Credor	Município de Rio Branco Pr J Mun:  Jefferson Marinho
Devedor	Oceanides Lima de Moura

Data		Movimento
05/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.08003773-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2026 10:34
09/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para tomar ciência acerca do alegado óbito da executada, apresentado na certidão negativa do Oficial de Justiça(p.88) e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito.
21/11/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
08/10/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08044165-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2025 09:09
05/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.08003773-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2026 10:34
09/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para tomar ciência acerca do alegado óbito da executada, apresentado na certidão negativa do Oficial de Justiça(p.88) e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito.
21/11/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
08/10/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08044165-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2025 09:09
22/09/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/033662-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2025 Local: Oficial de justiça - Elias Alves Bezerra
09/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Outras Decisões Indefiro a penhora requerida, pois a relação processual ainda não está angularizada. Assim, determino a expedição de mandado citação do devedor no endereço de p. 30, cumprindo-se as demais determinações do despacho de citação. Intime-se.
19/07/2025		Conclusos para Decisão
19/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/06/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08025324-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2025 11:08
22/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento nos presentes autos, requerendo o que entender de direito. Desde já, apresentando os cálculos atualizados da dívida.
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
11/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:56:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
14/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08034768-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/07/2024 21:57
28/06/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ247476994BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Oceanides Lima de Moura
08/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para julgamento
15/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08015939-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2024 12:27
08/04/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato ordinatório Intimo a parte credora para tomar conhecimento do Aviso de Recebimento Negativo e para complementar ou indicar o endereço atualizado da parte executada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
26/02/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ159946114BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Oceanides Lima de Moura
12/01/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
11/01/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08000851-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/01/2024 11:06
26/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 22) e para complementar ou indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.
06/10/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ011075407BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL - Citação - Execução Fiscal Destinatário : Oceanides Lima de Moura
06/09/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Execução Fiscal
23/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2023		Outras Decisões 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Em virtude da ausência de conciliadores neste Juízo, incentiva-se a transação extrajudicial. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Na hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. No caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. Informado o novo endereço, proceda-se com a citação postal e atos subsequentes. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, certifique-se nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor definidas no item 5, e expeça-se a citação por edital. 7. Se houver eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, ou para indicar outros bens, se discordar da nomeação. 8. Na hipótese de comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Mero expediente Tendo em vista as novas rotinas estabelecidas quanto à divisão das filas de trabalho, em atenção à orientação repassada pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça, no sentido de evitar alterações de fila, de ofício, no Sistema SAJ dentro do fluxo do gabinete, e encontrando-se o processo em fila imprópria, promova-se a conclusão dos autos para a fila de despachos iniciais, procedendo às movimentações correspondentes. Cumpra-se com brevidade
06/10/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08041631-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2022 10:23
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. No caso, constata-se que o ente público indicou endereço (fiscal) do executado contendo CEP genérico, sendo insuficiente tal informação, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/09/2022	Petição
11/01/2024	Petição
15/04/2024	Petição
14/07/2024	Apelação
11/06/2025	Petição
08/10/2025	Petição
05/02/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8733512022	R$ 686,57	05/01/2022	R$ 686,57	16/05/2022	Ativa
8367402021	R$ 742,41	08/01/2021	R$ 742,41	16/05/2022	Ativa
6734932019	R$ 820,55	28/11/2019	R$ 820,55	16/05/2022	Ativa
5947752019	R$ 795,65	15/01/2019	R$ 795,65	16/05/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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