Requerente	Banco Pan S.A Advogado:  Sergio Schulze
Requerido	Enzo Giuliano Rivarola Ramirez

Data		Movimento
29/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 23/02/2023 22:12:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
30/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0308/2022 Data da Disponibilização: 01/11/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 7.176 Página: 28/37
29/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 23/02/2023 22:12:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
30/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0308/2022 Data da Disponibilização: 01/11/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 7.176 Página: 28/37
31/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0308/2022 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 87/94 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação do requerido para contrarrazoar, em razão da tentativa frustrada ao longo do processo, como se verifica nas certidões do Oficial de Justiça de fls. 83 Assim, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)
26/10/2022		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 87/94 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação do requerido para contrarrazoar, em razão da tentativa frustrada ao longo do processo, como se verifica nas certidões do Oficial de Justiça de fls. 83 Assim, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
25/10/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
20/10/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70076196-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/10/2022 15:37
03/10/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0151391-58 - Recursos
30/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0290/2022 Data da Disponibilização: 30/09/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 7.156 Página: 24/26
28/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0290/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)
28/09/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
22/09/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0241/2022 Data da Disponibilização: 09/09/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 7.141 Página: 19-24
08/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0241/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 83. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)
02/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 83.
02/09/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
14/07/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/020349-1 Situação: Parcialmente cumprido em 02/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
13/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0187/2022 Data da Disponibilização: 13/07/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 7.103 Página: 09/16
12/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0187/2022 Teor do ato: A parte autora requereu em face de Enzo Giuliano Rivarola Ramirez busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)
11/07/2022		Concedida a Medida Liminar A parte autora requereu em face de Enzo Giuliano Rivarola Ramirez busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 04/07/2022 através da Guia nº 001.0146656-97
07/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/10/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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