Autora	Amayra Cris Chaves da Silva Holanda D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Réu	Banco Maxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Autora	Amayra Cris Chaves da Silva Holanda D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Réu	Banco Maxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira
Réu	Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Data		Movimento
04/12/2024		Juntada de Outros documentos
09/09/2024		Arquivado Definitivamente
09/09/2024		Juntada de Outros documentos
05/09/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
05/09/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
04/12/2024		Juntada de Outros documentos
09/09/2024		Arquivado Definitivamente
09/09/2024		Juntada de Outros documentos
05/09/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
05/09/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
04/09/2024		Juntada de Outros documentos
27/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0367/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 7.608 Página: 41/44
26/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0367/2024 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará de transferência em favor da defensoria pública, observando-se os dados bancários de fls. 445, bem como os cálculos de fls. 441. Com relação a parte autora, expeça-se alvará de levantamento, para tanto, observe-se os valores descritos na planilha de fls. 441. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
26/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará de transferência em favor da defensoria pública, observando-se os dados bancários de fls. 445, bem como os cálculos de fls. 441. Com relação a parte autora, expeça-se alvará de levantamento, para tanto, observe-se os valores descritos na planilha de fls. 441.
16/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70074619-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/08/2024 16:04
12/08/2024		Mero expediente ntimem-se a parte autora por meio da Defensora Pública, para no prazo lde 05 (cinco) dias se manifestar acerca da satisfação da dívida Intimem-se. Cumpra-se
05/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70069946-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2024 14:55
17/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0349/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 52/55
16/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0349/2024 Teor do ato: A parte autora manifestou concordância aos cálculos apresentados pelo pela Contadoria, razão pela qual, considerando que a parte Requerida não se manifestou acerca dos referidos cálculos, prossiga-se o feito. Pelo exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte demandada, para efetuar o depósito em conta judicial vinculada aos autos, do valor remanescente da condenação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
15/07/2024		Outras Decisões A parte autora manifestou concordância aos cálculos apresentados pelo pela Contadoria, razão pela qual, considerando que a parte Requerida não se manifestou acerca dos referidos cálculos, prossiga-se o feito. Pelo exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte demandada, para efetuar o depósito em conta judicial vinculada aos autos, do valor remanescente da condenação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
28/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70044339-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2024 12:09
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70041720-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/05/2024 11:12
28/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
21/03/2024		Recebidos os autos
21/03/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
21/03/2024		Juntada de Outros documentos
21/03/2024		Juntada de Outros documentos
21/03/2024		Juntada de Outros documentos
27/02/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024		Expedição de Outros documentos Remessa - Contador
21/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0032/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 7.484 Página: 27/44
20/02/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024		Expedição de Outros documentos Remessa - Contador
19/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0032/2024 Teor do ato: Defiro o retorno dos autos a contadoria, para que de posse dos documentos juntados pela exequente, demonstrando o valor debitado mês a mês, reveja os cálculos apresentados, ou apresente notas de esclarecimento, em caso de manutenção. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
08/02/2024		Outras Decisões Defiro o retorno dos autos a contadoria, para que de posse dos documentos juntados pela exequente, demonstrando o valor debitado mês a mês, reveja os cálculos apresentados, ou apresente notas de esclarecimento, em caso de manutenção. Publique-se. Intimem-se.
08/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70009549-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 08/02/2024 11:05
01/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70098419-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 01/12/2023 16:18
21/11/2023		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
24/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70086373-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2023 14:45
22/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70084183-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/10/2023 17:25
13/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0382/2023 Data da Disponibilização: 13/10/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 7.401 Página: 15/24
11/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0382/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.362/363 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
11/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0382/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados às fls.364/368. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
11/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados às fls.364/368.
11/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.362/363 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
06/10/2023		Recebidos os autos
06/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0168904-50 - Custas Finais: Banco Maxima S/A
02/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2023		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria.
28/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0368/2023 Data da Disponibilização: 28/09/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 7..391 Página: 23/26
26/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0368/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor a ser restituído à parte autora, bem como do saldo devedor do financiamento, com base nos parâmetros da sentença de fls. 258/268, bem como Acórdão de fls. 313/319 (honorários advocatícios). Na mesma oportunidade, deverá a Contadoria Judicial realizar o cálculo das custas do processo de conhecimento, devendo a Escrivania intimar a parte devedora para recolhe-las, se houver. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
26/09/2023		Evolução da Classe Processual
25/09/2023		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor a ser restituído à parte autora, bem como do saldo devedor do financiamento, com base nos parâmetros da sentença de fls. 258/268, bem como Acórdão de fls. 313/319 (honorários advocatícios). Na mesma oportunidade, deverá a Contadoria Judicial realizar o cálculo das custas do processo de conhecimento, devendo a Escrivania intimar a parte devedora para recolhe-las, se houver. Intime-se. Cumpra-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70076200-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 19/09/2023 17:29
08/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0311/2023 Data da Disponibilização: 02/08/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 7.353 Página: 51/53
01/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0311/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804BA/)
28/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
28/07/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
26/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 26/05/2023 10:51:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. _________________________________________________________________ Relatora: Eva Evangelista
27/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/02/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70010574-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/02/2023 15:53
05/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
24/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
16/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70082902-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/11/2022 15:39
16/11/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0153521-88 - Recursos
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0308/2022 Data da Disponibilização: 01/11/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 7.176 Página: 28/37
31/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0308/2022 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente os pedidos da parte autora para: a) determinar o recálculo das dívidas relacionadas aos dois contratos firmados com a ré, com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado, com taxa média de mercado em 1,29% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença e eventual saldo credor deve ser devolvido em sua forma simples. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
27/10/2022		Juntada de certidão
27/10/2022		Juntada de Acórdão
26/10/2022		Julgado procedente o pedido Pelo exposto, julgo procedente os pedidos da parte autora para: a) determinar o recálculo das dívidas relacionadas aos dois contratos firmados com a ré, com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado, com taxa média de mercado em 1,29% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença e eventual saldo credor deve ser devolvido em sua forma simples. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0170/2022 Data da Disponibilização: 01/07/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 7.095 Página: 17/20
01/09/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70061671-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2022 09:38
18/08/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
18/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70059280-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/08/2022 07:51
08/08/2022		Juntada de mandado
08/08/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/07/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/019686-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
13/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70049108-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2022 10:06
11/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0183/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 30/33
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0183/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 18/08/2022, às 12:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
08/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
08/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
08/07/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 18/08/2022, às 12:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
08/07/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 18/08/2022 Hora 12:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
05/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70046410-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2022 07:10
30/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0170/2022 Teor do ato: Considerando o erro cometido pela secretaria que não atendeu a determinação judicial de indeferimento de afastamento da audiência de conciliação e acabou por cancelar a audiência, prejudicando o andamento do processo, determino a imediata redesignação para a data mais próxima possível a fim de corrigir o rumo quanto a celeridade processual. Publique-se. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
30/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
30/06/2022		Mero expediente Considerando o erro cometido pela secretaria que não atendeu a determinação judicial de indeferimento de afastamento da audiência de conciliação e acabou por cancelar a audiência, prejudicando o andamento do processo, determino a imediata redesignação para a data mais próxima possível a fim de corrigir o rumo quanto a celeridade processual. Publique-se.
30/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045089-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2022 07:22
14/06/2022		Juntada de Petição (outras)
09/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/06/2022		Juntada de mandado
08/06/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70039262-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2022 00:21
07/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70039249-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2022 22:32
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
07/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls. 100/101.
07/06/2022		Juntada de Petição (outras)
13/05/2022		Mero expediente A parte Autora pugna pelo cancelamento da audiência de conciliação. Compulsando os autos verifica-se que as partes Requeridas, ainda não foram citadas, considerando o que prevê o código de processo civil quanto a audiência de conciliação ou mediação, essa será dispensada apenas em dois casos: quando todas as partes não tiverem interesse, ou quando o direito em causa for incompatível com tais métodos, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido da parte Autora, quanto ao cancelamento da audiência de conciliação, entretanto se as partes requeridas também manifestarem desinteresse na referida audiência, defiro desde já seu cancelamento. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
12/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030485-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 12/05/2022 09:42
27/04/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
27/04/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
27/04/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/011318-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
27/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0094/2022 Data da Disponibilização: 27/04/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 7.051 Página: 74/76
26/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0094/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 30/06/2022, às 08:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/piu-udaf-rxb, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
26/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
26/04/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 30/06/2022, às 08:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/piu-udaf-rxb, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
26/04/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 30/06/2022 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada
21/04/2022		Tutela Provisória Trata de ação revisional com pedido de tutela de urgência aforado por Amayra Cris Chaves da Silva Holanda, em desfavor de Banco Maxima S/A e outro. Relata a autora que em meados de agosto/2020, realizou empréstimo consignado em folha de pagamento, na modalidade "cartão de adiantamento salarial". Foram realizados 02 (dois) empréstimos, sendo um no valor de R$ 3.026,95 (três mil, vinte seis reais e noventa e cinco centavos), e outro no valor de R$ 999,98 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Alega que as taxas convencionadas foram de 5,50% ao mês, entretanto, a taxa média seria de 1,30% ao mês. Ocorre que no desconto em folha, consta a informação PROVER CARTÃO DE CREDITO AVANCARD BANCO MÁXIMA, entretanto, a parte autora alega que não solicitou qualquer cartão de credito. Alega ainda a existência de juros abusivos, requerendo a revisão do contrato. Requer tutela de urgência para que o banco demandado proceda a adequação as parcelas do contrato, com base nos cálculos apresentados às fls. 34/35. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/77. É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 CPC). Para a concessão da tutela provisória, há que se fazerem presentes os requisitos do "fumus boni juris" o "periculum in mora" e ainda não haver perigo de irreversibilidade da decisão. No que pertine ao primeiro requisito, observa-se que não se encontra presente, ao menos é o que se entende em sede de juízo de cognição sumária, tendo em vista que nos contratos firmados entre as partes (fls. 22/33), consta a informação de que se trata de contratação de cédula de crédito bancário e de cartão de crédito consignado de adiantamento salarial, desta forma, contrariando as alegações autorais No caso em questão, verifica-se que o pedido de tutela se confunde com o mérito da demanda, sendo portanto, satisfativa, porque se destina a imediata aplicação prática do direito alegado pelo autor, a qual somente pode ser concedida, após o exame detalhado e aprofundado das provas e alegações, dentro daquilo que se chamacognição exauriente. No que tange ao periculum in mora, não resta comprovado, tendo em vista que os pagamentos das parcelas estão sendo efetuados desde setembro/2020, ou seja, há mais de 1 (um) ano, sem contestação alguma da parte interessada, o que descaracteriza a urgência da medida. Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). POSTO ISSO, ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DENEGO os efeitos da tutela antecipada. A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, fica postergada para momento próprio. Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Destaque o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear, de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando, desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se a parte autora, por seu patrono, via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada, injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, fica deferida, desde já, a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá a parte autora pleitear, de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando, desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
19/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0087/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 35/41
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0087/2022 Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Muito embora a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, nos há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos, ser Policial Militar e a ausência de documentos que demonstrem a renda auferida. Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO)
18/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70023540-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/04/2022 17:11
13/04/2022		Outras Decisões O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Muito embora a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, nos há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos, ser Policial Militar e a ausência de documentos que demonstrem a renda auferida. Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Publique-se. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/04/2022	Declarações
12/05/2022	Pedido de Diligências
07/06/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/06/2022	Contestação
30/06/2022	Petição
05/07/2022	Petição
13/07/2022	Petição
18/08/2022	Petição
26/08/2022	Réplica
16/11/2022	Apelação
15/02/2023	Razões/Contrarrazões
19/09/2023	Pedido de Diligências
16/10/2023	Pedido de Juntada de Documentos
23/10/2023	Petição
01/12/2023	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
08/02/2024	Pedido de Diligências
21/05/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
28/05/2024	Informações
05/08/2024	Petição
15/08/2024	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/06/2022	Audiência do art. 334 CPC	Cancelada	2
18/08/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/09/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
11/04/2022	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre