Autor	Claudio Bernadino de Souza Advogada:  GISELE VARGAS MARQUES COSTA
Réu	Banco Máxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Autor	Claudio Bernadino de Souza Advogada:  GISELE VARGAS MARQUES COSTA
Réu	Banco Máxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira
Réu	PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - AVANCARD, Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Data		Movimento
23/02/2024		Arquivado Definitivamente
16/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70011218-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2024 14:56
24/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0370/2023 Data da Disponibilização: 24/01/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 7.465 Página: 76/83
15/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0370/2023 Teor do ato: (COGER - Provimento nº 13/2016 - Ato N.14) - Dá a parte PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais no valor de R$ 453,99, sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
18/12/2023		Ato ordinatório (COGER - Provimento nº 13/2016 - Ato N.14) - Dá a parte PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais no valor de R$ 453,99, sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre.
23/02/2024		Arquivado Definitivamente
16/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70011218-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2024 14:56
24/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0370/2023 Data da Disponibilização: 24/01/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 7.465 Página: 76/83
15/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0370/2023 Teor do ato: (COGER - Provimento nº 13/2016 - Ato N.14) - Dá a parte PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais no valor de R$ 453,99, sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
18/12/2023		Ato ordinatório (COGER - Provimento nº 13/2016 - Ato N.14) - Dá a parte PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais no valor de R$ 453,99, sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre.
18/12/2023		Recebidos os autos
18/12/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
18/12/2023		Juntada de Outros documentos
18/12/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0172583-16 - Custas Finais: PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - AVANCARD,
14/12/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
14/12/2023		Juntada de Outros documentos
01/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0324/2023 Data da Disponibilização: 01/11/2023 Data da Publicação: 03/11/2023 Número do Diário: 7.414 Página: 51/61
30/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0324/2023 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada, para efetuar o levantamento do valor contido no alvará judicial disponível à (p. 428). Rio Branco (AC), 28 de outubro de 2023. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC)
30/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada, para efetuar o levantamento do valor contido no alvará judicial disponível à (p. 428). Rio Branco (AC), 28 de outubro de 2023.
30/10/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
25/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0317/2023 Data da Disponibilização: 25/10/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 7.409 Página: 58/70
23/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0317/2023 Teor do ato: DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença, a parte ré realizou o depósito da quantia que entedia devida (fls. 422/424), tendo a parte autora concordado com o valor e postulado a expedição de alvará (fl. 425). Decido. Tendo em vista o depósito judicial antes do início do cumprimento de sentença, deixo de extinguir o feito por sentença. Considerando que a parte ré realizou o depósito voluntário do valor da condenação, e a parte credora concordou com o valor, tenho como cumprida a obrigação. Expeça-se alvará, conforme postulado (fl. 425). Isto posto, considerando o cumprimento da obrigação, determino o arquivamento do feito. P. R. I. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
19/10/2023		Outras Decisões DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença, a parte ré realizou o depósito da quantia que entedia devida (fls. 422/424), tendo a parte autora concordado com o valor e postulado a expedição de alvará (fl. 425). Decido. Tendo em vista o depósito judicial antes do início do cumprimento de sentença, deixo de extinguir o feito por sentença. Considerando que a parte ré realizou o depósito voluntário do valor da condenação, e a parte credora concordou com o valor, tenho como cumprida a obrigação. Expeça-se alvará, conforme postulado (fl. 425). Isto posto, considerando o cumprimento da obrigação, determino o arquivamento do feito. P. R. I.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072084-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/09/2023 09:20
23/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70068333-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/08/2023 16:20
01/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0244/2023 Data da Disponibilização: 31/07/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 7.352 Página: 19/27
28/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0244/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB ), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804BA/)
28/07/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
28/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/06/2023 21:32:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
13/01/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/01/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2046/2022 Data da Disponibilização: 18/11/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 7.186 Página: 54/55
17/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 2046/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM)
17/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
04/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70080006-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/11/2022 12:57
03/11/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0152977-30 - Recursos
20/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2016/2022 Data da Disponibilização: 20/10/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 7.169 Página: 66/71
19/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 2016/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar às partes requeridas que promovam a conversão do negócio jurídico celebrado entre as partes. Considerando que não há notícia nos autos de que houve a descontinuidade dos pagamentos, determino a apuração do saldo devedor, observando a taxa média de juros indicada pelo Banco Central, no momento de cada contratação de empréstimo (pp. 31, 37, 43, 49, 55, 61, 67, 73, 79 e 85), qual seja de 1,32% ao mês para os contratos celebrados em agosto/2020, 1,26% para as avenças de setembro/2020, 1,29% para os contratos de outubro/2020 e 1,24% para as contratações de novembro/2020, partindo-se do valor nominal do empréstimo, com a dedução dos valores pagos a título de amortização pela parte autora, nas datas em que ocorreram os pagamentos. Caso ainda existente saldo devedor, os futuros descontos deverão observar, ainda, a margem de empréstimo consignável que a parte demandante ainda dispõe. Por outro lado, eventuais valores pagos pela parte autora que excederem os parâmetros acima referidos, deverão ser restituídos, de forma simples, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo INPC, a partir do efetivo desembolso. Em decorrência da parcial procedência dos pedidos, distribuo o ônus da sucumbência e, por conseguinte, condeno os requeridos ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento dos outros 20% (vinte por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ficando o pagamento de tais verbas, quanto a parte autora, condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro para arcar com mencionadas verbas (art. 98, §3º, do CPC). Por fim, resolvendo o mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte vencedora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhidas as custas deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM)
19/10/2022		Julgado procedente em parte do pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar às partes requeridas que promovam a conversão do negócio jurídico celebrado entre as partes. Considerando que não há notícia nos autos de que houve a descontinuidade dos pagamentos, determino a apuração do saldo devedor, observando a taxa média de juros indicada pelo Banco Central, no momento de cada contratação de empréstimo (pp. 31, 37, 43, 49, 55, 61, 67, 73, 79 e 85), qual seja de 1,32% ao mês para os contratos celebrados em agosto/2020, 1,26% para as avenças de setembro/2020, 1,29% para os contratos de outubro/2020 e 1,24% para as contratações de novembro/2020, partindo-se do valor nominal do empréstimo, com a dedução dos valores pagos a título de amortização pela parte autora, nas datas em que ocorreram os pagamentos. Caso ainda existente saldo devedor, os futuros descontos deverão observar, ainda, a margem de empréstimo consignável que a parte demandante ainda dispõe. Por outro lado, eventuais valores pagos pela parte autora que excederem os parâmetros acima referidos, deverão ser restituídos, de forma simples, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo INPC, a partir do efetivo desembolso. Em decorrência da parcial procedência dos pedidos, distribuo o ônus da sucumbência e, por conseguinte, condeno os requeridos ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento dos outros 20% (vinte por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ficando o pagamento de tais verbas, quanto a parte autora, condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro para arcar com mencionadas verbas (art. 98, §3º, do CPC). Por fim, resolvendo o mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte vencedora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhidas as custas deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
29/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70060697-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/08/2022 15:19
15/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0201/2022 Data da Disponibilização: 15/08/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 7.125 Página: 42/44
12/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70057779-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 12/08/2022 10:04
08/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0201/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC e, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM)
07/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC e, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos.
13/06/2022		Outras Decisões "Infrutífera a conciliação, fica a parte demandada, intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação (art. 335, I, do CPC). Para os fins do art. 357 do CPC, e com o fim de imprimir maior celeridade ao feito, evitando-se a audiência de saneamento de que trata o §3º do dispositivo acima, fica estabelecido, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) que: 1 a parte demandada deverá, na defesa, já especificar as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos; 2 no prazo para manifestar-se acerca das preliminares e documentos, a parte autora deverá, também e do mesmo modo, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos; 3 decorridos os prazo dos itens anteriores (com ou sem defesa e com ou sem impugnação), conclusos os autos para os fins do art. 357, I a V, do CPC, ou sentença, se for o caso".
13/06/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70040645-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2022 13:00
13/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70040511-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2022 09:32
10/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70040172-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2022 11:00
02/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - publicação - pauta de audiência
31/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0132/2022 Data da Disponibilização: 31/05/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 7.075 Página: 45/47
30/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0132/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte autora, por intimada, na pessoa de sua advogada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/06/2022, às 10:00hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/dnu-qyoj-dyf, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5443. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC)
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte autora, por intimada, na pessoa de sua advogada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/06/2022, às 10:00hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/dnu-qyoj-dyf, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5443.
