Autor	Escola Plácido de Castro Ltda Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha
Ré	Maria Marta Ferreira dos Reis Luna

Data		Movimento
29/09/2023		Arquivado Definitivamente
29/09/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
27/09/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2023 18:54:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
26/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0162264-10 - Recursos
31/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0326/2022 Data da Disponibilização: 31/10/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 7.175 Página: 22/26
29/09/2023		Arquivado Definitivamente
29/09/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
27/09/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2023 18:54:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
26/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0162264-10 - Recursos
31/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0326/2022 Data da Disponibilização: 31/10/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 7.175 Página: 22/26
27/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0326/2022 Teor do ato: 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo por ausência de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em sede de análise, impõe-se exercer juízo de retratação negativo, tendo em vista que o autor foi devidamente intimado para se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação do requerido, mantendo-se inerte. Além do mais, a intimação pessoal é necessária apenas em caso de abandono ou quando o processo ficar parada por mais de um ano, o que não ocorreu no caso. Ressalta-se que a indicação de endereço é pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Assim, diante da interposição da apelação e mantida a sentença por seus termos, ausente os pressupostos de constituição do processo, como endereço do requerido, torna-se impossível a citação para contrarrazoar, determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 3. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
22/10/2022		Outras Decisões 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo por ausência de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em sede de análise, impõe-se exercer juízo de retratação negativo, tendo em vista que o autor foi devidamente intimado para se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação do requerido, mantendo-se inerte. Além do mais, a intimação pessoal é necessária apenas em caso de abandono ou quando o processo ficar parada por mais de um ano, o que não ocorreu no caso. Ressalta-se que a indicação de endereço é pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Assim, diante da interposição da apelação e mantida a sentença por seus termos, ausente os pressupostos de constituição do processo, como endereço do requerido, torna-se impossível a citação para contrarrazoar, determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 3. Publique-se. Intimem-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70051224-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/07/2022 10:58
12/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0147067-17 - Recursos
11/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0144/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 7.099 Página:
06/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0144/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado na falta citação. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
30/06/2022		Conclusos para julgamento
30/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/06/2022		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado na falta citação. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2022 Data da Disponibilização: 27/05/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 7.073 Página: 39/40
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0112/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
20/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
20/05/2022		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
02/05/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
31/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0058/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 40/44
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0058/2022 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
28/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70018182-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2022 16:03
28/03/2022		Emenda a inicial A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70015020-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2022 16:41
07/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0037/2022 Data da Disponibilização: 04/03/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 7.018 Página: 25-29
03/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0037/2022 Teor do ato: Na guia de custas pagas de fl. 43, o valor da ação é de R$ 335,19 (trezentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), entretanto, o valor atribuído à causa é de R$ 20.458,98 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). Sendo assim, considerando que o pagamento das custas foi realizado a menor, remetam-se os autos ao contador judicial para expedição da guias de custas complementares e após, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
25/02/2022		Outras Decisões Na guia de custas pagas de fl. 43, o valor da ação é de R$ 335,19 (trezentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), entretanto, o valor atribuído à causa é de R$ 20.458,98 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). Sendo assim, considerando que o pagamento das custas foi realizado a menor, remetam-se os autos ao contador judicial para expedição da guias de custas complementares e após, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 03/02/2022 através da Guia nº 001.0138818-50
23/02/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/03/2022	Petição
28/03/2022	Petição
20/07/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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