Credor	Município de Rio Branco Pr J Mun:  Jefferson Marinho
Devedor	Espólio de Maria Nazare dos Santos Castro

Data		Movimento
19/03/2026		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2026/005717-8 Situação: Distribuído em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Evair José da Silva
18/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Mero expediente É o relatório. Decido. Frustrada a citação pela via postal, e a fim de viabilizar eventual e futura citação editalícia, nos termos da Súmula 414, do STJ, defiro, com fundamento no art. 249, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, a expedição de mandado para nova tentativa de citação por meio de oficial de justiça, no endereço informado na petição. Autorizo, desde já, os benefícios da citação fora do horário de expediente e da citação por hora certa, constantes dos arts. 212, §2º e 252 do CPC. Sendo positiva a diligência, expeça a secretaria a providência determinada pelo art. 254 do mesmo diploma processual. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. Cumpra-se. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ809614175BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Espólio de Maria Nazare dos Santos Castro
19/03/2026		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2026/005717-8 Situação: Distribuído em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Evair José da Silva
18/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Mero expediente É o relatório. Decido. Frustrada a citação pela via postal, e a fim de viabilizar eventual e futura citação editalícia, nos termos da Súmula 414, do STJ, defiro, com fundamento no art. 249, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, a expedição de mandado para nova tentativa de citação por meio de oficial de justiça, no endereço informado na petição. Autorizo, desde já, os benefícios da citação fora do horário de expediente e da citação por hora certa, constantes dos arts. 212, §2º e 252 do CPC. Sendo positiva a diligência, expeça a secretaria a providência determinada pelo art. 254 do mesmo diploma processual. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. Cumpra-se. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ809614175BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Espólio de Maria Nazare dos Santos Castro
07/08/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08034966-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2025 12:44
31/07/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
25/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Mero expediente Defiro o pedido de nova citação, no endereço mais recente da parte devedora, informado nos autos. Observem-se, ainda, para os atos subsequentes à citação, os demais termos do despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08013844-0 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2025 10:52
22/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento nos presentes autos, requerendo o que entender de direito. Desde já, apresentando os cálculos atualizados da dívida.
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
11/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:54:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
30/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
01/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08032415-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2024 22:19
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para julgamento
01/12/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ085378498BR Situação : Endereço Insuficiente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Espólio de Maria Nazare dos Santos Castro
01/11/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
01/11/2023		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
21/03/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
09/05/2022		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Na hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. No caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. Informado o novo endereço, proceda-se com a citação postal e atos subsequentes. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, certifique-se nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor definidas no item 5, e expeça-se a citação por edital. 7. Se houver eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, ou para indicar outros bens, se discordar da nomeação. 8. Na hipótese de comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, venham os autos conclusos para despacho. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/07/2024	Petição
31/03/2025	Petição
07/08/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8776212022	R$ 1.029,56	05/01/2022	R$ 1.029,56	18/04/2022	Ativa
7923442021	R$ 1.113,95	08/01/2021	R$ 1.113,95	18/04/2022	Ativa
6790682019	R$ 1.288,25	28/11/2019	R$ 1.288,25	18/04/2022	Ativa
6135022019	R$ 1.176,09	15/01/2019	R$ 1.176,09	18/04/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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