/11/2022	Petição
27/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado
06/03/2023	Petição
28/04/2023	Apelação
30/04/2024	Petição
16/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
25/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
31/10/2024	Petição
31/01/2025	Desistência do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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