Requerente	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  Hiran Leao Duarte   Advogada:  Eliete Santana Matos
Requerida	Helen Ketlen de Souza Pereira

Data		Movimento
06/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/06/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/05/2023 16:51:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA INICIAL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A decisão que determina a emenda à petição inicial aponta vícios pendentes de saneamento necessário ao processamento do pedido, a exemplo da complementação das custas iniciais, de modo que, não observada a deliberação judicial, extingue-se o feito sem resolução de mérito, a teor do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0707730-48.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de maio de 2023. Relatora: Eva Evangelista
13/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
06/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/06/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/05/2023 16:51:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA INICIAL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A decisão que determina a emenda à petição inicial aponta vícios pendentes de saneamento necessário ao processamento do pedido, a exemplo da complementação das custas iniciais, de modo que, não observada a deliberação judicial, extingue-se o feito sem resolução de mérito, a teor do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0707730-48.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de maio de 2023. Relatora: Eva Evangelista
13/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
07/12/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
07/12/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YI002218252BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Helen Ketlen de Souza Pereira
04/11/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
26/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 26/09/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 7.152 Página: 27-37
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0147/2022 Teor do ato: Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que após a intimação da parte autora para emendar a petição inicial p. 50, a mesma deixou de promover o ato que lhe competia, conforme certificado à p. 53. Cite-se a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme art. 331, § 1º c/c art. 1.010, § 1º, ambos do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
22/09/2022		Outras Decisões Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que após a intimação da parte autora para emendar a petição inicial p. 50, a mesma deixou de promover o ato que lhe competia, conforme certificado à p. 53. Cite-se a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme art. 331, § 1º c/c art. 1.010, § 1º, ambos do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir.
19/09/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70066319-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/09/2022 06:49
12/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0150125-90 - Recursos
26/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0130/2022 Data da Disponibilização: 26/08/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 7.134 Página: 53-61
25/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0130/2022 Teor do ato: Diante disso, com fulcro nas disposições acima, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas já recolhidas. Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os autos. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
25/08/2022		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Diante disso, com fulcro nas disposições acima, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas já recolhidas. Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os autos.
17/08/2022		Conclusos para julgamento
17/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
27/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0147822-27 - Custas Complementares
20/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2022 Data da Disponibilização: 20/07/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 7.108 Página: 28-37
19/07/2022		Expedição de Certidão Relação: 0112/2022 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito, eis que o valor da causa deverá corresponder a toda dívida pendente, ou seja, a soma das parcelas vencidas e vincendas, conforme indicado na planilha de débito de p. 34. Ademais, constato que a parte autora não instruiu a petição inicial com a indicação de fiel depositário, com qualificação e endereço nesta Comarca, a quem será incumbida a guarda e conservação do bem apreendido. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para sanar as omissões acima referidas, complementando o recolhimentos das custas, sob pena de indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
18/07/2022		Outras Decisões Da análise dos autos, verifico circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito, eis que o valor da causa deverá corresponder a toda dívida pendente, ou seja, a soma das parcelas vencidas e vincendas, conforme indicado na planilha de débito de p. 34. Ademais, constato que a parte autora não instruiu a petição inicial com a indicação de fiel depositário, com qualificação e endereço nesta Comarca, a quem será incumbida a guarda e conservação do bem apreendido. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para sanar as omissões acima referidas, complementando o recolhimentos das custas, sob pena de indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
11/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70048094-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/07/2022 08:45
06/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146747-69 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
04/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
15/09/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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