Credora	Maria Eliene Maia Braga Cândido Advogado:  Romeu Sá Barrêto de Oliveira   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues   Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera
Devedor	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araujo   Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante

Credora	Maria Eliene Maia Braga Cândido Advogado:  Romeu Sá Barrêto de Oliveira   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues   Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera
Credor	Andre Maia Candido Português Advogado:  Romeu Sá Barrêto de Oliveira   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues   Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera
Devedor	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado:  Gabriel Albanese Diniz de Araujo   Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante

Data		Movimento
21/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0004/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
20/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0004/2026 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à liquidação de sentença apresentada às pp. 1.411/1.440. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
12/01/2026		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à liquidação de sentença apresentada às pp. 1.411/1.440.
08/01/2026		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.26.70000700-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/01/2026 15:38
16/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0791/2025 Teor do ato: I - Retifique-se a classe processual no sistema SAJ para "Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", anotando-se onde couber. II - Intime-se a parte requerida (Geap Autogestão em Saúde), na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação aos termos da liquidação apresentada, advertindo-a de que a inércia poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos novos alegados na planilha de pp. 1410/1411 (art. 344 c/c art. 509, CPC), em conformidade com a decisão de pp. 1.395/1.396. III - Apresentada a contestação, ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (réplica). IV - Após, conclusos para saneamento ou decisão de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
21/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0004/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
20/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0004/2026 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à liquidação de sentença apresentada às pp. 1.411/1.440. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
12/01/2026		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à liquidação de sentença apresentada às pp. 1.411/1.440.
08/01/2026		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.26.70000700-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/01/2026 15:38
16/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0791/2025 Teor do ato: I - Retifique-se a classe processual no sistema SAJ para "Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", anotando-se onde couber. II - Intime-se a parte requerida (Geap Autogestão em Saúde), na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação aos termos da liquidação apresentada, advertindo-a de que a inércia poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos novos alegados na planilha de pp. 1410/1411 (art. 344 c/c art. 509, CPC), em conformidade com a decisão de pp. 1.395/1.396. III - Apresentada a contestação, ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (réplica). IV - Após, conclusos para saneamento ou decisão de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
16/12/2025		Outras Decisões I - Retifique-se a classe processual no sistema SAJ para "Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", anotando-se onde couber. II - Intime-se a parte requerida (Geap Autogestão em Saúde), na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação aos termos da liquidação apresentada, advertindo-a de que a inércia poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos novos alegados na planilha de pp. 1410/1411 (art. 344 c/c art. 509, CPC), em conformidade com a decisão de pp. 1.395/1.396. III - Apresentada a contestação, ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (réplica). IV - Após, conclusos para saneamento ou decisão de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se.
12/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70116455-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 12/11/2025 15:14
07/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
15/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0506/2025 Teor do ato: Através da petição de pp. 962/967 o autor apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a valores dispendidos para realização do seu tratamento para TEA, aduzindo que o acórdão de pp. 768/780 reformou a sentença para condenar a parte apela a custeá-lo integralmente. Apresentou, então, lista de prescrições médicas e notas fiscais em relação aos tratamos que aduz ter realizado, apresentando demonstrativo do débito e pugnando pela intimação do réu para o pagamento de valor dito líquido no importe de R$31.482,15. Às pp. 1026/1056 o réu apresentou voluntariamente impugnação aduzindo que o autor incluiu nas despesas valores que não encontram amparo no título, pois realizados antes da decisão liminar e durante o período em que não havia procedência do pedido, bem como que boa parte dos procedimentos listados pelo autor eram contemplados no plano, mas foram realizados de forma particular por vontade do autor, requerendo o reconhecimento apenas do valor de R$750,00 como devidos. Pois bem. Considerando que ainda não houve decisão de recebimento quanto ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo autor, há de se chamar o feito a ordem para observar que não há a liquidez necessária no acórdão de pp. 768/780 a autorizar o início direto do cumprimento de sentença, havendo clara necessidade de liquidação do julgado, a luz do art. 509, II do CPC, uma vez que há necessidade de prova de fatos novos, inclusive posteriores ao acórdão. Assim sendo, determino ao autor que emende o pedido de pp. 962/967 para que seja promovida a liquidação do julgado, na forma do art. 509, II do CPC, determinando desde já que devem ser listados os tratamentos realizados antes da concessão da liminar, da concessão da liminar até a prolação da sentença, entre a sentença e o acórdão e após o acórdão, tudo isso no prazo de 15 dias. Após apresentação da emenda, oportunize-se o réu a contestar, na forma do art. 511 do CPC, no prazo de 15 dias. Ao final, voltem-me conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
10/09/2025		Outras Decisões Através da petição de pp. 962/967 o autor apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a valores dispendidos para realização do seu tratamento para TEA, aduzindo que o acórdão de pp. 768/780 reformou a sentença para condenar a parte apela a custeá-lo integralmente. Apresentou, então, lista de prescrições médicas e notas fiscais em relação aos tratamos que aduz ter realizado, apresentando demonstrativo do débito e pugnando pela intimação do réu para o pagamento de valor dito líquido no importe de R$31.482,15. Às pp. 1026/1056 o réu apresentou voluntariamente impugnação aduzindo que o autor incluiu nas despesas valores que não encontram amparo no título, pois realizados antes da decisão liminar e durante o período em que não havia procedência do pedido, bem como que boa parte dos procedimentos listados pelo autor eram contemplados no plano, mas foram realizados de forma particular por vontade do autor, requerendo o reconhecimento apenas do valor de R$750,00 como devidos. Pois bem. Considerando que ainda não houve decisão de recebimento quanto ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo autor, há de se chamar o feito a ordem para observar que não há a liquidez necessária no acórdão de pp. 768/780 a autorizar o início direto do cumprimento de sentença, havendo clara necessidade de liquidação do julgado, a luz do art. 509, II do CPC, uma vez que há necessidade de prova de fatos novos, inclusive posteriores ao acórdão. Assim sendo, determino ao autor que emende o pedido de pp. 962/967 para que seja promovida a liquidação do julgado, na forma do art. 509, II do CPC, determinando desde já que devem ser listados os tratamentos realizados antes da concessão da liminar, da concessão da liminar até a prolação da sentença, entre a sentença e o acórdão e após o acórdão, tudo isso no prazo de 15 dias. Após apresentação da emenda, oportunize-se o réu a contestar, na forma do art. 511 do CPC, no prazo de 15 dias. Ao final, voltem-me conclusos. Intimem-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0298/2025 Data da Disponibilização: 04/06/2025 Data da Publicação: 05/06/2025 Número do Diário: 7.791 Página: 35/42
04/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 05/06/2025
03/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0298/2025 Teor do ato: Consta aos autos juntada de varias impugnações ao cumprimento de sentença pela parte executada GEAP Autogestão em Saúde contendo às mesmas manifestações. Assim fim de evitar tumulto processual, proceda a CEPRE o desentranhamento da peça de pp. 1.132/1.379. Após, volte-me concluso para deliberação. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
29/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Consta aos autos juntada de varias impugnações ao cumprimento de sentença pela parte executada GEAP Autogestão em Saúde contendo às mesmas manifestações. Assim fim de evitar tumulto processual, proceda a CEPRE o desentranhamento da peça de pp. 1.132/1.379. Após, volte-me concluso para deliberação. Cumpra-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
25/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0080/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 25/02/2025 Página: NACIONAL
24/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0080/2025 Teor do ato: Observo que a intimação de p. 1381 não observou a atual representação processual do autor, informada à p. 967, razão pela qual chamo o feito a ordem para determinar nova publicação da decisão de p. 1380, renovando o prazo para que o autor se manifeste sobre a impugnação e documentos juntados pelo réu, observando-se a sua correta representação processual (p. 967). Intimem-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
24/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0080/2025 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 962/1.022. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Observo que o devedor já se antecipou apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, por isso concedo ao credor o prazo de quinze dias para manifestar-se a seu respeito. Intimem-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
19/02/2025		Mero expediente Observo que a intimação de p. 1381 não observou a atual representação processual do autor, informada à p. 967, razão pela qual chamo o feito a ordem para determinar nova publicação da decisão de p. 1380, renovando o prazo para que o autor se manifeste sobre a impugnação e documentos juntados pelo réu, observando-se a sua correta representação processual (p. 967). Intimem-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0430/2024 Data da Disponibilização: 18/09/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 7.623 Página: 37/39
17/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0430/2024 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 962/1.022. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Observo que o devedor já se antecipou apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, por isso concedo ao credor o prazo de quinze dias para manifestar-se a seu respeito. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
16/09/2024		Evolução da Classe Processual
04/09/2024		deferimento 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 962/1.022. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Observo que o devedor já se antecipou apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, por isso concedo ao credor o prazo de quinze dias para manifestar-se a seu respeito. Intimem-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
09/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70057951-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/07/2024 17:55
03/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70057948-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/07/2024 17:46
11/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0197/2024 Data da Disponibilização: 11/06/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 7.554 Página: 25/32
10/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0197/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
03/06/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
31/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70044324-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/05/2024 11:48
16/04/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 13/12/2022 11:14:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
31/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159288-29 - Recursos
31/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159244-08 - Recursos
29/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70053739-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/07/2022 13:56
12/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0106/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 7.102 Página: 08/11
11/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0106/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. 495/703, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
11/07/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. 495/703, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
07/07/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70047533-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 07/07/2022 15:51
10/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0089/2022 Data da Disponibilização: 10/06/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 7.083 Página: 27/34
09/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0089/2022 Teor do ato: Diante de todo o exposto, julgo improcedente os pedidos formulados pela parte autora e revogo a decisão liminar de pp. 65/70. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a rápida tramitação e o alto zelo dos profissionais que atuaram. Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade jurídica deferida ao autor (art. 98 do CPC). Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJAC, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se. Em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
02/06/2022		Julgado improcedente o pedido Diante de todo o exposto, julgo improcedente os pedidos formulados pela parte autora e revogo a decisão liminar de pp. 65/70. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a rápida tramitação e o alto zelo dos profissionais que atuaram. Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade jurídica deferida ao autor (art. 98 do CPC). Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJAC, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se. Em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026697-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2022 15:08
01/04/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08014714-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 01/04/2022 13:07
31/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0049/2022 Data da Disponibilização: 31/03/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 7.036 Página: 28/32
30/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0049/2022 Teor do ato: 1) o réu não trouxe aos autos as razões do recurso de agravo de instrumento interposto, o que inviabiliza análise de juízo de retratação. 2) Em relação à petição de pp. 390/447, sobre a qual o réu manifestou-se às pp. 453/470, determino ao autor que especifique em quinze dias quais as especialidades não estariam ainda sendo disponibilizadas pelo réu. Ressalto que a decisão liminar determinou ao réu a disponibilização das terapias em rede credenciada. A obrigação do réu de custear despesas realizadas pelo autor com outros profissionais incide apenas na hipótese do réu não dispor dos profissionais em sua rede credenciada. 3) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os documentos de pp. 456/462. Em seguida, voltem os autos conclusos (fila 03). Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
30/03/2022		Outras Decisões 1) o réu não trouxe aos autos as razões do recurso de agravo de instrumento interposto, o que inviabiliza análise de juízo de retratação. 2) Em relação à petição de pp. 390/447, sobre a qual o réu manifestou-se às pp. 453/470, determino ao autor que especifique em quinze dias quais as especialidades não estariam ainda sendo disponibilizadas pelo réu. Ressalto que a decisão liminar determinou ao réu a disponibilização das terapias em rede credenciada. A obrigação do réu de custear despesas realizadas pelo autor com outros profissionais incide apenas na hipótese do réu não dispor dos profissionais em sua rede credenciada. 3) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os documentos de pp. 456/462. Em seguida, voltem os autos conclusos (fila 03). Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
26/03/2022		Juntada de Ofício
23/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016681-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/03/2022 12:16
21/03/2022		Juntada de certidão
21/03/2022		Juntada de mandado
04/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0027/2022 Data da Disponibilização: 04/03/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 7.018 Página: 23/25
03/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0027/2022 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da réplica e documentos apresentados às pp. 390/447, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
03/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da réplica e documentos apresentados às pp. 390/447, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70011218-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 03/03/2022 06:26
25/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0025/2022 Data da Disponibilização: 25/02/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 7.016 Página: 26/30
24/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0025/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
24/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
24/02/2022		Juntada de Outros documentos
24/02/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/004761-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022
18/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0020/2022 Data da Disponibilização: 18/02/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 7.011 Página: 19/26
17/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0020/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
16/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
16/02/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
16/02/2022		Juntada de mandado
16/02/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70008110-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2022 13:34
15/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0017/2022 Data da Disponibilização: 15/02/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 7.008 Página: 32/39
14/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0017/2022 Teor do ato: 1) O cumprimento provisório da decisão de pp. 65/70, no que concerne ao pagamento de quantia certa, demanda a confirmação do ato decisório por sentença desafiada por recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo (art. 520, CPC). Assim, considerando que ainda não há sentença confirmando a decisão de pp. 65/70, indefiro o pedido de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Noutro vértice, diante da notícia de descumprimento da obrigação de fazer, determino a imediata intimação do réu para que demonstre o adimplemento da obrigação no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$2.000,00. 2) Aguarde-se o curso do prazo da contestação. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA), Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB 20334/DF)
14/02/2022		Outras Decisões 1) O cumprimento provisório da decisão de pp. 65/70, no que concerne ao pagamento de quantia certa, demanda a confirmação do ato decisório por sentença desafiada por recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo (art. 520, CPC). Assim, considerando que ainda não há sentença confirmando a decisão de pp. 65/70, indefiro o pedido de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Noutro vértice, diante da notícia de descumprimento da obrigação de fazer, determino a imediata intimação do réu para que demonstre o adimplemento da obrigação no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$2.000,00. 2) Aguarde-se o curso do prazo da contestação. Intimem-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70006130-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2022 19:57
28/01/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0138588-74 - Recursos
28/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70003679-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2022 08:28
19/01/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/001098-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/01/2022		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Procedimento Comum Cível.
19/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0003/2022 Data da Disponibilização: 19/01/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 6.990 Página: 47/48
18/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0003/2022 Teor do ato: Com essas razões, defiro a tutela provisória de urgência cautelar para determinar à parte Ré Geap Autogestão em Saúde que autorize em rede credenciada, ou na impossibilidade, custeie fora da rede, no prazo de até 10 dias (dez dias), o tratamento indicado à p. 49, arcando com todos os custos das consultas médicas e terapias indicadas ao autor André Maia Cândido Português, bem como com o tratamento complementar, com equipe multidisciplinar, prescrito por médico (psicólogo, fonoaudiólogo, terapia ocupacional, dentre outros profissionais, com aplicação de metodologia Denver), sob pena de multa, a contar da citação, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), por dia, sem prejuízo de outras cominações legais ou determinações judiciais, inclusive a pena de desobediência de seu representante legal ou preposto, pelo prazo determinado pela profissional médica que assiste o demandante. Intime-se a ré da decisão de antecipação de tutela deferida. Advogados(s): Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA)
17/01/2022		Concedida a Medida Liminar Com essas razões, defiro a tutela provisória de urgência cautelar para determinar à parte Ré Geap Autogestão em Saúde que autorize em rede credenciada, ou na impossibilidade, custeie fora da rede, no prazo de até 10 dias (dez dias), o tratamento indicado à p. 49, arcando com todos os custos das consultas médicas e terapias indicadas ao autor André Maia Cândido Português, bem como com o tratamento complementar, com equipe multidisciplinar, prescrito por médico (psicólogo, fonoaudiólogo, terapia ocupacional, dentre outros profissionais, com aplicação de metodologia Denver), sob pena de multa, a contar da citação, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), por dia, sem prejuízo de outras cominações legais ou determinações judiciais, inclusive a pena de desobediência de seu representante legal ou preposto, pelo prazo determinado pela profissional médica que assiste o demandante. Intime-se a ré da decisão de antecipação de tutela deferida.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
12/01/2022		Processo Redistribuído por Sorteio CERTIDÃO DE FL. 64
10/01/2022		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
23/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0002/2021 Teor do ato: Considerando que o pedido de tutela de urgência, constante na petição de pp. 01/39, apesar de relatar a necessidade do menor ser submetido à sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, o pedido não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas nos arts. 1º, da Resolução CNJ 71/2009, e 7º, da Resolução n. 161/2011 do Pleno Administrativo do TJ/AC, pois não há evidências de que a autora poderá sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação caso aguarde o término do recesso forense. Portanto, deixo de apreciá-lo e determino que os autos sejam redistribuídos para análise do juízo natural, após o término do recesso. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB 36635/BA)
22/12/2021		Outras Decisões Considerando que o pedido de tutela de urgência, constante na petição de pp. 01/39, apesar de relatar a necessidade do menor ser submetido à sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, o pedido não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas nos arts. 1º, da Resolução CNJ 71/2009, e 7º, da Resolução n. 161/2011 do Pleno Administrativo do TJ/AC, pois não há evidências de que a autora poderá sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação caso aguarde o término do recesso forense. Portanto, deixo de apreciá-lo e determino que os autos sejam redistribuídos para análise do juízo natural, após o término do recesso. Intime-se. Cumpra-se.
22/12/2021		Conclusos para Decisão
22/12/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/01/2022	Pedido de Habilitação
08/02/2022	Petição
16/02/2022	Contestação
03/03/2022	Pedido de Diligências
23/03/2022	Impugnação
01/04/2022	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/04/2022	Petição
07/07/2022	Apelação
28/07/2022	Razões/Contrarrazões
28/05/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Petição
03/07/2024	Impugnação
03/07/2024	Impugnação
12/11/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
08/01/2026	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
19/01/2022	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	processo distribuído para a Vara de Plantão Durante o recesso 2021/2022.
22/12/2021	Inicial	Mandado de Segurança Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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