26/05/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 13/06/2022 Hora 10:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0095/2022 Data da Disponibilização: 25/04/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 7.049 Página: 32/39
20/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0095/2022 Teor do ato: Intimada para comprovar sua hipossuficiência a parte autora juntou aos autos os documentos de pp. 101/119. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, bem como as provas carreadas aos autos que apontam para circunstância de superendividamento do autor, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, §3º, do CPC. Prosseguindo, em virtude da hipossuficiência processual da parte autora diante da produção de provas, e considerando que a parte demandada é uma instituição especializada em operações financeiras, tais como empréstimos bancários, tendo mais condições de produzir as provas em relação à parte autora a qual figura como consumidora, defiro a inversão do ônus da prova postulada à p. 18, devendo a parte ré trazer aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Faço consignar, entretanto, que o deferimento da inversão do ônus da prova não retira da parte autora a obrigação de fazer prova mínima do alegado. Quanto a manifestação da autora (p. 19) pela falta de interesse na autocomposição, numa interpretação literal das disposições do Código de Processo Civil (art. 334, § 4º, I e II, CPC), a audiência somente não se realizará quando houver expresso desinteresse manifestado pelas duas partes da relação processual ou, então, nos casos em que não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. No mais, diante da classificação do novo Coronavírus - COVID 19 como pandemia, o Poder Judiciário, seguindo orientações do CNJ passou a trabalhar de forma remota, sendo autorizada a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do Tribunal de Justiça através da Portaria nº 24, circunstância que é facultada também pelo §7º do art. 334 do CPC. Assim, considerando que a Portaria nº 301/2021 do Tribunal de Justiça prorrogou o plantão extraordinário enquanto a Comarca estiver em nível de risco "Emergência" (Vermelho), "Alerta" (Laranja), ou "Atenção" (Amarelo) e que só é permitido a pratica de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, DETERMINO à Secretaria que destaque, com brevidade, audiência de conciliação por videoconferência, tomando as seguintes providencias: 1. intimar as partes, pelo correio eletrônico declinado nos autos ou por qualquer outro meio (telefone ou aplicativo (WhatsApp), devendo a intimação da parte demandante ocorrer por seus patronos e, da parte demandada, pessoalmente ou por seu representante legal, advertindo-o de que o prazo para a defesa será contado na forma do que dispõe o art. 335 do CPC; 2. quando da prática do ato anterior deve a Secretaria, também, proceder com a citação da parte demandada para os termos da ação, enviando a mesma a senha do processo para que possa ter acesso às peças que instruem a ação, cientificando-o de que está sendo citada no referido ato, bem, ainda, de que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); 3. advertir às partes de que a audiência só não ocorrerá se ambas não aceitarem a realização da mesma ou apresentado ao Juízo motivo justificado; 4. a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, de qualquer das partes e/ou seus procuradores, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 05 (cinco) dias antes da data agendada, devendo a Secretaria fazer conclusão imediata dos autos para apreciação; 5. a não comunicação ao Juízo da impossibilidade de se fazer presente à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, além de aplicada a sanção de que trata o art. 334, §8º, do CPC. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC)
19/04/2022		Assistência Judiciária Gratuita Intimada para comprovar sua hipossuficiência a parte autora juntou aos autos os documentos de pp. 101/119. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, bem como as provas carreadas aos autos que apontam para circunstância de superendividamento do autor, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, §3º, do CPC. Prosseguindo, em virtude da hipossuficiência processual da parte autora diante da produção de provas, e considerando que a parte demandada é uma instituição especializada em operações financeiras, tais como empréstimos bancários, tendo mais condições de produzir as provas em relação à parte autora a qual figura como consumidora, defiro a inversão do ônus da prova postulada à p. 18, devendo a parte ré trazer aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Faço consignar, entretanto, que o deferimento da inversão do ônus da prova não retira da parte autora a obrigação de fazer prova mínima do alegado. Quanto a manifestação da autora (p. 19) pela falta de interesse na autocomposição, numa interpretação literal das disposições do Código de Processo Civil (art. 334, § 4º, I e II, CPC), a audiência somente não se realizará quando houver expresso desinteresse manifestado pelas duas partes da relação processual ou, então, nos casos em que não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. No mais, diante da classificação do novo Coronavírus - COVID 19 como pandemia, o Poder Judiciário, seguindo orientações do CNJ passou a trabalhar de forma remota, sendo autorizada a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do Tribunal de Justiça através da Portaria nº 24, circunstância que é facultada também pelo §7º do art. 334 do CPC. Assim, considerando que a Portaria nº 301/2021 do Tribunal de Justiça prorrogou o plantão extraordinário enquanto a Comarca estiver em nível de risco "Emergência" (Vermelho), "Alerta" (Laranja), ou "Atenção" (Amarelo) e que só é permitido a pratica de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, DETERMINO à Secretaria que destaque, com brevidade, audiência de conciliação por videoconferência, tomando as seguintes providencias: 