Autor	Transmissora Acre Spe S.a. Advogado:  GUSTAVO TANACA   Advogado:  VAGNER PELLEFRINI
Réu	Estado do Acre

Data		Movimento
03/03/2026		Outras Decisões Pelo exposto, INDEFIRO o processamento do pedido nestes autose DETERMINO a intimação do exequente para que promova ocumprimento de sentença em autos apartados e autônomos no sistema EPROC, por dependência a este Juízo. A petição inicial deverá ser instruída com as peças essenciais, incluindo o título executivo, a certidão de trânsito em julgado e o demonstrativo atualizado do débito. Arquivem-se os presentes autos imediatamente com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se.
16/01/2026		Expedição de Certidão VEF - Decurso de Prazo (CONCLUSÃO)
16/01/2026		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08038673-8 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2025 11:23
30/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/03/2026		Outras Decisões Pelo exposto, INDEFIRO o processamento do pedido nestes autose DETERMINO a intimação do exequente para que promova ocumprimento de sentença em autos apartados e autônomos no sistema EPROC, por dependência a este Juízo. A petição inicial deverá ser instruída com as peças essenciais, incluindo o título executivo, a certidão de trânsito em julgado e o demonstrativo atualizado do débito. Arquivem-se os presentes autos imediatamente com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se.
16/01/2026		Expedição de Certidão VEF - Decurso de Prazo (CONCLUSÃO)
16/01/2026		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08038673-8 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2025 11:23
30/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0046/2025 Teor do ato: ertifico, em cumprimento ao disposto no Prov. COGER n.º 16/2016, item H.3, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), VAGNER PELLEFRINI (OAB 198012/SP)
19/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato ordinatório ertifico, em cumprimento ao disposto no Prov. COGER n.º 16/2016, item H.3, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
16/07/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/02/2025 11:03:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
20/03/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0197325-89 - Recursos
18/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/09/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
27/05/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08024969-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/05/2024 16:31
14/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação da pp. 154-166.
20/12/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70104399-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/12/2023 12:09
17/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/12/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0172408-83 - Recursos
07/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2023 Data da Disponibilização: 07/12/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 7.436 Página: 71-76
06/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0053/2023 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedente a ação de repetição de indébito, com fundamento no art. 373, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC. Insuscetível de reexame necessário. Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P)
04/09/2023		Julgado improcedente o pedido Pelo exposto, julgo improcedente a ação de repetição de indébito, com fundamento no art. 373, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC. Insuscetível de reexame necessário. Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/08/2023		Conclusos para julgamento
29/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70030625-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/04/2023 07:35
24/04/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0016/2023 Data da Disponibilização: 24/04/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 7.285 Página: 127-130
19/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0016/2023 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e anexos de pp.93/138. Advogados(s): GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P)
19/04/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e anexos de pp.93/138.
30/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70004605-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 26/01/2023 10:59
26/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 25/01/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 7.229 Página: 33/40
19/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0001/2023 Teor do ato: Oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Após, caso as partes não manifestem interesse na produção de outras provas, concluam-se os autos para sentença, à luz do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP)
19/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Mero expediente Oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Após, caso as partes não manifestem interesse na produção de outras provas, concluam-se os autos para sentença, à luz do art. 355, I, do CPC. Intimem-se.
22/11/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70048532-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/07/2022 07:58
12/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70048505-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/07/2022 07:32
08/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0027/2022 Data da Disponibilização: 08/07/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 7.100 Página: 74-75
06/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0027/2022 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo a parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação (pp. 56/72), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP)
05/07/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação (pp. 56/72), no prazo de 15 (quinze) dias.
21/06/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70042277-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2022 10:19
29/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Mero expediente Em que pese o art. 334, § 4º, inciso I do CPC exigir, para fins de dispensa da sessão de composição amigável, a manifestação de ambas as partes sobre o seu desinteresse na autocomposição, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, já que pela regra da experiência comum, tal providência não alcança êxito em ações dessa espécie, tem se mostrado prática contrária aos princípios da economia e celeridade processuais, revelando-se, portanto, providência inútil ao resultado do processo, além do que a própria parte autora, já na petição inicial, informa não ter interesse na audiência de conciliação prévia (p. 22). Caso alguma das partes manifeste interesse na composição amigável, poderá, a qualquer tempo, apresentar a proposta por meio de petição nos próprios autos ou requerer a designação de audiência conciliatória por videoconferência. Cite-se o demandado para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contado em dobro (art. 184 do CPC), advertindo que na peça defensiva já deverá constar o tipo de prova que se pretende produzir, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão (art. 336, CPC). Apresentada Contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, facultada a produção de provas (art. 351 do CPC), bem como para manifestar-se a respeito dos novos documentos juntados aos autos, se houver, adotando qualquer das posturas indicadas no art. 436, do Código de Processo Civil (art. 437, § 1º, do CPC), tudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ultimadas as providências determinadas, voltem-me conclusos. Cite-se via portal.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0007/2022 Data da Disponibilização: 17/03/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 7.026 Página: 56-57
17/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70014742-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/03/2022 06:05
16/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0007/2022 Teor do ato: Intimo a parte requerente, para no prazo de 15(quinze) dias, recolher a taxa judiciária e apresentar o comprovante neste juízo, nos termos do art. 290 do CPC. Advogados(s): GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP)
08/03/2022		Ato ordinatório Intimo a parte requerente, para no prazo de 15(quinze) dias, recolher a taxa judiciária e apresentar o comprovante neste juízo, nos termos do art. 290 do CPC.
28/02/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0139759-19 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
08/02/2022		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0713903-25.2021.8.01.0001.

Data	Tipo
17/03/2022	Pedido de Juntada de Documentos
21/06/2022	Contestação
12/07/2022	Razões/Contrarrazões
12/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
26/01/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
29/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos
20/12/2023	Apelação
27/05/2024	Razões/Contrarrazões
01/09/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre