Autor	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  Antonio Braz da Silva
Réu	Javan Souza de Azevedo

Data		Movimento
09/03/2026		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ884306681BR Situação : Desconhecido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Javan Souza de Azevedo
19/02/2026		Expedição de Certidão Certifico que o curso dos prazos processuais permaneceu suspenso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, em razão do recesso forense, nos termos do art. 220 do Código de Processo Civil. Certifico, ainda, a ocorrência de feriados estaduais nos dias 22/01/2026 (comemoração do dia 20 - Dia do Evangélico - transferida para o dia 22, quinta-feira, nos termos das Leis Estaduais nº 2.126/2009 e nº 3.137/2016) e 23/01/2026 (Dia do Evangélico). Certifico também, a ocorrência de feriados estaduais nos dias 16 17 e 18/02/2026 (Carnaval, nos termos do Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
08/01/2026		Expedição de Certidão Certifico que, devido ao lapso temporal decorrido desde a expedição da carta postal de fl. 299, foi verificado, nesta data, junto ao sistema dos Correios, o respectivo Aviso de Recebimento (AR). Conforme a consulta, não houve o recebimento pelo destinatário.
23/10/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
24/09/2025		Evolução da Classe Processual
09/03/2026		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ884306681BR Situação : Desconhecido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Javan Souza de Azevedo
19/02/2026		Expedição de Certidão Certifico que o curso dos prazos processuais permaneceu suspenso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, em razão do recesso forense, nos termos do art. 220 do Código de Processo Civil. Certifico, ainda, a ocorrência de feriados estaduais nos dias 22/01/2026 (comemoração do dia 20 - Dia do Evangélico - transferida para o dia 22, quinta-feira, nos termos das Leis Estaduais nº 2.126/2009 e nº 3.137/2016) e 23/01/2026 (Dia do Evangélico). Certifico também, a ocorrência de feriados estaduais nos dias 16 17 e 18/02/2026 (Carnaval, nos termos do Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
08/01/2026		Expedição de Certidão Certifico que, devido ao lapso temporal decorrido desde a expedição da carta postal de fl. 299, foi verificado, nesta data, junto ao sistema dos Correios, o respectivo Aviso de Recebimento (AR). Conforme a consulta, não houve o recebimento pelo destinatário.
23/10/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
24/09/2025		Evolução da Classe Processual
24/09/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
24/09/2025		Juntada de certidão
04/09/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0355/2025 Data da Disponibilização: 27/06/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 Número do Diário: DJEN Página:
26/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0509/2025 Teor do ato: Forte nesse exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência da ação de busca e apreensão. Defiro a conversão do feito para execução de título extrajudicial. Proceda a Secretaria a alteração da classe processual. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. No mais, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Quanto ao mais, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se à Secretaria tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de circulação ou transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade-matricula), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa de valor do bem). Atendida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC), bem comprovar a averbação da penhora, juntando aos autos a matricula atualizada do bem penhorado. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expeça-se Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Caso haja pedido de hasta pública, defiro tal pedido, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intimá-la para as providências necessárias à consecução da hasta pública. A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC. Intime-se as partes, ficando o Executado intimado do próprio Edital, se não for encontrado (art. 889, I do CPC). Por fim, fica desde já deferidaaspesquisasBacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, caso haja pedido nesse sentido. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam no polo passivo desta ação. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
25/08/2025		Extinto o processo por desistência Forte nesse exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência da ação de busca e apreensão. Defiro a conversão do feito para execução de título extrajudicial. Proceda a Secretaria a alteração da classe processual. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. No mais, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Quanto ao mais, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se à Secretaria tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de circulação ou transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade-matricula), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa de valor do bem). Atendida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC), bem comprovar a averbação da penhora, juntando aos autos a matricula atualizada do bem penhorado. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expeça-se Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Caso haja pedido de hasta pública, defiro tal pedido, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intimá-la para as providências necessárias à consecução da hasta pública. A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC. Intime-se as partes, ficando o Executado intimado do próprio Edital, se não for encontrado (art. 889, I do CPC). Por fim, fica desde já deferidaaspesquisasBacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, caso haja pedido nesse sentido. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam no polo passivo desta ação. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/08/2025		Conclusos para julgamento
22/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70084184-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2025 13:30
14/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0474/2025 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 275, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
07/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0463/2025 Data da Disponibilização: 05/08/2025 Data da Publicação: 07/08/2025 Número do Diário: N FOI PUBL Página: N FOI PUBL
04/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0463/2025 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 275, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
04/08/2025		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 275, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
04/08/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
15/07/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/024211-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando César de Almeida
10/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0397/2025 Data da Disponibilização: 10/07/2025 Data da Publicação: 11/07/2025 Número do Diário: DJEN Página:
09/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0397/2025 Teor do ato: Considerando que a parte autora efetuou o recolhimento da taxa de diligência externa, expeça-se mandado de citação do réu, bem como de busca e apreensão do veículo objeto da lide, nos termos requeridos. Cumpra-se com urgência Intimem-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
08/07/2025		Outras Decisões Considerando que a parte autora efetuou o recolhimento da taxa de diligência externa, expeça-se mandado de citação do réu, bem como de busca e apreensão do veículo objeto da lide, nos termos requeridos. Cumpra-se com urgência Intimem-se.
07/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70066623-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2025 15:00
04/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0203204-00 - Custas Intermediárias
27/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0368/2025 Data da Disponibilização: 27/06/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0368/2025 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 260, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
23/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0355/2025 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 260, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
20/06/2025		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 260, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
20/06/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 13 de junho de 2025, às 10h30min, dirigi-me à Rua 07 de Setembro, 49, Doca Furtado, nesta cidade, local em que fui atendido pela Sra. Jocicleia que disse residir no local há 35 anos e desconhece o Requerido. Do exposto, DEIXEI DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO do bem descrito no rosto do mandado e DEIXEI DE CITAR Javan Souza de Azevedo. CERTIFICO que devido a prioridade dada aos mandados que demandam diligências céleres, tais como, os com audiências, devolvo este em desacordo com o prazo previsto no Provimento 16/2016 COGER. O referido é verdade e dou fé.
07/05/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70041534-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2025 15:25
05/05/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/014712-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2025 Local: Oficial de justiça - Thadeu da Silva Ramos
30/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70040544-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2025 12:35
28/04/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0259/2025 Data da Disponibilização: 22/04/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
28/04/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0244/2025 Data da Disponibilização: 15/04/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
23/04/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0199186-82 - Custas Intermediárias
21/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0259/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
16/04/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
16/04/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 03 de abril de 2025, às 17h00min, dirigi-me à Rua Brindeiro, 173, Waldemar Maciel, nesta cidade, local em que a Inquilina, Sra. Iza disse não conhecer o Requerido. CERTIFICO que ainda à data acima diligenciei no bairro Portal da Amazônia e não localizei o logradouro nominado "Rua Projetada". Do exposto, DEIXEI DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO do bem descrito no rosto do mandado e DEIXEI DE CITAR Javan Souza de Azevedo. CERTIFICO que devido a prioridade dada aos mandados que demandam diligências céleres, tais como, os com audiências, devolvo este em desacordo com o prazo previsto no Provimento 16/2016 COGER. O referido é verdade e dou fé.
14/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0244/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 245, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
10/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 245, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
10/04/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
10/03/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/007645-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2025 Local: Oficial de justiça - James Cley Nascimento Borges
03/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0060/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
28/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70019034-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2025 13:34
24/02/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0196129-23 - Custas Intermediárias
18/02/2025		Expedição de Certidão Relação: 0060/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 235, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
18/02/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 235, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
18/02/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
11/02/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/004851-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2025 Local: Oficial de justiça - Thadeu da Silva Ramos
08/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70010506-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/02/2025 07:30
04/02/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/002586-9 Situação: Parcialmente cumprido em 14/02/2025 Local: Oficial de justiça - Cleido Rodrigues da Silva e Silva
27/01/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0194430-48 - Custas Intermediárias
27/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70005214-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/01/2025 06:16
21/01/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 223, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
07/01/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 223, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
07/01/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
08/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0437/2024 Data da Disponibilização: 26/11/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
05/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70116035-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2024 07:06
02/12/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0192022-70 - Custas Intermediárias
29/11/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/044857-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/12/2024 Local: Oficial de justiça - Fernando César de Almeida
27/11/2024		Juntada de certidão
20/11/2024		Expedição de Certidão Relação: 0437/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão no endereço fornecido às fl. 213, para tanto intimem-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a taxa da diligência externa,sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com relação ao pedido de requisição da força policial e ordem de arrombamento, observe-se a Decisão de fls. 44/45, que defere desde que comprovada a necessidade. Pelo o exposto, considerando que não veio aos autos a comprovação de necessidade de requição de força policial ou arrombamento indefiro o referido pedido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
13/11/2024		Outras Decisões Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão no endereço fornecido às fl. 213, para tanto intimem-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a taxa da diligência externa,sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com relação ao pedido de requisição da força policial e ordem de arrombamento, observe-se a Decisão de fls. 44/45, que defere desde que comprovada a necessidade. Pelo o exposto, considerando que não veio aos autos a comprovação de necessidade de requição de força policial ou arrombamento indefiro o referido pedido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70107857-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2024 12:04
07/11/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0428/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 7.658 Página: 50/57
06/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0428/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, acostada na p. 209, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
05/11/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, acostada na p. 209, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
05/11/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
02/11/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/041057-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2024 Local: Oficial de justiça - Michel Tadeu Marques Nogueira Caires
09/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0407/2024 Data da Disponibilização: 09/10/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 7.638 Página: 23/25
08/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0407/2024 Teor do ato: Em petição de fl. 201 a parte autora pugna pela dilação do prazo por 05 (cinco) dias, para recolhimento da taxa de diligência externa. Pelo o exposto, concedo a dilação do prazo, conforme requerido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
07/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70094145-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2024 14:44
04/10/2024		Mero expediente Em petição de fl. 201 a parte autora pugna pela dilação do prazo por 05 (cinco) dias, para recolhimento da taxa de diligência externa. Pelo o exposto, concedo a dilação do prazo, conforme requerido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se
01/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70091523-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2024 13:30
30/09/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0188573-10 - Custas Intermediárias
23/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0304/2024 Data da Disponibilização: 23/09/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 7.626 Página: 22/23
20/09/2024		Expedição de Certidão Relação: 0304/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
19/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
17/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70086651-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/09/2024 13:23
09/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7192/2024 Data da Disponibilização: 09/09/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 7.616 Página: 28/31
05/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 7192/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da busca e apreensão negativa de p. 192. Rio Branco - (AC), 04 de setembro de 2024. José Augusto Furtado Pereira - Técnico Judiciário. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
04/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da busca e apreensão negativa de p. 192. Rio Branco - (AC), 04 de setembro de 2024. José Augusto Furtado Pereira - Técnico Judiciário.
04/09/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
19/07/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/028064-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2024 Local: Oficial de justiça - Francisco Leigue de Lima
17/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70063825-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2024 14:37
02/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7174/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 7.569 Página: 61/64
30/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 7174/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação, busca e apreensão negativa de pp. 186, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
30/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação, busca e apreensão negativa de pp. 186, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
30/06/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 11 de junho de 2024, às 11h30min, dirigi-me à Rua Ouro Preto, Vilage Tiradentes, nesta cidade, porém, no localizei o número 105, de forma aparente. Do exposto, DEIXEI DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO do bem descrito no rosto do mandado e DEIXEI DE CITAR Javan Souza de Azevedo. CERTIFICO que devido a prioridade dada aos mandados que demandam diligências céleres, tais como, os com audiências, devolvo este em desacordo com o prazo previsto no Provimento 16/2016 COGER. O referido é verdade e dou fé.
