Autor	Kelly Cristina Melo de Freitas D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   Rep:  Cleidiane Freitas da Silva
Réu	AGM BRASIL AGENCIA DE MODELOS E FOTOGRAFIA LTDA Advogado:  BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA   Advogada:  Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez e Rodrigues   Advogado:  ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA   Advogado:  DÉBORA DE OLIVEIRA NUNES   Advogado:  André Del Cistia Ravani

Data		Movimento
05/12/2023		Arquivado Definitivamente
05/12/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0371/2023 Data da Disponibilização: 03/10/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 7.394 Página: 26/31
03/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08042669-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2023 08:31
05/12/2023		Arquivado Definitivamente
05/12/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0371/2023 Data da Disponibilização: 03/10/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 7.394 Página: 26/31
03/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08042669-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2023 08:31
02/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0371/2023 Teor do ato: Forte no exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), André Del Cistia Ravani (OAB 183020/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 337048/SP), Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez e Rodrigues (OAB 173170/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Forte no exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08035178-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 21/08/2023 10:17
08/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
08/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0314/2023 Data da Disponibilização: 08/08/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 7.357 Página: 17/28
07/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0314/2023 Teor do ato: Ante o teor do Acórdão de fls. 149/154, proceda-se abertura de vista ao Ministério Público, ante o interesse de incapaz, para querendo indicar provas a produzir e demais medidas que entender necessárias ao deslinde do processo. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), BRUNO JOSE VIGATO (OAB ), André Del Cistia Ravani (OAB 183020/SP), Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez e Rodrigues (OAB 173170/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 337048/SP)
02/08/2023		Outras Decisões Ante o teor do Acórdão de fls. 149/154, proceda-se abertura de vista ao Ministério Público, ante o interesse de incapaz, para querendo indicar provas a produzir e demais medidas que entender necessárias ao deslinde do processo. Cumpra-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 11/04/2023 09:02:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar arguida pela apelante, para tornar nula a sentença, nos termos do voto do relator.(RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
16/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0311/2022 Data da Disponibilização: 07/11/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 7.179 Página: 21/29
04/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0311/2022 Teor do ato: Tratando-se de sentença com resolução do mérito, inexiste necessidade de conclusão quando da interposição da apelação. O juízo de primeiro grau, não detém mais competência para juízo de admissibilidade. Assim uma vez interposta a apelação a secretaria deve observar a sentença, se a sentença, foi proferida sem resolução do mérito, o feito segue a conclusão, caso contrário, deve por ato ordinatório intimar o recorrido para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que já há contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), André Del Cistia Ravani (OAB 183020/SP), Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez e Rodrigues (OAB 173170/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 337048/SP)
03/11/2022		Outras Decisões Tratando-se de sentença com resolução do mérito, inexiste necessidade de conclusão quando da interposição da apelação. O juízo de primeiro grau, não detém mais competência para juízo de admissibilidade. Assim uma vez interposta a apelação a secretaria deve observar a sentença, se a sentença, foi proferida sem resolução do mérito, o feito segue a conclusão, caso contrário, deve por ato ordinatório intimar o recorrido para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que já há contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
01/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70078142-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/10/2022 15:48
04/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0291/2022 Data da Disponibilização: 04/10/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 7.158 Página: 27/30
30/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0291/2022 Teor do ato: Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez e Rodrigues (OAB 173170/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 337048/SP)
29/09/2022		Expedição de Certidão Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70069748-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/09/2022 19:37
12/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
01/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0141/2022 Data da Disponibilização: 01/06/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 7.076 Página: 20/23
31/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0141/2022 Teor do ato: [...] Forte no exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez e Rodrigues (OAB 173170/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 337048/SP)
30/05/2022		Julgado improcedente o pedido [...] Forte no exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
25/05/2022		Conclusos para julgamento
24/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70034615-7 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 24/05/2022 15:08
28/04/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
25/04/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70025823-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2022 14:49
19/04/2022		Juntada de Petição (outras)
19/04/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414671815BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : AGM BRASIL AGENCIA DE MODELOS E FOTOGRAFIA LTDA
11/04/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/04/2022		Juntada de mandado
16/03/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
16/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0049/2022 Data da Disponibilização: 16/03/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 7.025 Página: 10/12
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
15/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/006416-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
15/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0049/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 28/04/2022, às 09:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/sjn-zest-nqw, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
15/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0048/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 30/37
14/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
14/03/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 28/04/2022, às 09:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/sjn-zest-nqw, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
14/03/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 28/04/2022 Hora 09:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0048/2022 Teor do ato: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
10/03/2022		Outras Decisões Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/04/2022	Contestação
24/05/2022	Impugnação da Contestação
26/09/2022	Apelação
27/10/2022	Razões/Contrarrazões
21/08/2023	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
03/10/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/04/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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