Autor	Kayke Ainbinder Advogada:  Lana dos Santos Rodrigues Santiago   Promotor:  Romeu Cordeiro Barbosa Filho   Rep:  Maisa Regina Lima da Cruz
Requerido	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão

Autor	Kayke Ainbinder Advogada:  Lana dos Santos Rodrigues Santiago   Promotor:  Romeu Cordeiro Barbosa Filho   Rep:  Maisa Regina Lima da Cruz
Autora	Maria Eduarda Ainbinder Advogada:  Lana dos Santos Rodrigues Santiago   Rep:  Maisa Regina Lima da Cruz
Requerido	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão

Data		Movimento
19/09/2023		Arquivado Definitivamente
19/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70075514-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2023 12:03
01/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0333/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 20/22
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0333/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB ), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB ), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
19/09/2023		Arquivado Definitivamente
19/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70075514-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2023 12:03
01/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0333/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 20/22
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0333/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB ), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB ), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
29/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
28/08/2023		Recebidos os autos
28/08/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
28/08/2023		Juntada de Outros documentos
28/08/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0166937-01 - Custas Finais: GOL LINHAS AÉREAS S.A
24/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
23/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0323/2023 Data da Disponibilização: 23/08/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 7.367 Página: 28/29
22/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0323/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência da expedição do alvará judicial em seu favor de fl. 197/198. Advogados(s): Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB )
21/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência da expedição do alvará judicial em seu favor de fl. 197/198.
18/08/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
18/08/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
07/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0313/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7.355 Página: 25/30
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0313/2023 Teor do ato: Nesse contexto, declaro a satisfação do crédito exequendo. Via de consequência, decreto a extinção processual com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte credora e de sua patrona, independentemente do trânsito em julgado. Publique. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB ), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB ), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AC /)
02/08/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Nesse contexto, declaro a satisfação do crédito exequendo. Via de consequência, decreto a extinção processual com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte credora e de sua patrona, independentemente do trânsito em julgado. Publique. Intimem-se. Cumpra-se.
01/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0275/2023 Data da Disponibilização: 01/08/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 7.352 Página: 6/10
31/07/2023		Conclusos para julgamento
31/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0275/2023 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB ), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB ), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AC /)
31/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70060862-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/07/2023 10:34
31/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da satisfação da dívida.
31/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70060724-5 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2023 07:00
24/07/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BH947879326BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : GOL LINHAS AÉREAS S.A Diligência : 18/07/2023
12/07/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
06/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0243/2023 Data da Disponibilização: 05/07/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 7.333 Página: 10/14
04/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0243/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273AC /), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319AC /)
30/06/2023		deferimento Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Evolução da Classe Processual
29/06/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70050620-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/06/2023 14:54
28/06/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/05/2023 16:43:47 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. EMPRESA AÉREA. RECUSA DE EMBARQUE. MENORESDE IDADE. SERVIÇO DE MENOR DESACOMPANHADO. VENDA REALIZADA. FALHA NO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES. TRAJETO COM CONEXÃO. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONSUMIDORES. DANOMORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM MAJORADO. PROVIMENTO EM PARTE. A majoração da indenização a título de danos morais decorreu da venda de bilhetes aéreos a menores de idade com recusa do serviço de menor desacompanhado quando do retorno à cidade de origem sob alegação de impossibilidade na caso de conexão, estando os menores, de 10 e 15 anos, desacompanhados dos pais, somente ocorreu o retorno para casa decorridos mais de quinze dias por força de ordem judicial. 2. Provimento parcial ao apelo para arbitrar a indenização no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a cada um dos menores. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0702685-63.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de maio de 2023. Relatora: Eva Evangelista
12/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/12/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70089281-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/12/2022 08:29
18/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0319/2022 Data da Disponibilização: 18/11/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 7.186 Página: 21/25
17/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0319/2022 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls.127/130. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
17/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls.127/130.
11/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70081910-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/11/2022 05:44
18/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0300/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 7.167 Página: 15/22
17/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0300/2022 Teor do ato: Isso posto julgo parcialmente procedente o pedido dos autores para: condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor diante da capacidade financeira da ré, corrigidos pelo INPC com juros de mora 1% ao mês ambos partir da sentença. Ante a procedência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, considerando o tempo transcorrido para o deslinde da causa e considerando ainda baixa complexidade da demanda, bem como a desnecessidade de instrução processual com oitiva de testemunhas, tudo com fundamento no art. 85, §2 do CPC. Extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
12/10/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Isso posto julgo parcialmente procedente o pedido dos autores para: condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor diante da capacidade financeira da ré, corrigidos pelo INPC com juros de mora 1% ao mês ambos partir da sentença. Ante a procedência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, considerando o tempo transcorrido para o deslinde da causa e considerando ainda baixa complexidade da demanda, bem como a desnecessidade de instrução processual com oitiva de testemunhas, tudo com fundamento no art. 85, §2 do CPC. Extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08037202-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/08/2022 17:21
14/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0217/2022 Data da Disponibilização: 05/08/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 7.120 Página: 13/17
03/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0217/2022 Teor do ato: Ante à manifestação das partes, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para suas considerações. Cumpra-se. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
03/08/2022		Outras Decisões Ante à manifestação das partes, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para suas considerações. Cumpra-se.
21/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70051562-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/07/2022 10:00
06/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70047123-7 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 06/07/2022 16:31
30/06/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045228-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/06/2022 11:38
10/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0151/2022 Data da Disponibilização: 10/06/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 7.083 Página: 18/19
09/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0151/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC)
09/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
08/06/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70039322-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2022 09:03
19/05/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70033172-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2022 09:55
02/05/2022		Juntada de certidão
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/03/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08013596-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2022 09:31
28/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0062/2022 Data da Disponibilização: 28/03/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 7.033 Página: 32/34
28/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0061/2022 Data da Disponibilização: 28/03/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 7.033 Página: 24/33
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Expedição de Mandado Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do CPC-2015 - NCPC
25/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0062/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 19/05/2022, às 10:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/vyu-ujwa-trv, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC)
25/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
25/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
25/03/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 19/05/2022, às 10:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/vyu-ujwa-trv, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
25/03/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 19/05/2022 Hora 10:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
24/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70017318-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/03/2022 18:08
24/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0061/2022 Teor do ato: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC)
23/03/2022		Emenda a inicial Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0057/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 7.029 Página: 49/52
21/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70015697-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2022 12:12
21/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0057/2022 Teor do ato: A Corte Especial do STJ entende que o dano moral, tanto pedido, quanto causa de pedir devem ser individualizados. Identifica-se na inicial dois autores e pedido único de indenização no importe de R$ 25.000,00. Nesse sentido, ensejo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para proceder a individualização da causa de pedir e pedido que anseia para cada autor, sob pena de inépcia da inicial. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC)
18/03/2022		Outras Decisões A Corte Especial do STJ entende que o dano moral, tanto pedido, quanto causa de pedir devem ser individualizados. Identifica-se na inicial dois autores e pedido único de indenização no importe de R$ 25.000,00. Nesse sentido, ensejo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para proceder a individualização da causa de pedir e pedido que anseia para cada autor, sob pena de inépcia da inicial. Publique-se. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/03/2022	Petição
24/03/2022	Informações
29/03/2022	Petição
19/05/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/06/2022	Contestação
30/06/2022	Pedido de Juntada de Documentos
06/07/2022	Impugnação da Contestação
21/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
18/08/2022	Petição
11/11/2022	Apelação
09/12/2022	Razões/Contrarrazões
29/06/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
31/07/2023	Petição
31/07/2023	Pedido de Expedição de Alvará
18/09/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/05/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/06/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
17/03/2022	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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