Requerente	Antonia Pereira da Silva Advogado:  Samara da Silva Tonello   Advogada:  Jéssika de Souza Alves
Requerido	Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE ProcEst.:  Tatiana Tenório de Amorim

Requerente	Antonia Pereira da Silva Advogado:  Samara da Silva Tonello   Advogada:  Jéssika de Souza Alves
Requerido	Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE ProcEst.:  Tatiana Tenório de Amorim
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral ProcEst.:  Tatiana Tenório de Amorim

Data		Movimento
20/09/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0188042-09 - Recuperação Judicial
20/09/2024		Arquivado Definitivamente
20/09/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
20/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
30/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0160/2024 Data da Disponibilização: 30/08/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 7.611 Página: 62/65
20/09/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0188042-09 - Recuperação Judicial
20/09/2024		Arquivado Definitivamente
20/09/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
20/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
30/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0160/2024 Data da Disponibilização: 30/08/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 7.611 Página: 62/65
29/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0160/2024 Teor do ato: Haja vista que a parte autora não comprovou o pagamento referente às custas processuais, determino a inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquive-se com baixa. Advogados(s): Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Jéssika de Souza Alves (OAB 5123/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
28/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Haja vista que a parte autora não comprovou o pagamento referente às custas processuais, determino a inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquive-se com baixa.
06/07/2024		Conclusos para Despacho
06/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0083/2024 Data da Disponibilização: 15/05/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: Página:
14/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0083/2024 Teor do ato: Autos n.º 0703560-33.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte autora, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls. 238, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 14 de maio de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Jéssika de Souza Alves (OAB 5123/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
14/05/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0703560-33.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte autora, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls. 238, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 14 de maio de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
10/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0080/2024 Data da Disponibilização: 10/05/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 7.534 Página: 47/50
10/05/2024		Recebidos os autos Recebido em cartório
10/05/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
10/05/2024		Realizado cálculo de custas
10/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179706-95 - Custas Finais: Antonia Pereira da Silva
09/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0080/2024 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 212/217) negou provimento ao apelo da parte autora. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, remetam-se os autos à Contaria para emissão das guias referentes à custas processuais e após, intime-se a autora para pagamento e comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Jéssika de Souza Alves (OAB 5123/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
09/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
08/05/2024		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 212/217) negou provimento ao apelo da parte autora. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, remetam-se os autos à Contaria para emissão das guias referentes à custas processuais e após, intime-se a autora para pagamento e comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 29/12/2023 14:44:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
31/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
16/08/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70065983-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/08/2023 14:26
01/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/07/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70057755-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/07/2023 18:55
09/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0119/2023 Data da Disponibilização: 29/06/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 7.329 Página: 36/39
28/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0119/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, ao passo que declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Jéssika de Souza Alves (OAB 5123AC /), Samara da Silva Tonello (OAB 5269AC /)
26/06/2023		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, ao passo que declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70028676-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2023 16:30
22/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70026653-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2023 10:45
13/04/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0067/2023 Data da Disponibilização: 12/04/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 7.278 Página: 62/63
11/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0067/2023 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Jéssika de Souza Alves (OAB 5123AC /), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
11/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2023		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70018851-0 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 17/03/2023 16:30
27/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0037/2023 Data da Disponibilização: 27/02/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 7.249 Página: 30/31
24/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0037/2023 Teor do ato: Autos n.º 0703560-33.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 24 de fevereiro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Jéssika de Souza Alves (OAB 5123/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
24/02/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0703560-33.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 24 de fevereiro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
23/02/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70012142-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2023 17:25
28/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0009/2023 Data da Disponibilização: 18/01/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 7.226 Página: 33/34
17/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0009/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de ação de cobrança de verbas rescisórias ajuizada por Antônia Pereira da Silva em face do Estado do Acre e Fundação Hospitalar Estadual Do Acre- FUNDHACRE. Às pp. 58/59 foi declarada incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, remetendo a uma das Varas do Trabalho de Rio Branco. O Conflito Negativo de Competência foi instaurado entre o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco e o Juízo da 1ª Vara da Fazenda de Rio Branco. (n. 192916-AC), onde em decisão de pp. 66/71 conheceu do conflito e declarou competente o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco-AC. Recebo a inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração de p. 11, corroborada pelos documentos de p. 25 e seguintes, ao passo que determino à Secretaria que insira a tarja indicativa da gratuidade ora deferida. Citem-se os réus para que apresentem suas contestações, no prazo comum de 30 dias. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Jéssika de Souza Alves (OAB 5123/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
17/01/2023		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
16/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Trata-se de ação de ação de cobrança de verbas rescisórias ajuizada por Antônia Pereira da Silva em face do Estado do Acre e Fundação Hospitalar Estadual Do Acre- FUNDHACRE. Às pp. 58/59 foi declarada incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, remetendo a uma das Varas do Trabalho de Rio Branco. O Conflito Negativo de Competência foi instaurado entre o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco e o Juízo da 1ª Vara da Fazenda de Rio Branco. (n. 192916-AC), onde em decisão de pp. 66/71 conheceu do conflito e declarou competente o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco-AC. Recebo a inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração de p. 11, corroborada pelos documentos de p. 25 e seguintes, ao passo que determino à Secretaria que insira a tarja indicativa da gratuidade ora deferida. Citem-se os réus para que apresentem suas contestações, no prazo comum de 30 dias. Intimem-se.Cumpra-se.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Juntada de Petição (outras)
13/01/2023		Processo Reativado
19/04/2022		Juntada de Outros documentos
19/04/2022		Juntada de Ofício
13/04/2022		Arquivado Definitivamente
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
07/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0064/2022 Teor do ato: Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Rio Branco. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jéssika de Souza Alves (OAB 5123/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC)
07/04/2022		Declarada incompetência Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Rio Branco. Intime-se. Cumpra-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/02/2023	Contestação
17/03/2023	Impugnação da Contestação
17/04/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
24/04/2023	Petição
20/07/2023	Apelação
16/08/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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