Autor	Michel Jensen Saraiva Sampaio Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Réu	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) Proc Jurd:  Priscila Cunha Rocha

Data		Movimento
02/07/2024		Arquivado Definitivamente
02/07/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
20/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0086/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 78/80
17/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0086/2024 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos os recursos apresentados foram desprovidos, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
16/05/2024		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos os recursos apresentados foram desprovidos, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
02/07/2024		Arquivado Definitivamente
02/07/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
20/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0086/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 78/80
17/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0086/2024 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos os recursos apresentados foram desprovidos, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
16/05/2024		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos os recursos apresentados foram desprovidos, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/04/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 14/08/2023 21:58:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. INVALIDEZ INDEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. INEFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Tratando de pensão por morte por incapacidade laboral a filho maior de 21 anos, necessário a comprovação da circunstância ao tempo da morte. 2. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial inútil ou impraticável, a teor do art. 370, parágrafo único art. 464, § 1º, III, do Código de Processo Civil. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700052-79.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de agosto de 2023. Relatora: Eva Evangelista
07/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
06/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70014568-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/03/2023 09:29
07/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0025/2023 Data da Disponibilização: 07/02/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 7.238 Página: 39/41
06/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0025/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700052-79.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 06 de fevereiro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
06/02/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0700052-79.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 06 de fevereiro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
04/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70007393-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/02/2023 11:33
24/01/2023		Juntada de Outros documentos
19/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0225/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 51/52
16/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0225/2022 Teor do ato: Diante do exposto, em não tendo sido comprovado, de forma clara e segura, a situação de invalidez do autor antes do óbito da ex-segurada, com base no artigo 10, inciso I da Lei Complementar estadual nº 154/2005, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados em face do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, ao passo que declaro extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais em favor do ACREPREVIDÊNCIA na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede do Juízo, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita que faço neste ato. Isenta a parte autora de custas também em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 2º, III da Lei estadual nº 1.422/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
16/12/2022		Juntada de Outros documentos
16/12/2022		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, em não tendo sido comprovado, de forma clara e segura, a situação de invalidez do autor antes do óbito da ex-segurada, com base no artigo 10, inciso I da Lei Complementar estadual nº 154/2005, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados em face do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, ao passo que declaro extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais em favor do ACREPREVIDÊNCIA na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede do Juízo, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita que faço neste ato. Isenta a parte autora de custas também em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 2º, III da Lei estadual nº 1.422/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.22.70065181-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/09/2022 09:04
26/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0132/2022 Data da Disponibilização: 26/07/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 7.112 Página: 39/40
25/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0132/2022 Teor do ato: Intime-se o réu para apresentar alegações finais, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
25/07/2022		Juntada de Outros documentos
25/07/2022		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
25/07/2022		Mero expediente Intime-se o réu para apresentar alegações finais, no prazo de trinta dias.
14/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.22.70049449-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/07/2022 18:00
27/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0110/2022 Data da Disponibilização: 27/06/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 7.091 Página: 46/47
24/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0110/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo intime-se o réu para que também apresente suas alegações finais. Intimem-se. Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
23/06/2022		Mero expediente Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo intime-se o réu para que também apresente suas alegações finais. Intimem-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70022547-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2022 16:00
24/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0050/2022 Teor do ato: Autos n.º 0700052-79.2022.8.01.0001Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 23 de março de 2022. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
23/03/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0700052-79.2022.8.01.0001Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 23 de março de 2022. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
03/03/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70011270-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 09:45
24/01/2022		Expedida/Certificada Relação :0008/2022 Data da Disponibilização: 24/01/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 6.992 Página: 24/26
20/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0008/2022 Teor do ato: Isso posto, nego o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se do Acreprevidência para apresentar sua contestação, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
20/01/2022		Juntada de Outros documentos
20/01/2022		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
19/01/2022		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Procedimento Comum Cível.
19/01/2022		Tutela Provisória Isso posto, nego o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se do Acreprevidência para apresentar sua contestação, no prazo de 30 dias. Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/03/2022	Contestação
11/04/2022	Réplica
13/07/2022	Alegações Finais
12/09/2022	Alegações Finais
04/02/2023	Apelação
06/03/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/01/2022	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
10/01/2022	Inicial	Mandado de Segurança Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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