14/06/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
07/05/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/015766-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2024 Local: Oficial de justiça - Thadeu da Silva Ramos
29/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70034306-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2024 08:07
23/04/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0178484-66 - Custas Intermediárias
19/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0116/2024 Data da Disponibilização: 18/04/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 7.519 Página: 31-32
17/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0116/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
17/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0116/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não se manifestou acerca da intimação de fl. 168. Ante o exposto, reitero o prazo de 05 (cinco) dias, para a autora indicar endereço para citação do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
17/04/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
17/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70030521-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2024 10:40
15/04/2024		Mero expediente Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não se manifestou acerca da intimação de fl. 168. Ante o exposto, reitero o prazo de 05 (cinco) dias, para a autora indicar endereço para citação do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se
11/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0093/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 7.507 Página: 22/29
01/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0093/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da citação/intimação negativa pg 167. Rio Branco - (AC), 27 de março de 2024. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
27/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da citação/intimação negativa pg 167. Rio Branco - (AC), 27 de março de 2024.
15/03/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa Vencimento: 09/04/2024
23/02/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/006219-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2024 Local: Oficial de justiça - Pedro Gomes Lourenço
20/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0030/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 7.480 Página: 18/22
19/02/2024		Expedição de Certidão Relação: 0030/2024 Teor do ato: Considerando-se o endereço informado às fls. 162, proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, descrito inicial, observando-se, para tanto, que a parte autora procedeu o recolhimento da taxa de diligencia externa. Intimem-se. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
16/02/2024		deferimento Considerando-se o endereço informado às fls. 162, proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, descrito inicial, observando-se, para tanto, que a parte autora procedeu o recolhimento da taxa de diligencia externa. Intimem-se. Cumpra-se com brevidade.
04/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70000182-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/01/2024 07:08
21/12/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0172778-84 - Custas Intermediárias
15/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0424/2023 Data da Disponibilização: 05/12/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 7.434 Página: 58-65
04/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0424/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
01/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
01/12/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 28 de novembro de 2023, às 10h30min, dirigi-me à Rua Ouro Preto, 437, Vilage Tiradentes, nesta cidade, nesta cidade e, após as formalidades legais, REALIZEI A BUSCA do bem descrito no rosto do mandado, mas, DEIXEI DE REALIZAR A APREENSÃO, pois, não o localizei. CERTIFICO que devido a prioridade dada aos mandados que demandam diligências céleres, tais como, os com audiências e os advindos de plantões, devolvo este em desacordo com o prazo previsto no Provimento 16/2016 COGER. O referido é verdade e dou fé.
31/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70088917-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2023 06:17
28/10/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/046211-2 Situação: Parcialmente cumprido em 30/11/2023 Local: Oficial de justiça - Thadeu da Silva Ramos
26/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70087479-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/10/2023 06:20
23/10/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0169604-16 - Custas Intermediárias
18/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0385/2023 Data da Disponibilização: 18/10/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 7.404 Página: 85-87
17/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0385/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 146. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450PE/)
17/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 146.
17/10/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
21/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70076901-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2023 14:32
13/09/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/038981-4 Situação: Parcialmente cumprido em 13/10/2023 Local: Oficial de justiça - Cleido Rodrigues da Silva e Silva
12/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0345/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 35/38
11/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70073103-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2023 06:32
06/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0345/2023 Teor do ato: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte Credora, para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. No mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB )
05/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0167410-21 - Custas Intermediárias
05/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0167408-07 - Custas Intermediárias
01/09/2023		Mero expediente Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte Credora, para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. No mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimem-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70069909-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2023 10:06
18/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0285/2023 Data da Disponibilização: 18/08/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 7.364 Página: 70/76
16/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0285/2023 Teor do ato: Considerando-se o principio da não surpresa, que está previsto no art. 9º do CPC, que impede que seja proferida decisão judicial sem prévia manifestação da parte que pode ser prejudicada, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, sob pena de extinção por ausência de pressupostode existência da relaçãoprocessual. No mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento da taxa de diligência externa. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB )
14/08/2023		Outras Decisões Considerando-se o principio da não surpresa, que está previsto no art. 9º do CPC, que impede que seja proferida decisão judicial sem prévia manifestação da parte que pode ser prejudicada, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, sob pena de extinção por ausência de pressupostode existência da relaçãoprocessual. No mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento da taxa de diligência externa. Intime-se. Cumpra-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 30/06/2023 16:59:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, declarar a nulidade da sentença impugnada, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
31/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/05/2023		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
08/05/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YJ437203991BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Javan Souza de Azevedo
05/04/2023		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
14/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0038/2023 Data da Disponibilização: 10/02/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 7.241 Página: 42
07/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0038/2023 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 86/88 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para querendo apresentar, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
06/02/2023		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 86/88 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para querendo apresentar, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
19/01/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
02/01/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70000073-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 02/01/2023 14:08
02/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000072-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2023 14:06
16/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0345/2022 Data da Disponibilização: 16/12/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 7.204 Página: 72/74
14/12/2022		Expedição de Certidão Relação: 0345/2022 Teor do ato: Portanto, acolho parcialmente os embargos declaratorios, substituindoo dispositivo da sentença pela seguinte redação: Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada em comportamento omissivo, ausência de pagamento da taxa de diligência externa, que inviabilizou a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
12/12/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Portanto, acolho parcialmente os embargos declaratorios, substituindoo dispositivo da sentença pela seguinte redação: Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada em comportamento omissivo, ausência de pagamento da taxa de diligência externa, que inviabilizou a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
25/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70085144-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2022 07:26
17/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70083283-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/11/2022 15:29
17/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0318/2022 Data da Disponibilização: 17/11/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 7.185 Página: 10/23
16/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0318/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Custas já adimplidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
11/11/2022		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Custas já adimplidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se
11/11/2022		Conclusos para julgamento
11/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0308/2022 Data da Disponibilização: 01/11/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 7.176 Página: 28/37
31/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0308/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
27/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
24/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70076674-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2022 07:58
18/10/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0152155-12 - Custas Intermediárias
17/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0297/2022 Data da Disponibilização: 17/10/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 7.166 Página: 26/36
14/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0297/2022 Teor do ato: Sobre a não localização do bem, manifeste-se o autor no prazo de 5(cinco) dias, observando-se que a ausência poderá acarretar a extinção do feito por falta de pressuposto processual. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
13/10/2022		Outras Decisões Sobre a não localização do bem, manifeste-se o autor no prazo de 5(cinco) dias, observando-se que a ausência poderá acarretar a extinção do feito por falta de pressuposto processual. Publique-se. Intimem-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
20/09/2022		Juntada de mandado
20/09/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/09/2022		Juntada de Outros documentos
01/09/2022		Juntada de Outros documentos
23/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0161/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7.089 Página: 51/61
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0161/2022 Teor do ato: A parte autora requereu em face de Javan Souza de Azevedo busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
22/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/017188-3 Situação: Parcialmente cumprido em 19/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
22/06/2022		Concedida a Medida Liminar A parte autora requereu em face de Javan Souza de Azevedo busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 10/06/2022 através da Guia nº 001.0145590-72
20/06/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/10/2022	Petição
17/11/2022	Petição
25/11/2022	Embargos de Declaração
02/01/2023	Petição
02/01/2023	Apelação
29/08/2023	Petição
11/09/2023	Petição
21/09/2023	Petição
26/10/2023	Petição
31/10/2023	Petição
04/01/2024	Petição
17/04/2024	Petição
29/04/2024	Petição
17/07/2024	Petição
17/09/2024	Petição
30/09/2024	Petição
07/10/2024	Petição
12/11/2024	Petição
05/12/2024	Petição
27/01/2025	Pedido de Diligências
07/02/2025	Pedido de Juntada de Documentos
27/02/2025	Petição
29/04/2025	Petição
02/05/2025	Petição
07/07/2025	Petição
21/08/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/09/2025	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Sentença de págs.288/293.
20/06/2022	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre