Autor	Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Ré	Tereza Regio Nogueira Advogado:  Dorival Conduta Júnior

Data		Movimento
28/04/2023		Arquivado Definitivamente
28/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/03/2023		Recebidos os autos
23/03/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
28/04/2023		Arquivado Definitivamente
28/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/03/2023		Recebidos os autos
23/03/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
20/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0061/2023 Data da Disponibilização: 20/03/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 7.263 Página: 47/53
17/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0061/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
13/03/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
16/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/12/2022 12:30:29 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATO. ANTERIOR REVISÃO JUDICIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO EM SINGELA INSTÂNCIA. SENTENÇA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em Embargos Monitórios, a Apelada demonstrou a revisão do ajuste originário nos autos da Revisional de Contrato Bancário n.º 0021055-25.2008.8.01.0001, assim, elidida suposta prova documental líquida, certa e exigível apresentada pela instituição financeira Apelante. 2. Julgados deste Órgão Fracionado Cível: (a) "(...) é improcedente a ação monitória que visa constituir título judicial com base em contratos bancários já revisionados pelo Judiciário e que já se achavam em sede de liquidação de sentença. 4. Recurso conhecido e provido para julgar procedentes os Embargos Monitórios." (Relator Des. Luís Camolez; Processo 0710925-46.2019.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 23/03/2022; Data de registro: 23/03/2022); e, (b) "(...) 3. É improcedente a ação monitória que visa constituir título judicial com base em contratos bancários já revisionados pelo Judiciário e que já se achavam em sede de cumprimento de sentença. 4. Recurso conhecido e provido para julgar procedentes os Embargos Monitórios." (Relatora Desª. Regina Ferrari; Processo 0700159-75.2017.8.01.0009; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 22/10/2020; Data de registro: 26/10/2020). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0703944-93.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de novembro de 2022. Relatora: Eva Evangelista
20/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
16/10/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70074764-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/10/2022 15:12
05/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0153/2022 Data da Disponibilização: 05/10/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 7.159 Página: 19/27
04/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0153/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
03/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70070201-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/09/2022 08:05
08/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0133/2022 Data da Disponibilização: 08/09/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 7.140 Página: 15-22
02/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0133/2022 Teor do ato: Isto posto, acolho os embargos monitórios para julgar improcedente a ação monitória. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspensa a exigibilidade face a gratuidade concedida à p. 55. Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os atos. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
31/08/2022		Julgado improcedente o pedido Isto posto, acolho os embargos monitórios para julgar improcedente a ação monitória. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspensa a exigibilidade face a gratuidade concedida à p. 55. Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os atos.
19/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70050728-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2022 07:32
30/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0096/2022 Data da Disponibilização: 30/06/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 7.094 Página: 49-57
29/06/2022		Expedição de Certidão Relação: 0096/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação monitória. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
24/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação monitória.
21/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042239-2 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 21/06/2022 09:43
08/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/06/2022		Juntada de mandado
13/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/013536-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
04/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0063/2022 Data da Disponibilização: 04/05/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 7.056 Página: 58-66
03/05/2022		Expedição de Certidão Relação: 0063/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC. A petição inicial encontra-se instruída com documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para pagamento do débito bem como dos honorários advocatícios no montante de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. O pagamento realizado no prazo acima citado isentará a parte demandada das custas (art. 701, §1º, do CPC). No mandado deverão constar as advertências do art. 701, §2º e 702, do CPC. Intimar. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/04/2022		Outras Decisões Defiro o pedido de gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC. A petição inicial encontra-se instruída com documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para pagamento do débito bem como dos honorários advocatícios no montante de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. O pagamento realizado no prazo acima citado isentará a parte demandada das custas (art. 701, §1º, do CPC). No mandado deverão constar as advertências do art. 701, §2º e 702, do CPC. Intimar.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/06/2022	Embargos a Ação Monitória
19/07/2022	Petição
28/09/2022	Apelação
16/10/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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