Credor	Município de Rio Branco Pr J Mun:  Jefferson Marinho
Devedor	Raimundo Nonato Nascimento Souza

Data		Movimento
25/08/2025		Recebidos os autos Recebidos em Cartório.
25/08/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/08/2025		Realizado cálculo de custas
22/08/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/08/2025		Recebidos os autos Recebidos em Cartório.
25/08/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/08/2025		Realizado cálculo de custas
22/08/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Outras Decisões Cuida-se de Execução Fiscal extinta às pp. 24/26, com fundamento na Resolução 547/2024 do CNJ. Interposto recurso de apelação, a Sentença de extinção foi mantida em Segunda Grau, conforme o v. Acórdão de pp. 41/53, transitado em julgado em 16/12/2024, conforme certificado à p. 61. Não obstante, após o retorno dos autos ao Primeiro Grau, foi proferida, por equívoco, nova Sentença de extinção à p. 67. Com essas considerações, constatado o equívoco processual, torno sem efeito a Sentença de p. 67, determinando que a Secretaria providencie junto à Contadoria Judiciária a baixa da guia de recolhimento expedida nestes autos. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/07/2025		Recebidos os autos Recebidos em Cartório.
08/07/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
08/07/2025		Realizado cálculo de custas
08/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203632-06 - Custas Finais: Raimundo Nonato Nascimento Souza
08/07/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Conclusos para julgamento
20/05/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08021415-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2025 08:35
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:32:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
12/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08028355-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/06/2024 09:15
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Processo Retirado de Suspensão
07/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
18/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo de seis meses, com a movimentação correspondente, no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, sempre limitado à dívida em cobrança nestes autos. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/07/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08029086-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2023 12:00
13/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Bloqueio/penhora on line Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, informar a situação do débito, notadamente a existência de eventual parcelamento ou quitação. Advindo a comunicação de subsistência da dívida, com a indicação do valor atualizado, encaminhe-se requisição eletrônica via SISBAJUD, para que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor indicado na execução (CPC, art. 854). Caso a somatória dos valores localizados se mostre irrisória, não excedendo R$ 100,00 (cem reais), previamente à realização dos atos subsequentes, intime-se o credor para manifestar-se acerca do interesse em prosseguir com a constrição no prazo de dez dias. Inexistindo manifestação ou apresentado pedido diverso, proceda-se à liberação dos valores no sistema. Tornados indisponíveis os ativos financeiros localizados, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, curador ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 833), ou a indisponibilidade excessiva de ativos, ficando ciente de que não havendo manifestação no prazo assinalado a indisponibilidade será convertida em penhora. Na mesma diligência, intime-se o executado ou curador, para querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta dias), cujo início da contagem se dará a partir do sexto dia, a contar da intimação referente ao item 2. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 5º) sem manifestação, certifique-se e, em seguida, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, expedindo-se à instituição financeira depositária ordem de transferência do numerário para a conta judicial vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Frustrado o bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de um ano, promova outras diligências investigatórias nos sistemas disponíveis e apresente documentos atualizados que comprovem a existência de bens penhoráveis pertencentes ao devedor, ficando o processo suspenso nesse período, independentemente de novo despacho judicial (art. 40 da Lei nº 6.830/80). Escoado o prazo de um ano, inicia-se o prazo de arquivamento provisório da execução por cinco anos, sendo desnecessária nova intimação da Fazenda Pública para impulsionar o processo e proceder as demais diligências investigatórias a seu cargo. Se o credor solicitar a realização de pesquisa via INFOJUD para apresentação das três últimas declarações de bens do executado, requisitem-se as informações pretendidas, a serem juntadas aos autos somente em caso de resultado positivo, com observância do segredo de justiça. Em seguida, intime-se o exeqüente para ciência do resultado e manifestação cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte devedora esteja presa, ou tenha sido citada por edital ou por hora certa, fica desde já nomeado o Defensor Público oficiante nesta unidade, para exercer o encargo de Curador Especial, o qual deverá ser intimado para manifestação somente na ocorrência de efetiva penhora de bens ou valores. Sendo comunicado o parcelamento do débito pela Fazenda Pública, solicite-se a devolução do mandado e em seguida suspenda-se a execução pelo prazo fixado para pagamento voluntário da obrigação. Mantenha-se ainda suspensa a execução, na hipótese de comunicação de continuidade do parcelamento, pelo credor. Em caso de comunicação de inadimplemento da obrigação, intime-se o credor para apresentar, no prazo de quinze dias, o cálculo atualizado do valor do débito remanescente, limitado às CDAs em execução nestes autos, se já não estiver nos autos. Na ocorrência de pedido de desbloqueio de valores ou de bens, ou ainda quaisquer outras impugnações, colha-se a prévia manifestação do credor, em cinco dias e, em seguida, venham conclusos para decisão. Para evitar delongas com a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria, independentemente de despacho, os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual já deliberado. Dispensada a publicação da presente decisão, nos termos do art. 854 do CPC.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/02/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BV241080715BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Raimundo Nonato Nascimento Souza Diligência : 06/02/2023
18/01/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
12/04/2022		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. Informado o novo endereço, proceda-se com a citação postal e atos subsequentes. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. 7. Havendo eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, indicando e comprovando a existência de outros bens, se discordar da nomeação. 8. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em cinco dias. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
08/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/07/2023	Petição
12/06/2024	Apelação
20/05/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8411732022	R$ 899,01	05/01/2022	R$ 899,01	18/03/2022	Ativa
7649962021	R$ 578,37	08/01/2021	R$ 578,37	18/03/2022	Ativa
6587932019	R$ 640,18	28/11/2019	R$ 640,18	18/03/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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