Autor	COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS Advogado:  Alberto Tapeocy Nogueira   Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogada:  Luana Shely Nascimento de Souza Maia
Réu	Tec Norte Serviço e Comércio Ltda.

Data		Movimento
03/03/2026		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/03/2026		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0059/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0059/2026 Teor do ato: Trata-se de recurso de apelação. À luz do art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 393/401 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação da parte ré para contrarrazoar, tendo em vista que não consta nos autos endereço apto para a prática do ato. Outrossim, determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
12/02/2026		Outras Decisões Trata-se de recurso de apelação. À luz do art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 393/401 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação da parte ré para contrarrazoar, tendo em vista que não consta nos autos endereço apto para a prática do ato. Outrossim, determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
03/03/2026		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/03/2026		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0059/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0059/2026 Teor do ato: Trata-se de recurso de apelação. À luz do art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 393/401 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação da parte ré para contrarrazoar, tendo em vista que não consta nos autos endereço apto para a prática do ato. Outrossim, determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
12/02/2026		Outras Decisões Trata-se de recurso de apelação. À luz do art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 393/401 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação da parte ré para contrarrazoar, tendo em vista que não consta nos autos endereço apto para a prática do ato. Outrossim, determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0049/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
11/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0049/2026 Data da Disponibilização: 11/02/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 Número do Diário: N PUBLICOU Página: N PUBLICOU
10/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0049/2026 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
10/02/2026		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/02/2026		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.26.70008666-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2026 10:44
21/01/2026		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0212832-22 - Recursos
23/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 26/12/2025
19/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0791/2025 Teor do ato: Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração mantendo-se íntegra a sentença de extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora foi regularmente realizada, conforme certidão de fl. 99, inexistindo omissão a ser sanada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
19/12/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração mantendo-se íntegra a sentença de extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora foi regularmente realizada, conforme certidão de fl. 99, inexistindo omissão a ser sanada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
12/12/2025		Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WEB1.25.70125770-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2025 22:12
03/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0749/2025 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
30/11/2025		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
29/11/2025		Conclusos para julgamento
15/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0557/2025 Teor do ato: Ante o teor da petição de fls. 388, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão da expedição de carta precatória. Decorrido o referido prazo sem a devolução da carta precatória, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia, nos termos do art. 485, III, do CPC, se for o caso. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
09/09/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Ante o teor da petição de fls. 388, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão da expedição de carta precatória. Decorrido o referido prazo sem a devolução da carta precatória, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia, nos termos do art. 485, III, do CPC, se for o caso. Cumpra-se. Intimem-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70089935-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 04/09/2025 09:31
04/09/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0355/2025 Data da Disponibilização: 27/06/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 Número do Diário: DJEN Página:
28/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0514/2025 Data da Disponibilização: 28/08/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
28/08/2025		Juntada de certidão
27/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0514/2025 Teor do ato: Considerando o transcurso do prazo consignado na decisão de fls. 380, cumpra-se a parte final da referida decisão no tocante a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
21/08/2025		Mero expediente Considerando o transcurso do prazo consignado na decisão de fls. 380, cumpra-se a parte final da referida decisão no tocante a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Processo Reativado
19/08/2025		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0369/2025 Data da Disponibilização: 27/06/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0369/2025 Teor do ato: Trata-se de requerimento da parte autora informando que a carta precatória foi expedida ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e encontra-se aguardando cumprimento. Considerando o tempo necessário para o cumprimento da diligência, a parte requereu a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, entendo que é razoável a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, prazo suficiente para possibilitar o andamento dos atos requeridos. Desta forma, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, fica a parte autora intimada para informar o cumprimento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
23/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0355/2025 Teor do ato: Trata-se de requerimento da parte autora informando que a carta precatória foi expedida ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e encontra-se aguardando cumprimento. Considerando o tempo necessário para o cumprimento da diligência, a parte requereu a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, entendo que é razoável a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, prazo suficiente para possibilitar o andamento dos atos requeridos. Desta forma, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, fica a parte autora intimada para informar o cumprimento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
11/06/2025		Outras Decisões Trata-se de requerimento da parte autora informando que a carta precatória foi expedida ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e encontra-se aguardando cumprimento. Considerando o tempo necessário para o cumprimento da diligência, a parte requereu a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, entendo que é razoável a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, prazo suficiente para possibilitar o andamento dos atos requeridos. Desta forma, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, fica a parte autora intimada para informar o cumprimento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
10/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70055259-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/06/2025 12:03
06/06/2025		Conclusos para julgamento
06/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0311/2025 Data da Disponibilização: 28/05/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 Número do Diário: 7.786 Página: 36/47
27/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0311/2025 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo de suspensão do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca do cumprimento da carta precatória expedida, ou, alternativamente, requeira as medidas que entender cabíveis ao regular prosseguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
16/05/2025		Outras Decisões Considerando o decurso do prazo de suspensão do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca do cumprimento da carta precatória expedida, ou, alternativamente, requeira as medidas que entender cabíveis ao regular prosseguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0141/2025 Data da Disponibilização: 18/03/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
19/03/2025		Mero expediente Despacho para mera regularização do sistema, cumpra-se ao determinado na decisão de fls 320. Intimem-se.
17/03/2025		Expedição de Certidão Relação: 0141/2025 Teor do ato: Ante o teor da petição de fl. 313, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, para que se aguarde a realização da diligência mencionada. Decorrido o prazo sem a devida informação sobre a citação, intime-se a parte autora para diligenciar junto ao Juízo deprecado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
14/03/2025		Outras Decisões Ante o teor da petição de fl. 313, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, para que se aguarde a realização da diligência mencionada. Decorrido o prazo sem a devida informação sobre a citação, intime-se a parte autora para diligenciar junto ao Juízo deprecado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimem-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70021770-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2025 16:33
05/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0089/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
26/02/2025		Expedição de Certidão Relação: 0089/2025 Teor do ato: Em petição de fls. 306/307 a parte Autora pugna pela dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para apresentar endereço do requerido. Indefiro o referido pedido de dilação do prazo, considerando que é vedado ao Judiciário a procrastinação do processo, cabendo-lhe assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Ante o exposto, concedo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias, para a autora diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
24/02/2025		Outras Decisões Em petição de fls. 306/307 a parte Autora pugna pela dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para apresentar endereço do requerido. Indefiro o referido pedido de dilação do prazo, considerando que é vedado ao Judiciário a procrastinação do processo, cabendo-lhe assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Ante o exposto, concedo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias, para a autora diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais. Publique-se. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70015439-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2025 18:06
17/02/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/01/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0001/2025 Teor do ato: Considerando a ausência de informações quanto ao cumprimento da carta precatório e o lapso temporal existente desde a data da sua expedição, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias diligenciar junto ao juízo deprecado acerca da efetivação da medida. Suspenda-se os autos por 60 (sessenta) dias, para aguardar o cumprimento da carta precatória. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
08/01/2025		Outras Decisões Considerando a ausência de informações quanto ao cumprimento da carta precatório e o lapso temporal existente desde a data da sua expedição, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias diligenciar junto ao juízo deprecado acerca da efetivação da medida. Suspenda-se os autos por 60 (sessenta) dias, para aguardar o cumprimento da carta precatória.
31/12/2024		Conclusos para Despacho
31/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/09/2024		Juntada de Petição (outras)
23/08/2024		Juntada de Outros documentos
23/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7178/2024 Data da Disponibilização: 18/08/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 7602 Página: 25
15/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 7178/2024 Teor do ato: Dá, a parte autora, por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de fl. 293, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando, no Juízo Deprecado, as custas e diligências necessárias. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
15/08/2024		Ato ordinatório Dá, a parte autora, por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de fl. 293, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando, no Juízo Deprecado, as custas e diligências necessárias.
