Autora	Tauana Araújo Brito Advogado:  Valdecir Rabelo Filho   Advogado:  Lucas Costa Moulin
Réu	EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogada:  Liliane Cesar Approbato

Data		Movimento
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 20/12/2022 17:37:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
25/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70052016-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/07/2022 11:14
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 20/12/2022 17:37:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
25/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70052016-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/07/2022 11:14
01/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0098/2022 Data da Disponibilização: 01/07/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 7.095 Página: 37-43
30/06/2022		Expedição de Certidão Relação: 0098/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES)
27/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70043392-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/06/2022 17:39
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0077/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 7.074 Página: 58-64
27/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0077/2022 Teor do ato: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficam a cargo da autora, comando esse que fica com a exigibilidade suspensa, por conta da gratuidade de justiça que foi conferida à obrigada (p. 34). Publique-se. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Rio Branco-(AC), 13 de maio de 2022. Advogados(s): Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES)
14/05/2022		Julgado improcedente o pedido Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficam a cargo da autora, comando esse que fica com a exigibilidade suspensa, por conta da gratuidade de justiça que foi conferida à obrigada (p. 34). Publique-se. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Rio Branco-(AC), 13 de maio de 2022.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70029118-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2022 12:34
27/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0058/2022 Data da Disponibilização: 27/04/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 7.051 Página: 90-94
26/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0058/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES)
25/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
22/04/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70025288-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2022 06:54
01/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2022		Confirmada Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
01/04/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0715287-23.2021.8.01.0001 CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Citação/Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Réua, conforme mandado a seguir expedido.
03/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0005/2022 Data da Disponibilização: 03/02/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 7.000 Página: 18/29
02/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0005/2022 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar. Advogados(s): Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES)
12/01/2022		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/04/2022	Contestação
05/05/2022	Petição
23/06/2022	Apelação
22/07/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre