Credor	Município de Rio Branco Pr J Mun:  Waldir Gonçalves Legal Azambuja
Devedor	Raimundo Nazare de Oliveira

Data		Movimento
19/03/2026		Conclusos para julgamento
19/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/01/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.26.08002155-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2026 10:32
29/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Conclusos para julgamento
19/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/01/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.26.08002155-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2026 10:32
29/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça(p.58).
21/11/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
22/09/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/033577-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2025 Local: Oficial de justiça - Fabrício Francisco Menezes Vieira
29/07/2025		deferimento Trata-se de pedido formulado pelo Município de Rio Branco, por intermédio de sua Procuradoria, requerendo a citação do executado por meio de oficial de justiça, tendo em vista o insucesso da tentativa de citação postal, cuja devolução da correspondência se deu em razão da informação de falecimento do executado. A parte exequente informa que o endereço mais atualizado do executado já foi apresentado nos autos e requer a diligência do oficial de justiça ao referido local, com a finalidade de averiguar a real situação do executado, inclusive quanto à eventual confirmação de seu óbito. Informa ainda a atualização do crédito tributário, que totaliza o valor de R$ 5.484,39 (cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Analisando os autos, verifico que a tentativa de citação por via postal restou infrutífera e que, diante da possível existência de óbito do executado, a diligência presencial do oficial de justiça se revela necessária para a adequada continuidade do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exequente. Determino a expedição de mandado de citação em desfavor do executado, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado, devendo o serventuário diligenciar em horário hábil e, em sendo confirmada a informação de falecimento, certificar nos autos, colhendo, se possível, informações sobre data e local do óbito e demais dados que puderem ser coletados. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 29 de julho de 2025. Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto
05/05/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08013743-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2025 08:24
22/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento nos presentes autos, requerendo o que entender de direito. Desde já, apresentando os cálculos atualizados da dívida.
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
11/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:53:35 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
01/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
12/06/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.08028446-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/06/2024 10:16
08/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para julgamento
22/11/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ043323224BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Raimundo Nazare de Oliveira Diligência : 09/11/2023
19/10/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
19/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/02/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
27/05/2022		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Na hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. No caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. Informado o novo endereço, proceda-se com a citação postal e atos subsequentes. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, certifique-se nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor definidas no item 5, e expeça-se a citação por edital. 7. Se houver eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, ou para indicar outros bens, se discordar da nomeação. 8. Na hipótese de comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, venham os autos conclusos para despacho. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/06/2024	Apelação
31/03/2025	Petição
21/01/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8647862022	R$ 1.027,13	05/01/2022	R$ 1.027,13	19/04/2022	Ativa
8140632021	R$ 1.111,32	08/01/2021	R$ 1.111,32	19/04/2022	Ativa
6825722019	R$ 1.285,36	28/11/2019	R$ 1.285,36	19/04/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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