Requerente	Jessira Felix Brandão Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Requerido	Estado do Acre Procda:  Maria José Maia Nascimento Postigo

Data		Movimento
29/11/2025		Arquivado Definitivamente
29/11/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0228/2025 Teor do ato: Em atenção à petição de p. 455, onde a autora requer a desconsideração da petição de pp. 435/438, visto que o pedido de cumprimento da obrigação de pagar será devidamente corrigido e protocolado em autos apartados, aliado aos documentos de pp. 459/467 que comprovam o cumprimento da obrigação por parte do Estado, consistente ao pagamento de pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, determino o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se imediatamente. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC)
21/11/2025		Arquivamento Em atenção à petição de p. 455, onde a autora requer a desconsideração da petição de pp. 435/438, visto que o pedido de cumprimento da obrigação de pagar será devidamente corrigido e protocolado em autos apartados, aliado aos documentos de pp. 459/467 que comprovam o cumprimento da obrigação por parte do Estado, consistente ao pagamento de pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, determino o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se imediatamente.
29/11/2025		Arquivado Definitivamente
29/11/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0228/2025 Teor do ato: Em atenção à petição de p. 455, onde a autora requer a desconsideração da petição de pp. 435/438, visto que o pedido de cumprimento da obrigação de pagar será devidamente corrigido e protocolado em autos apartados, aliado aos documentos de pp. 459/467 que comprovam o cumprimento da obrigação por parte do Estado, consistente ao pagamento de pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, determino o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se imediatamente. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC)
21/11/2025		Arquivamento Em atenção à petição de p. 455, onde a autora requer a desconsideração da petição de pp. 435/438, visto que o pedido de cumprimento da obrigação de pagar será devidamente corrigido e protocolado em autos apartados, aliado aos documentos de pp. 459/467 que comprovam o cumprimento da obrigação por parte do Estado, consistente ao pagamento de pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, determino o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se imediatamente.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08042827-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2025 15:26
23/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Mero expediente Diante das informações apresentadas pela autora à p. 455, intime-se o Estado do Acre para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70074563-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/07/2025 17:04
16/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0139/2025 Data da Disponibilização: 16/07/2025 Data da Publicação: 17/07/2025 Número do Diário: 7.819 Página: DJEN
15/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0139/2025 Teor do ato: Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a conta bancária no Banco do Brasil S.A, a fim de que o ente público realize o cumprimento da obrigação, conforme requerido à p. 449, ou requeira outro meio de pagamento. Cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC)
10/07/2025		Mero expediente Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a conta bancária no Banco do Brasil S.A, a fim de que o ente público realize o cumprimento da obrigação, conforme requerido à p. 449, ou requeira outro meio de pagamento. Cumpra-se.
30/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70040967-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/04/2025 11:17
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70038971-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/04/2025 17:54
23/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70037760-8 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2025 16:39
20/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Mero expediente Determino a intimação do Estado do Acre para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença de pp. 432/437. Intimem-se. Cumpra-se.
10/02/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70011675-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/02/2025 19:13
10/02/2025		Conclusos para Despacho
08/02/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70010916-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/02/2025 16:55
03/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0021/2025 Data da Disponibilização: 03/02/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 7.712 Página:
31/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0021/2025 Teor do ato: Desta forma determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC)
29/01/2025		Mero expediente Desta forma determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 16/04/2024 15:46:26 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
23/10/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/10/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
20/10/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70085937-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/10/2023 17:13
19/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0194/2023 Data da Disponibilização: 19/10/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 7.405 Página: 50/52
18/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0194/2023 Teor do ato: Autos n.º 0704548-54.2022.8.01.0001 Ato (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 17 de outubro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC)
17/10/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0704548-54.2022.8.01.0001 Ato (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 17 de outubro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
17/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/10/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70083908-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/10/2023 10:15
06/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/10/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70081007-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/10/2023 16:04
28/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0181/2023 Data da Disponibilização: 28/09/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 7.391 Página: 44
27/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0181/2023 Teor do ato: Autos n.º 0704548-54.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 26 de setembro de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC)
26/09/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0704548-54.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 26 de setembro de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
25/09/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70077735-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/09/2023 12:05
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0170/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 101/102
11/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0170/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 186 do Código Civil, julgo parcialmente procedente a demanda e condeno o Estado do Acre a indenizar a autora Jessira Felix Brandão no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), extinguindo a presente demanda, com julgamento do mérito, consoante o art. 487, I do CPC. Tal quantia deverá ser remunerada e corrigida pela Selic, a contar da data deste arbitramento (4 de setembro de 2023), de acordo com a EC 113/2021. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Como a ação foi julgada procedente em parte, condeno a parte autora, também, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, fixado por arbitramento em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça. Condeno a autora, igualmente, ao pagamento de metade das custas processuais, mas cuja exigibilidade fica suspensa. Isento o réu de custas. Em razão de o valor da condenação evidentemente não ultrapassar a quantia estabelecida no art. 496, § 3º, II do CPC, esta sentença não está sujeita à remessa necessária para o TJAC. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB ), Maria Jose Maia Nascimento (OAB )
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, com fundamento no artigo 186 do Código Civil, julgo parcialmente procedente a demanda e condeno o Estado do Acre a indenizar a autora Jessira Felix Brandão no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), extinguindo a presente demanda, com julgamento do mérito, consoante o art. 487, I do CPC. Tal quantia deverá ser remunerada e corrigida pela Selic, a contar da data deste arbitramento (4 de setembro de 2023), de acordo com a EC 113/2021. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Como a ação foi julgada procedente em parte, condeno a parte autora, também, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, fixado por arbitramento em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça. Condeno a autora, igualmente, ao pagamento de metade das custas processuais, mas cuja exigibilidade fica suspensa. Isento o réu de custas. Em razão de o valor da condenação evidentemente não ultrapassar a quantia estabelecida no art. 496, § 3º, II do CPC, esta sentença não está sujeita à remessa necessária para o TJAC. Publique-se. Intimem-se.
29/06/2023		Conclusos para julgamento
28/06/2023		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.23.70050343-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/06/2023 21:34
11/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/05/2023		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.23.70040787-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/05/2023 21:32
08/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0083/2023 Data da Disponibilização: 08/05/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 7.294 Página: 31/34
05/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0083/2023 Teor do ato: Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios. De outra banda, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo intimem-se o réu para que também apresente suas alegações finais. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924AC /), Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC)
28/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios. De outra banda, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo intimem-se o réu para que também apresente suas alegações finais. Intimem-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70021970-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/03/2023 11:40
28/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/03/2023		Mero expediente A parte autora apresentou embargos de declaração em pp. 249/252, assim determino que a parte ré seja intimada a apresentar sua contrariedade no prazo de 5 dias. Intime-se.
31/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70078662-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/10/2022 11:41
31/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0193/2022 Data da Disponibilização: 21/10/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 7.170 Página: 37/38
20/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0193/2022 Teor do ato: Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC)
20/10/2022		Conclusos para julgamento
20/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
19/10/2022		Determinada Requisição de Informações Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70055008-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2022 15:51
11/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0123/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 59
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0123/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC)
08/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/07/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70047375-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2022 10:48
27/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/05/2022		Mero expediente Recebo a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base nos documentos de pp. 186/189. Cite-se o réu para apresentar contestação na forma e prazo legais, na oportunidade deve se manifestar sobre a adesão ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular doprocurador responsável.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030652-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/05/2022 11:01
09/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0081/2022 Teor do ato: À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial ocasião em que deverá comprovar, por intermédio de documentação inequívoca (ex. declaração de imposto de renda, carteira de trabalho completa), o seu real estado de incapacidade financeira visando a análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Na oportunidade deverá informar se deseja aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deve informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte autora e advogado. Sublinho que o descumprimento das determinações compreendidas nos parágrafos acima acarretará a extinção do processo sem nova oportunidade para emenda. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
06/05/2022		Mero expediente À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial ocasião em que deverá comprovar, por intermédio de documentação inequívoca (ex. declaração de imposto de renda, carteira de trabalho completa), o seu real estado de incapacidade financeira visando a análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Na oportunidade deverá informar se deseja aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deve informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte autora e advogado. Sublinho que o descumprimento das determinações compreendidas nos parágrafos acima acarretará a extinção do processo sem nova oportunidade para emenda. Intime-se.
03/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70028341-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2022 16:53
03/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70028289-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2022 16:04
03/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
03/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
12/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
07/07/2022	Contestação
02/08/2022	Réplica
31/10/2022	Embargos de Declaração
29/03/2023	Razões/Contrarrazões
30/05/2023	Alegações Finais
28/06/2023	Alegações Finais
25/09/2023	Apelação
04/10/2023	Apelação
16/10/2023	Razões/Contrarrazões
20/10/2023	Razões/Contrarrazões
07/02/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
10/02/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
22/04/2025	Informações
24/04/2025	Pedido de Juntada de Documentos
30/04/2025	Pedido de Juntada de Documentos
25/07/2025	Pedido de Diligências
29/09/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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