Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Waldir Gonçalves Legal Azambuja
Devedor	Francisco Alberto Alves de Lima

Data		Movimento
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
11/12/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 08/10/2024 17:23:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
11/12/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 08/10/2024 17:23:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
11/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08028068-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/06/2024 10:20
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ236701986BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Francisco Alberto Alves de Lima
07/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para julgamento
20/03/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
01/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08047573-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2023 09:21
15/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 31) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
21/08/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV501968046BR Situação : Desconhecido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Execução Fiscal Destinatário : Francisco Alberto Alves de Lima
20/04/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
14/02/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08005512-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2023 11:04
10/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para tomar ciência da resposta dos Correios (p. 24) e, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o endereço da parte executada (RUA, NÚMERO, BAIRRO E CEP) ou apresentar o novo endereço.
10/01/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241079371BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Francisco Alberto Alves de Lima
22/11/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
29/03/2022		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. Informado o novo endereço, proceda-se com a citação postal e atos subsequentes. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. 7. Havendo eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, indicando e comprovando a existência de outros bens, se discordar da nomeação. 8. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em cinco dias. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/02/2023	Petição
31/10/2023	Petição
11/06/2024	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8595692022	R$ 190,78	05/01/2022	R$ 190,78	23/02/2022	Ativa
8678472022	R$ 255,93	05/01/2022	R$ 255,93	23/02/2022	Ativa
7919492021	R$ 206,68	08/01/2021	R$ 206,68	23/02/2022	Ativa
7882832021	R$ 521,71	08/01/2021	R$ 521,71	23/02/2022	Ativa
6863902019	R$ 577,89	28/11/2019	R$ 577,89	23/02/2022	Ativa
6688522019	R$ 228,93	28/11/2019	R$ 228,93	23/02/2022	Ativa
6103432019	R$ 222,43	15/01/2019	R$ 222,43	23/02/2022	Ativa
6385502019	R$ 548,84	15/01/2019	R$ 548,84	23/02/2022	Ativa
5099212018	R$ 591,06	02/01/2018	R$ 591,06	23/02/2022	Ativa
5361402018	R$ 239,52	02/01/2018	R$ 239,52	23/02/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre