Autora	Geles Barbosa de Moura Advogada:  LILIAN VIDAL PINHEIRO
Requerido	Banco Pan S.A Advogado:  Roberta Beatriz do Nascimento

Data		Movimento
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/06/2023 21:34:04 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
08/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/11/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70084482-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/11/2022 15:56
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/06/2023 21:34:04 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
08/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/11/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70084482-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/11/2022 15:56
31/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0168/2022 Data da Disponibilização: 27/10/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 7.174 Página: 31/32
26/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0168/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
25/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
21/10/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70076319-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/10/2022 08:32
29/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0149/2022 Data da Disponibilização: 29/09/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 7.155 Página: 41/51
28/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0149/2022 Teor do ato: Dispositivo: Isso posto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa, devem ser pagos pela autora sucumbente, observando-se a inexigibilidade de tal obrigação, por conta da gratuidade de justiça que lhe foi conferida. Intimar. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
27/09/2022		Julgado improcedente o pedido Dispositivo: Isso posto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa, devem ser pagos pela autora sucumbente, observando-se a inexigibilidade de tal obrigação, por conta da gratuidade de justiça que lhe foi conferida. Intimar.
26/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70069660-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2022 15:59
08/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.22.70063607-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 11:20
11/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0124/2022 Data da Disponibilização: 11/08/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 7.124 Página: 47-54
10/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0124/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
09/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
08/08/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70056481-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2022 15:01
22/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0114/2022 Data da Disponibilização: 22/07/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 7.110 Página: 27-32
21/07/2022		Expedição de Certidão Relação: 0114/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimar. Advogados(s): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
19/07/2022		Outras Decisões Defiro o pedido de gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimar.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/08/2022	Contestação
02/09/2022	Réplica
26/09/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/10/2022	Apelação
22/11/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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