1. intimar as partes, pelo correio eletrônico declinado nos autos ou por qualquer outro meio (telefone ou aplicativo (WhatsApp), devendo a intimação da parte demandante ocorrer por seus patronos e, da parte demandada, pessoalmente ou por seu representante legal, advertindo-o de que o prazo para a defesa será contado na forma do que dispõe o art. 335 do CPC; 2. quando da prática do ato anterior deve a Secretaria, também, proceder com a citação da parte demandada para os termos da ação, enviando a mesma a senha do processo para que possa ter acesso às peças que instruem a ação, cientificando-o de que está sendo citada no referido ato, bem, ainda, de que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); 3. advertir às partes de que a audiência só não ocorrerá se ambas não aceitarem a realização da mesma ou apresentado ao Juízo motivo justificado; 4. a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, de qualquer das partes e/ou seus procuradores, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 05 (cinco) dias antes da data agendada, devendo a Secretaria fazer conclusão imediata dos autos para apreciação; 5. a não comunicação ao Juízo da impossibilidade de se fazer presente à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, além de aplicada a sanção de que trata o art. 334, §8º, do CPC. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70011062-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 02/03/2022 10:37
24/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0037/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 7.015 Página: 74/79
22/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0037/2022 Teor do ato: DESPACHO Da analise da inicial, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereçoeletrônico do demandante, o qual é imprescindível para as intimações das partes para os atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. Ressalte-se que a parte demandante não demonstrou a impossibilidade de obtenção de tal informação; 2 - postula a parte demandante a assistência judiciária gratuita, sob a alegativa de não dispor de condições financeiras para arcar com despesas e custas processuais e honorários advocatícios, sem que isso venha prejudica-la no seu próprio sustento e manutenção de sua família, para tanto, trouxe para os autos apenas a declaração de hipossuficiência (p. 23) e cópia do contracheque, referente ao mês 11/2021 (p. 21), cuja renda bruta é de R$ 11.290,83. Da análise dos fatos narrados na inicial, da documentação acostada aos autos, não me convenço da hipossuficiência econômica do autor. Além disso, o demandante não faz prova de que sua condição financeira não lhe permite arcar com as custas e demais despesas do processo. Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias. Ademais, na espécie, não basta apenas alegar que não tem condições financeiras, tem que demonstrar ser efetivamente hipossuficiente. Posto isso, faculto à demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto ao endereço eletrônico da parte demandante, e, ainda, faça prova da hipossuficiência (art. 5º, LXXIV, da CF), trazendo, para os autos: extratos bancários dos ultimos 06(seis) meses; 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; 03 (três) últimos contracheques, ou recolha a taxa judiciária, nos termos da nova Lei de Custas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da inicial, seja para sentença de indeferimento. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-AC, 17 de fevereiro de 2022. Advogados(s): GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC)
17/02/2022		Mero expediente DESPACHO Da analise da inicial, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereçoeletrônico do demandante, o qual é imprescindível para as intimações das partes para os atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. Ressalte-se que a parte demandante não demonstrou a impossibilidade de obtenção de tal informação; 2 - postula a parte demandante a assistência judiciária gratuita, sob a alegativa de não dispor de condições financeiras para arcar com despesas e custas processuais e honorários advocatícios, sem que isso venha prejudica-la no seu próprio sustento e manutenção de sua família, para tanto, trouxe para os autos apenas a declaração de hipossuficiência (p. 23) e cópia do contracheque, referente ao mês 11/2021 (p. 21), cuja renda bruta é de R$ 11.290,83. Da análise dos fatos narrados na inicial, da documentação acostada aos autos, não me convenço da hipossuficiência econômica do autor. Além disso, o demandante não faz prova de que sua condição financeira não lhe permite arcar com as custas e demais despesas do processo. Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias. Ademais, na espécie, não basta apenas alegar que não tem condições financeiras, tem que demonstrar ser efetivamente hipossuficiente. Posto isso, faculto à demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto ao endereço eletrônico da parte demandante, e, ainda, faça prova da hipossuficiência (art. 5º, LXXIV, da CF), trazendo, para os autos: extratos bancários dos ultimos 06(seis) meses; 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; 03 (três) últimos contracheques, ou recolha a taxa judiciária, nos termos da nova Lei de Custas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da inicial, seja para sentença de indeferimento. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-AC, 17 de fevereiro de 2022.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/03/2022	Emenda da Inicial
10/06/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/06/2022	Petição
13/06/2022	Contestação
12/08/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
23/08/2022	Pedido de Juntada de Documentos
04/11/2022	Apelação
23/08/2023	Pedido de Juntada de Documentos
05/09/2023	Pedido de Expedição de Alvará
16/02/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/06/2022	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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