15/08/2024		Juntada de Outros documentos
12/08/2024		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
02/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0225/2024 Data da Disponibilização: 01/07/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 7569 Página: 49/53
28/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0225/2024 Teor do ato: Em petição de fls. 272, a parte credora requereu a citação da empresa Executada por meio de Carta Precatória, nos termos do art. 265 do CPC, destinada à representante da empresa, diante da informação de que atualmente a sede da empresa está localizada no domicílio da sua representante. Ante o exposto, defiro o pedido expedição de carta precatória para citação da empresa Executada, no endereço fornecido pela a autora na petição supra. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
25/06/2024		Outras Decisões Em petição de fls. 272, a parte credora requereu a citação da empresa Executada por meio de Carta Precatória, nos termos do art. 265 do CPC, destinada à representante da empresa, diante da informação de que atualmente a sede da empresa está localizada no domicílio da sua representante. Ante o exposto, defiro o pedido expedição de carta precatória para citação da empresa Executada, no endereço fornecido pela a autora na petição supra. Intimem-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 7172/2024 Data da Disponibilização: 17/05/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 7.539 Página: 53/57
16/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 7172/2024 Teor do ato: Em petição de fl. 272 a parte Requerida pugna pela realização de pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Compulsando os autos, verifica-se que há menos de um mês foi realizado pesquisas via Sisbajud, Renajud, Infojud, conforme documentos de fls. 259/263. Nesse sentido, determino a pesquisa pelo Sistema Siel, conforme deferido na Decisão de fl. 256. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção,com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
16/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70040102-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2024 09:42
14/05/2024		Determinada Requisição de Informações Em petição de fl. 272 a parte Requerida pugna pela realização de pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Compulsando os autos, verifica-se que há menos de um mês foi realizado pesquisas via Sisbajud, Renajud, Infojud, conforme documentos de fls. 259/263. Nesse sentido, determino a pesquisa pelo Sistema Siel, conforme deferido na Decisão de fl. 256. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção,com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70037994-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2024 23:40
08/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0157/2024 Data da Disponibilização: 08/05/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 7.532 Página: 39/44
07/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0157/2024 Teor do ato: Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Autora mesma devidamente intimada não se manifestou acerca da pesquisa de endereço de fls. 260/264. Ante o exposto, determino a Cepre que verifique os endereços ainda não diligenciados e expeça carta de citação ao réu. Outrossim, se for verificado que os endereços, constante nas pesquisas já foram diligenciados, intimem-se a autora para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar endereço para citação do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
02/05/2024		Mero expediente Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Autora mesma devidamente intimada não se manifestou acerca da pesquisa de endereço de fls. 260/264. Ante o exposto, determino a Cepre que verifique os endereços ainda não diligenciados e expeça carta de citação ao réu. Outrossim, se for verificado que os endereços, constante nas pesquisas já foram diligenciados, intimem-se a autora para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar endereço para citação do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
30/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70035111-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2024 16:43
30/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0122/2024 Data da Disponibilização: 22/04/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 7.521 Página: 22/33
18/04/2024		Expedição de Certidão Relação: 0122/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 260/264. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
16/04/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 260/264.
16/04/2024		Juntada de Outros documentos
16/04/2024		Juntada de Outros documentos
16/04/2024		Juntada de Outros documentos
16/04/2024		Juntada de Outros documentos
16/04/2024		Juntada de Outros documentos
03/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0108/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 7.507 Página: 21/22
31/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0108/2024 Teor do ato: Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
28/03/2024		Determinada Requisição de Informações Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70023468-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2024 21:29
15/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0072/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7.497 Página: 27/31
14/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0072/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida de fls. 249/251. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
13/03/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida de fls. 249/251.
13/03/2024		Juntada de Carta
31/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0014/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 7469 Página: 23/24
30/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0014/2024 Teor do ato: Ante o lapso temporal desde a distribuição da carta precatória, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar junto ao juízo deprecado acerca do cumprimento da precatória. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
29/01/2024		Mero expediente Ante o lapso temporal desde a distribuição da carta precatória, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar junto ao juízo deprecado acerca do cumprimento da precatória. Publique-se. Intime-se.
13/10/2023		Juntada de Outros documentos
13/10/2023		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
30/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70070375-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/08/2023 10:18
23/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0325/2023 Data da Disponibilização: 22/08/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 7.366 Página: 43/51
18/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0325/2023 Teor do ato: Diante do teor do Acórdão de fls. 227/233, bem assim em razão do principio da não surpresa, que está previsto no art. 9º do CPC, que impede que seja proferida decisão judicial sem prévia manifestação da parte que pode ser prejudicada, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, sob pena de extinção por ausência de pressupostode existência da relaçãoprocessual. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB ), Luana Shely Nascimento de Souza (OAB ), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB )
17/08/2023		Outras Decisões Diante do teor do Acórdão de fls. 227/233, bem assim em razão do principio da não surpresa, que está previsto no art. 9º do CPC, que impede que seja proferida decisão judicial sem prévia manifestação da parte que pode ser prejudicada, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, sob pena de extinção por ausência de pressupostode existência da relaçãoprocessual. Intime-se. Cumpra-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/03/2023 10:13:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Relator: Laudivon Nogueira
17/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
27/09/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
17/08/2022		Juntada de Petição (outras)
17/08/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414748868BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Contrarrazões Destinatário : Tec Norte Serviço e Comércio Ltda.
26/07/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Contrarrazões
18/07/2022		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 123/130 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para querendo apresentar, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
14/07/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70049375-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/07/2022 15:54
07/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146835-98 - Recursos
22/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0159/2022 Data da Disponibilização: 22/06/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 7.088 Página: 22/25
21/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0159/2022 Teor do ato: No caso dos aclaratórios de fls. 142/149, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Vale ressalta que o Código de Processo Cívil, permite a retratação da sentença que indeferir a petição inicial (art. 331 CPC) e daquela que julgar pela improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332, desde que interposto recurso de apelação, desta forma, autorizando a retratação de todas as sentenças de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do seu art. 485, § 7º. No caso, tendo em vista que o julgamento da questão está adstrito aojuízoderetrataçãotem-se que os aclaratórios são manifestamente inadequados à sua finalidade legal. O embargante confunde o prazo para a prática de atos processuais de 5(cinco) dias, com o prazo assinalado para realização da citação para fins de prescrição. A sentença não reconheceu prescrição, mas a ausência de pressuposto processual de validade, qual seja a citação. Quando intimada a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, quanto a ausência de citação, deveria por parte a autora, manifestar-se informando novo endereço ou requerendo diligências, mas não se manter inerte, porque sua inércia inviabiliza a continuidade do processo, impede a citação e portanto conduz a extinção sem resolução do mérito pela falta de pressuposto processual de validade do processo, ou seja pela falta de citação, consoante exaustivamente fundamentado na sentença embargada. Assim, inexistindo, pois, contradição, omissão ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
20/06/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos No caso dos aclaratórios de fls. 142/149, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Vale ressalta que o Código de Processo Cívil, permite a retratação da sentença que indeferir a petição inicial (art. 331 CPC) e daquela que julgar pela improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332, desde que interposto recurso de apelação, desta forma, autorizando a retratação de todas as sentenças de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do seu art. 485, § 7º. No caso, tendo em vista que o julgamento da questão está adstrito aojuízoderetrataçãotem-se que os aclaratórios são manifestamente inadequados à sua finalidade legal. O embargante confunde o prazo para a prática de atos processuais de 5(cinco) dias, com o prazo assinalado para realização da citação para fins de prescrição. A sentença não reconheceu prescrição, mas a ausência de pressuposto processual de validade, qual seja a citação. Quando intimada a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, quanto a ausência de citação, deveria por parte a autora, manifestar-se informando novo endereço ou requerendo diligências, mas não se manter inerte, porque sua inércia inviabiliza a continuidade do processo, impede a citação e portanto conduz a extinção sem resolução do mérito pela falta de pressuposto processual de validade do processo, ou seja pela falta de citação, consoante exaustivamente fundamentado na sentença embargada. Assim, inexistindo, pois, contradição, omissão ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/06/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70037919-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2022 23:22
25/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0130/2022 Data da Disponibilização: 25/05/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 7.071 Página: 69/72
24/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0130/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
23/05/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/05/2022		Juntada de Petição (outras)
02/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0100/2022 Data da Disponibilização: 02/05/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 7.054 Página: 20/22
29/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0100/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
29/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
29/04/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
17/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/006877-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
25/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0004/2022 Data da Disponibilização: 25/01/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 6.993 Página: 13/17
20/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0004/2022 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
13/01/2022		Outras Decisões A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 06/10/2021 através da Guia nº 001.0134399-87
11/01/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/06/2022	Embargos de Declaração
13/07/2022	Apelação
30/08/2023	Pedido de Juntada de Documentos
25/03/2024	Petição
30/04/2024	Petição
09/05/2024	Petição
16/05/2024	Petição
18/02/2025	Petição
10/03/2025	Petição
09/06/2025	Informações
04/09/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
11/12/2025	Embargos de Declaração
10/02/2026	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre