Impetrante	Silvia Veloso Ortega D. Público:  Celso Araujo Rodrigues
Impetrado	Município de Rio Branco Pr J Mun:  Joseney Cordeiro da Costa

Impetrante	Silvia Veloso Ortega D. Público:  Celso Araujo Rodrigues
Impetrado	Município de Rio Branco Pr J Mun:  Joseney Cordeiro da Costa
Impetrado	Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humano- Sasdh.

Data		Movimento
02/05/2024		Arquivado Definitivamente
02/05/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
02/05/2024		Mero expediente Arquive-se o feito, com baixa na distribuição. Cumpra-se.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0176292-33 - Recuperação Judicial
02/05/2024		Arquivado Definitivamente
02/05/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
02/05/2024		Mero expediente Arquive-se o feito, com baixa na distribuição. Cumpra-se.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0176292-33 - Recuperação Judicial
14/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
11/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0003/2024 Data da Disponibilização: 11/01/2024 Data da Publicação: 12/01/2024 Número do Diário: 7.456 Página: 39/40
10/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0003/2024 Teor do ato: Dá a parte impetrante/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Joseney Cordeiro da Costa (OAB 2180/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC)
09/01/2024		Ato ordinatório Dá a parte impetrante/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa do Estado do Acre.
12/12/2023		Recebidos os autos Recebido em cartório
12/12/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
12/12/2023		Juntada de Outros documentos
12/12/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0172249-26 - Custas Finais: Silvia Veloso Ortega
12/12/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
20/11/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
21/08/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08035185-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 21/08/2023 10:21
09/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0146/2023 Data da Disponibilização: 09/08/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 7.358 Página: 44/46
08/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0146/2023 Teor do ato: Pelas razões expostas, denego a segurança e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento de custas processuais. Sem honorários (artigo 25 da Lei do Mandado de Segurança). Sentença insuscetível de reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joseney Cordeiro da Costa (OAB ), Celso Araujo Rodrigues (OAB )
07/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Denegada a Segurança Pelas razões expostas, denego a segurança e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento de custas processuais. Sem honorários (artigo 25 da Lei do Mandado de Segurança). Sentença insuscetível de reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 05/05/2023 12:28:47 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, anular a sentença, dando por prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
19/01/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/01/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
18/01/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70002609-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/01/2023 10:27
22/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
21/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70083991-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/11/2022 14:20
29/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08046907-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/10/2022 13:26
19/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0191/2022 Data da Disponibilização: 19/10/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 7.168 Página: 125/127
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0191/2022 Teor do ato: Pelas razões expostas, denego a segurança e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita deferida em p. 35. Sem honorários (artigo 25 da Lei do Mandado de Segurança). Sentença insuscetível de reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC)
17/10/2022		Denegada a Segurança Pelas razões expostas, denego a segurança e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita deferida em p. 35. Sem honorários (artigo 25 da Lei do Mandado de Segurança). Sentença insuscetível de reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08044588-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2022 13:31
27/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
26/09/2022		Mero expediente Determino que a Secretaria cumpra o penúltimo parágrafo da decisão de pp. 34/35, consistente na abertura de vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de seu parecer. Cumpra-se.
16/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/06/2022		Juntada de mandado
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
07/06/2022		Expedição de Mandado Intimação - Representante Judicial - Mandado de Segurança (Lei 12.016-2009)
07/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/016250-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
07/06/2022		Não Concedida a Medida Liminar Ante a ausência de qualquer ilegalidade praticada pelas autoridades impetradas, indefiro o pedido liminar vindicado e determino a notificação das autoridades impetradas do conteúdo da petição inicial para que prestem as informações que entenderem necessárias dentro do prazo de dez dias, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer, no prazo de que trata o art. 12 da lei 12.016/2009. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/10/2022	Petição
19/10/2022	Petição
21/11/2022	Apelação
18/01/2023	Razões/Contrarrazões
21/08/2023	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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